Sexta, 28 Janeiro 2022

'Mães Eficientes' repudiam privatização da educação e mantêm acampamento

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O diálogo iniciado pela gestão de Sergio Vidigal (PDT) com o Coletivo Mães Eficientes Somos Nós (MESN) foi quebrado bruscamente na noite dessa sexta-feira (13), com a ausência do prefeito a uma reunião proposta por sua própria equipe para às 19h, dentro do acampamento montado em frente à prefeitura na última segunda-feira (9).

A promessa foi feita pelo secretário de Educação, Sergio Bermudes, na manhã de sexta-feira, após o coletivo repudiar a proposta apresentada pela gestão municipal, que traz implícita a privatização da Educação Pública, ao prever um termo de compromisso com organizações privadas para a contratação dos estagiários necessários ao atendimento das crianças com deficiência do município.

Além da ausência de Vidigal, as mães contam que o secretário Bermudes e sua equipe não conversaram com as manifestantes e, após quatro horas, saíram sem dar qualquer satisfação.

"Estávamos aqui querendo dialogar, mas eles saíram sem dar nenhum parecer. O Sergio Vidigal não veio e a equipe dele deixou as mães esperando aqui no relento com suas crianças, até às 23h. A gente tinha feito a proposta para dialogar, mas eles só queriam o papel e não saber de conversar e isso é uma tremenda falta de respeito. Diante disso, o coletivo decidiu manter o acampamento", relata Mariana Saturnino de Paula, da Comissão de Educação do Coletivo.

"Essa afronta que foi feita conosco e nossas crianças com deficiência precisa ser tomada providência, tanto do Ministério Público quanto do Conselho Municipal de Direitos Humanos. Temos duas integrantes do coletivo que são conselheiras municipais. A gente estava pronta para ir embora, mas agora não vai mais. Vamos continuar aqui na resistência", reforça Lucia Mara Martins, coordenadora do MESN.
Mães Eficientes Somos Nós

 Repúdio à privatização

A decisão de manter o acampamento não foi fácil, pois são muitas as dificuldades enfrentadas nesses cinco dias, que incluem mudança de rotina alimentar das crianças, com suas conhecidas consequências no humor e comportamento. As mães estudaram a proposta, em busca de considerar encerrado com sucesso o movimento reivindicatório. O entendimento, no entanto, foi de que, apesar de aparentemente atender às necessidades imediatas, a prefeitura mantém os problemas estruturais, pois traz embutido um processo de acelerada privatização do ensino público.

"Defendemos uma Educação Pública, na qual a verba voltada para os alunos público-alvo da Educação Especial, garantida pelo Decreto n°10.656/2021, seja direcionada às escolas públicas e não a Organizações da Sociedade Civil", argumenta o coletivo, em nota de repúdio à proposta municipal.

Contraproposta

A nota apresenta, ainda, a contraproposta das mães, que inclui a volta do ensino remoto facultativo a todas as famílias, independentemente de comorbidade ou deficiência, extirpando assim a segregação estabelecida pela portaria estadual Conjunta Sesa/Sedu n° 6-R/2021.

O documento elaborado pelo coletivo elenca soluções administrativas e pedagógicas para o pleno atendimento dos direitos dos estudantes público-alvo da Educação Especial no município, que seriam entregues na reunião prometida pelo prefeito nessa sexta-feira (13).

Luta tem âmbito estadual

Mesmo formado majoritariamente por famílias serranas, o coletivo é reconhecido por sua luta corajosa e conquistas em favor da educação inclusiva em âmbito estadual e espera que a mobilização em curso sirva de referência para as outras redes de ensino, que apresentam os mesmos desafios para as famílias.
Histórico

O cerne do problema é o advento dos múltiplos decretos municipais – decorrentes da portaria estadual publicada em 21 de julho – de obrigatoriedade das aulas presenciais, apesar da ameaça iminente de novo recrudescimento da pandemia de Covid-19 devido à variante Delta.

A determinação, apontada como autoritária e ilegal, conforme questiona judicialmente a Associação dos Pais de Alunos do Espírito Santo (Assopaes), tem trazido medo e indignação a inúmeras famílias. Às que possuem crianças e adolescentes com deficiência, um dificultador a mais é a falta generalizada de estrutura das escolas para receber esses estudantes com necessidades especiais que, apesar de estabelecidas na legislação nacional há mais de uma década, ainda não alcançaram a plenitude da implementação desse direito.

Entre as muitas carências, sobressai o número insuficiente de estagiários e professores de Educação Especial para atender a toda a demanda. A escassez é velha conhecida das famílias em todo o Estado, mas o decreto de obrigatoriedade de frequência presencial exacerbou o problema, pois as famílias foram obrigadas a enviar seus filhos, que encontraram escolas que não podem ficar com as crianças, havendo vários casos de escolas que telefonam pedindo que as famílias busquem os estudantes, devido à absoluta falta de estagiários e cuidadores.

A situação foi repetidamente relatada pelas quase cem mães que participaram da reunião virtual realizada no último dia três com o secretário municipal de Educação, Alessandro Bermudes. Durante o longo período de ensino exclusivamente remoto ou híbrido, explicou o gestor, houve saída de muitos estagiários, que ainda não foram contratados a tempo para atender ao retorno presencial obrigatório.

Uma semana após esse primeiro encontro, na segunda-feira (9), o Coletivo decidiu acampar na prefeitura até que o problema fosse resolvido. Uma reunião realizada na quarta-feira (11) com o Ministério Público não trouxe a solução esperada, apenas provocou a realização de um levantamento online e em âmbito estadual das necessidades das famílias, conforme pedido pelo próprio MPES. Decididas a obterem a solução, as mães encamparam a tarefa, que já deveria ter sido empreendida pelo Estado.

A proposta feita pela prefeitura na sexta-feira (13) não foi aceita, por prever a privatização da educação pública, e a contraproposta das mães ainda não pôde ser apresentada, com a quebra de diálogo promovida pelo prefeito Vidigal e sua equipe.

O acampamento, portanto, continua, até que o diálogo seja retomado e as soluções efetivas possam ser encaminhadas. 

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