Vereadora aciona MPES por falta de profissionais da educação em Vitória

A vereadora de Vitória Camila Valadão (Psol) protocolou uma representação no Ministério Público do Espírito Santo (MPES), denunciando a falta de professores na educação municipal. Ela critica a atual priorização de contratos por Designação Temporária (DTs) e cobra a convocação de aprovados no concurso vigente.

"Temos acompanhado desde o início do ano relatos dolorosos de crianças que vêm tendo o seu direito à educação violado na nossa cidade em virtude da falta de profissionais. Isso é inadmissível! (...) Mesmo tendo concurso ainda em vigência, a prefeitura vem realizando contratos de designação temporária no lugar de convocar os aprovadas", aponta.

Camila cita um levantamento feito pelo Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev), no início do ano, que mostrava que 97,7% das unidades de ensino apresentavam quadro de professores incompleto. "Priorizar a contratação de temporários não resolve o problema da educação da nossa cidade. A falta de profissionais é preocupante e coloca, muitas vezes, até a vida dos estudantes em risco", ressalta.

A representação foi em face da Secretaria de Educação de Vitória. No documento, Camila cita o Edital nº 001/2019, que teve sua prorrogação homologada por mais dois anos. Mesmo assim, o município tem preferido os contratos temporários. Camila cita o exemplo do edital de convocação publicado no Diário Oficial da última terça-feira (21), com o objetivo de preencher uma vaga que já está contemplada no concurso público vigente.

"É perceptível que o executivo municipal vem desvirtuando o intuito do concurso público e preterindo os candidatos regularmente aprovados, vez que lança mão de convocá-los e escolhe abrir processo seletivo de contratação temporária", diz o documento.

A vereadora lembra que a legislação municipal de Vitória permite a contratação temporária em casos pontuais e específicos, como em situações de urgência e falta de pessoal concursado. "Asseguradamente, a legislação municipal entende que o processo seletivo simplificado para contratação temporária deve ser realizado em situações excepcionais (quando não houver uma lista de candidatos regularmente aprovados em concurso público) e não como regra, como vem fazendo a Prefeitura de Vitória", acrescenta na representação.

O levantamento do Comev citado por Camila Valadão foi divulgado em abril. O conselho visitou 76 das 100 unidades de ensino de Vitória, elaborando um relatório com as irregularidades apresentadas. Um relatório online também foi respondido por 24 escolas, onde foi constatado um déficit de 62 profissionais da área da educação.

No documento, que também foi entregue ao MPES, o colegiado cita problemas como a falta de professores, a dificuldade para organização dos horários e problemas na Educação Especial, onde também faltavam profissionais. "A educação em Vitória está em situação de calamidade", declarou a presidente do conselho, Zoraide Barboza de Souza, na ocasião.

Agora, Camila Valadão solicita que o Ministério Público, por meio da Promotoria da Educação, adote providências em relação à situação apresentada. "Se faz necessário que a Prefeitura Municipal de Vitória providencie, de imediato, a convocação dos aprovados no concurso vigente e se atente aos requisitos legais para se valer da contratação temporária, cessando a conduta de abrir processo seletivo como regra e não exceção", cobra.