Sexta, 19 Agosto 2022

Mães Eficientes aguardam do prefeito garantias de contratação dos profissionais

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Mesmo com o wi-fi e a água cortada pela Prefeitura da Serra, o Coletivo Mães Eficientes Somos Nós (MESN) decidiu que só irá suspender o acampamento iniciado há 29 dias dentro do prédio do executivo municipal, após o prefeito Sergio Vidigal (PDT) de fato se reunir com o grupo e apresentar garantias de contratação, com prazos e quantitativos suficientes, dos estagiários e profissionais necessários para o atendimento dos mais de 2,1 mil estudantes com deficiência matriculados nas escolas serranas, bem como apresentar os dados das últimas contratações que a gestão anunciou ter feito, em reunião com o Ministério Público Estadual (MPES) sem a presença das mães.

A suspensão da mobilização foi colocada por Vidigal como condição para que a reunião acontecesse, nesta quarta-feira (8). A proposta foi comunicada na última sexta-feira (3) pela vereadora Elcimara Loureiro (PP) – que tem intermediado a relação entre o coletivo e a prefeitura – durante reunião do Grupo de Trabalho que prepara uma atualização das normativas voltadas à Educação Especial e elaboração de um Plano Municipal.

O pedido, relata Mariana Saturnino de Paula, foi para que o acampamento fosse suspenso na própria sexta-feira, o que foi recusado pelas mães. "A gente não pode sair sem qualquer garantia por parte do prefeito", afirma. "Agora, além de sem internet, estamos sem água para banho no banheiro do prédio. É o absurdo dos absurdos. E daqui a pouco eles vão cortar toda a água, a energia, e vão fazendo essas retaliações de poder para o grupo sair. Sendo que a gente simplesmente quer que ele se sente com o coletivo, faça a reunião, e firme compromisso".

A decisão recebeu apoio público do Centro de Defesa de Direitos Humanos da Serra (CDDH), que, em nota, manifestou "integral apoio à decisão do coletivo" de manter o acampamento. Afirmando sua posição "sempre a favor dos movimentos sociais", por entender "a organização da população como uma forma de expressar os seus desejos e exigir os seus direitos", a entidade apontou que a pauta defendida pelas Mães Eficientes "é legitima, é expressão intransigente na defesa de direitos dos filhos e filhas, dos estudantes com deficiência no município da Serra" e que "não cabe nenhuma condicionalidade por parte do poder público para o diálogo".

O CDDH citou a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizada pela Organização das Nações Unidas (Onu) em 2006, com "o objetivo de proteger e garantir o total e igual acesso a todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, e promover o respeito à sua dignidade".

No que diz respeito à educação, ressalta a entidade, a Convenção "garante, além de acesso, participação efetiva, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades para o pleno desenvolvimento do potencial de qualquer estudante".

Nesse momento, sublinha, é "indispensável" que o Poder Público aja com "discernimento, humildade e vontade política para dirimir o impasse instalado. E nos colocamos à disposição para contribuir neste processo".

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