Quarta, 29 Junho 2022

'Vamos continuar acampadas até os profissionais irem para as escolas'

acampamento_serra_nono_dia_maes_eficientes_somos_nos Mães Eficientes Somos Nós

"Vamos continuar até o município contratar os profissionais e colocar dentro das escolas". A decisão foi tomada nesta terça-feira (17) pelo Coletivo Mães Eficientes Somos Nós, após audiência de conciliação extrajudicial convocada pelo Ministério Público Estadual (MPES) para intermediar a implementação da pauta de reivindicações em relação às políticas públicas de Educação Especial no município da Serra. Elas estão acampadas com seus filhos na Prefeitura da Serra desde o dia nove de agosto.

Entre os participantes da audiência estavam vereadores, integrantes dos Conselhos da Criança e do Adolescente, dos Direitos Humanos e da Educação, além do secretário municipal de Educação, Alessandro Bermudes.

Uma das três integrantes do coletivo na audiência, Mariana Saturnino de Paula conta que foram quatro os encaminhamentos principais definidos: aprovação de um projeto de lei que derrube o teto de 150 cuidadores que o município pode contratar, imposto pela Lei nº 7.543/2017; disponibilização de canais de comunicação para tratamento de denúncias de negativa de escolas em receber crianças com deficiência; criação de Grupo de Trabalho para atualizar a política municipal de Educação Especial; e acompanhamento, pelo MPES, do processo de contratação de estagiários no Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), com pedido, do coletivo, de direcionar 81 estagiários alocados em funções administrativas para o atendimento das crianças especiais nas escolas. Para as duas primeiras ações, o prazo estabelecido foi de cinco dias.

Apesar do aparente avanço na pauta de reivindicações, o coletivo mantém a posição de só encerrar a mobilização quando os cuidadores e estagiários forem efetivamente contratados e inseridos no trabalho dentro das escolas municipais.
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"As crianças estão matriculadas há seis meses, o ano letivo começou em fevereiro. E o secretário vem em agosto nos dizer que ele não poderia contratar os estagiários e cuidadores necessários porque não havia demanda para isso antes do retorno presencial obrigatório? Que poderia responder por improbidade administrativa por isso? A gente então pergunta: onde estavam esses mais de dois mil estudantes? Estavam em casa, em ensino remoto, precisando de apoio pedagógico. Estavam em aula! Mas parece que esses dois mil estudantes não existem para o secretário", desabafa Lucia Mara Martins, coordenadora estadual do coletivo.

A insuficiência de estagiários, cuidadores e professores de Educação Especial para atender a toda a demanda tem levado muitas escolas a mandarem as crianças com deficiência de volta pra casa, apesar do decreto municipal de obrigatoriedade do ensino presencial estabelecido desde o dia dois agosto, atendendo à orientação da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) de seguir a portaria conjunta estadual de 21 de julho.
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O cumprimento da legislação brasileira, estadual e municipal sobre Inclusão e Educação Especial, salienta, só pode acontecer com a contratação desses profissionais em quantidade suficiente. O último levantamento feito pela prefeitura, relata o coletivo em nota de repúdio entregue na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (16), é de apenas 120 estagiários, número muito abaixo do necessário, pois cada estagiário pode atender entre um e dois alunos, no máximo.

Até que as contratações aconteçam, as mães continuarão no movimento, chamado de ocupação #ACAMPAPMS. "A gente não vai fazer do jeito que eles querem. A força está com a gente", pondera Lucia.

Visibilidade

O diálogo para atendimento da pauta, iniciado diretamente com a prefeitura, foi rompido na última sexta-feira (13), levando o coletivo a procurar, na segunda-feira (16), a Câmara de Vereadores, nas pessoas do presidente, Rodrigo Caldeira (PRTB), e Elcimara Loureiro (PP). "Exigimos que a Câmara faça alguma coisa. Se não fizer, peca por omissão. A partir do momento em que recebe a denúncia e não faz nada, ela peca por omissão. Se o prefeito diz que não pode fazer, a Câmara deve fiscalizar, sim. A gente quer solução total", expõe Lucia Mara.

O rompimento, explica a coordenadora, se deu durante a visita do secretário Alessandro Bermudes, da secretária de Direitos Humanos, Gracimery Gaviorno, e da chefe de gabinete do prefeito Sergio Vidigal, Lilian Mota, ao acampamento. Sem dar uma posição sobre a presença requisitada do prefeito, os três saíram às 23h, sem qualquer retorno sobre as decisões que eles haviam tomado em conversa particular nas dependências do local onde as mães estavam com seus filhos.

"O diálogo foi rompido por eles a partir do momento que viraram as costas pra gente, dando a entender que nossos filhos são lixo. A gente não pode aceitar isso. Porque se não, eles vão continuar fazendo o que estão fazendo, invisibilizando nossos filhos", explica a coordenadora.

Nessa noite, relembra Lucia, a intenção era apresentar diretamente ao prefeito a carta com as propostas do coletivo, depois encerrar a mobilização, e, finalmente, poder voltar para casa.

"Queríamos a presença do prefeito porque a gente está cansado da invisibilidade dos nossos filhos perante a sociedade. A gente não engoliu aquela foto do prefeito no Dia do Estudante, quando ele abraçou apenas uma criança sem deficiência, quando havia várias das nossas crianças lá. Por que eles foram invisibilizados? Por que continuam sendo invisibilizados? Não podemos aceitar", relata.

"O que ocorreu foi que os gestores citados acima nos cozinharam até às 23 horas da noite neste dia, não nos informando se o prefeito viria ou não, deixando nos expectativa, procurando nos vencer pelo cansaço das crianças especiais que estavam lá junto com suas mães esperando o senhor prefeito. Às onze horas da noite e sem avisar ou dar nenhum tipo de satisfação foram embora, sem ao menos dar respostas ou dar um tchau para as mães e crianças que estavam presentes. Foi devido a este ato de total crueldade, desumanidade, covardia e desrespeito com as crianças com deficiência e suas mães que estavam lá que resolvemos dar continuidade ao movimento", relatam as mães na nota de repúdio.
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'O poder é do povo'

A decisão é difícil, reconhecem. "Não estamos acampadas na prefeitura porque queremos. Muito pelo contrário. Com certeza, queríamos estar em casa, curtindo o aconchego do lar e o amor dos nossos familiares. Mas nós só iremos sair quando tivermos as nossas exigências atendidas", afirmam na nota.

Do alto de mais de trinta anos de luta em prol da Educação Especial e Inclusiva de seus três filhos com deficiência e todas as crianças e adolescentes especiais do Estado, Lucia sabe que o que os gestores públicos e a sociedade leiga enxergam como diálogo e avanços, na maioria das vezes está bem longe da real conquista de direitos. E que o que pode parecer detalhe ou orgulho pessoal, como a indignação diante da postura dos secretários naquela noite de sexta-feira, é na verdade, uma exposição inconteste da postura segregadora que ainda impregna, ainda que de forma inconsciente, a atuação dos servidores. 

"Eles estão nos gabinetes e não conhecem a realidade. Nosso papel é mostrar a realidade e como diminuir um pouco as mazelas. Independente do gestor que está à frente, nós vamos à luta", afirma, citando que, na gestão anterior, de Audifax Barcelos (Rede), as Mães fizeram várias manifestações contundentes.

"Nos ocupamos o gabinete do Audifax umas sete vezes. Quando ele mandou desligar o elevador pra gente não subir mais pra falar com ele, nós acampamos cinco dias no gabinete dele. E as coisas aconteciam. Tinha dificuldade com a gestão, mas fomos construindo devagar, fazendo os debates e as propostas", conta.

"Nós somos os melhores parceiros de qualquer entidade que queira dialogar, porque a gente apresenta demandas e também as soluções. Nós não vamos só para o embate, apresentamos também as soluções", ressalta.

"Quem tem o poder é o povo. Não são eles que mandam. Somos nós, moradoras do município e que pagamos nossos impostos. Eles são pagos para isso. Vão sofrer pressão sim. Não podem nos virar as costas".

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