Segunda, 18 Outubro 2021

Obrigatoriedade de aula presencial divide municípios e Undime pede adesão até setembro

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A obrigatoriedade do retorno dos estudantes às aulas presenciais, já determinada para a rede estadual a partir desta segunda-feira (26) numa decisão ainda inédita no país, divide as prefeituras da Grande Vitória e do interior. A autonomia de decisão garantida pela Constituição Federal aos municípios, enquanto entes federados, e afirmada na portaria estadual da obrigatoriedade (Portaria conjunta Sesa/Sedu nº 6-R/2021), no entanto, coexiste com uma mobilização política por parte do governo do Estado e da União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime-ES) para que a obrigatoriedade seja estabelecida em todo o território capixaba até o início de setembro.

Na região metropolitana, Vitória e Vila Velha mantêm a escolha entre o híbrido e o exclusivamente remoto a cargo das famílias dos estudantes. Já Cariacica e Serra aderiram à obrigatoriedade a partir de 10 de agosto e 2 de agosto, respectivamente.

Na rede serrana, será mantido o revezamento semanal e na de Cariacica, será diário entre dois grupos: um às terças e quartas e outro às quintas e sextas, sendo as segundas-feiras reservadas para aulas remotas para todos.

Na Capital, a decisão pela autonomia das famílias se deveu principalmente pela alta adesão espontânea às aulas presenciais, superior a 80%. A única modificação feita, desde a decisão de obrigatoriedade da rede estadual, foi a mudança do revezamento, que era semanal e passou a ser diário a partir desta segunda-feira (26).

Em Vila Velha, o sistema híbrido continuará da forma como foi implementado em junho, com revezamento semanal, e as famílias continuam livres para manter apenas o ensino remoto ou aderir ao híbrido.

No interior, dois municípios-polo foram demandados por Século Diário: Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, e Linhares, no norte. No primeiro, a presença em sala de aula continua facultativa às famílias, mas "existe uma possibilidade de na segunda quinzena de agosto esse retorno acontecer de forma obrigatória", informou a secretária municipal, Cristina Lens.

"Estamos fazendo um levantamento da rede, uma análise junto às comissões do planejamento estratégico. Teremos reunião com a Secretaria de Saúde, comitê estratégico e conselho municipal de educação, para que a gente possa pensar num retorno obrigatório, entendendo que a aprendizagem significativa de fato acontece na escola", justificou a gestora.

Em Linhares, a secretária, Maria Olímpia Dalvi Rampinelli, que também é a atual presidente da Undime-ES, explica que a pasta municipal tem pedido aos diretores que façam reuniões com suas comunidades escolares explicando a necessidade do retorno presencial e que a obrigatoriedade será adotada também em meados de agosto.

Segunda dose dos professores

Em relação aos demais municípios, Maria Olímpia conta que o levantamento da Undime-ES deve ser concluído nesta quarta-feira (28), mas a percepção é de que a obrigatoriedade será adotada de forma majoritária em breve. "Tivemos uma reunião com os secretários no dia 16 e a grande maioria disse que retornará com o presencial obrigatório, com revezamento", reporta.

Na ocasião, ficou encaminhado o início de setembro como prazo limite desejável para o retorno obrigatório em massa, considerando que é quando a maioria dos professore terá recebido a segunda dose da vacina contra a Covid-19. "A Undime apoia a obrigatoriedade, mas deixa claro a autonomia dos municípios para decidir", ressalta a secretária-executiva, Elania Valéria Monteiro Sardinha.

Em nota publicada após a reunião do dia 16, a Undime-ES afirmou que "reitera a defesa do secretário de Estado da Saúde Nésio Fernandes sobre a imunização como principal chave para o retorno seguro dos alunos e profissionais da Educação" e que "apoia a obrigatoriedade da frequência dos estudantes às aulas presenciais em todos os níveis e modalidades, desde que seja garantida a vacinação contra Covid-19 para todos os profissionais da Educação e que as escolas estejam equipadas com todos os EPIs necessários para garantir a segurança sanitária a toda a comunidade escolar".

A entidade orientou ainda que as decisões "devem ser tomadas pelos municípios a partir de uma reunião com a secretaria municipal de saúde, avaliando a situação epidemiológica do município em relação à Covid-19, assim como fazer uma vistoria nas escolas quanto aos protocolos sanitários e fazendo uma previsão de aquisição dos EPIs necessários, no caso do município que ainda não os tenha adquirido na sua totalidade, evitando riscos para saúde e bem-estar da comunidade escolar".

Resistência das famílias

O desrespeito ao direito das famílias decidirem sobre o retorno presencial ou não tem provocado repúdio. É o caso da Associação de Pais de Alunos do Espírito Santo (Assopaes), que discutirá em assembleia estadual a possibilidade de impetrar um mandado de segurança contra a portaria da obrigatoriedade. 


Em defesa da educação inclusiva 

O tratamento diferenciado estabelecido aos estudantes com deficiência na portaria conjunta também é motivo de indignação. Conforme relatado pelo professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e especialista em Educação Especial Douglas Ferrari, ao manter facultativa a adesão ao presencial apenas para pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas com comorbidades para a Covid-19, o Estado trata erroneamente a deficiência como doença e assume que "não pratica a educação inclusiva e que as escolas não estão preparadas para o retorno presencial de todas e todos".

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