Comissão da Assembleia realiza audiência para exaltar escolas cívico-militares
A Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente, da Assembleia Legislativa, realizará, na próxima terça-feira (15), um debate sobre os resultados do modelo de ensino das escolas cívico-militares no Estado e a manutenção dessas unidades. Mesmo com o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), anunciado pelo Governo Lula (PT) em julho, alguns municípios capixabas anunciaram que irão manter o modelo, mas profissionais da educação já se mostraram contrários e contestam a qualidade da formação dos estudantes.
A audiência pública contará com a presença de gestores municipais, entre eles os das sete cidades onde há escolas cívico militares: Vitória, Cariacica, Viana e Vila Velha, na região metropolitana; e Montanha, Sooretama e Nova Venécia, no norte. O presidente do colegiado, o deputado estadual Alcântaro Filho (Republicanos), seguidor do bolsonarismo, quer provar que "o modelo de escola cívico-militar funciona e dá certo". Para isso, convidou o prefeito de Viana, Wanderson Bueno (Podemos), para falar sobre o tema.Contudo, o diretor de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Espírito Santo (Sindiupes), Paulo Loureiro, contesta parcialmente a afirmação de que o modelo "funciona e dá certo". Ele aponta que, por receberem um investimento financeiro maior, as escolas cívico-militares podem ter mais qualidade em termos de infraestrutura e desenvolvimento tecnológico, além da possibilidade de dar uma melhor remuneração para os trabalhadores. O que não acontece em relação à formação.
Para Paulo, as escolas cívico-militares "não ensinam a pensar criticamente", fazendo da obediência "critério para desenvolvimento intelectual". O Sindiupes defende, ainda, que as prefeituras que optaram por manter essas escolas não devem usar recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Na Grande Vitória, as prefeituras de Cariacica, Viana e Vila Velha anunciaram que manterão as instituições de ensino que adotaram esse modelo. Em nenhum dos três municípios, a discussão passou pelo Conselho Municipal de Educação. Em Cariacica, há três escolas cívico-militares. Duas de ensino regular: Terfina Rocha Ferreira, em Itacibá, e Afonso Schwab, em Jardim América. A outra, Coronel PM Orlady Rocha Filho, em Itanguá, é integral. Elas totalizam cerca de 1,9 mil alunos. Em comunicado oficial, a Secretaria Municipal de Educação (Seme) informou que somente uma das escolas é regida pelo Governo Federal e passará para responsabilidade da pasta. As outras duas são de projetos próprios construídos pelo município em parceria com a Polícia Militar (PM) e o Corpo de Bombeiros.
Além de manter as três escolas cívico-militares atuais, a gestão de Euclério Sampaio (União) pretende expandir o modelo para outras unidades de ensino. Prova disso é a aprovação, em julho, do Projeto de Lei (PL) 045/2023, que "instituiu a criação e transformação de unidades de ensino em escolas cívico-militares na rede pública de ensino fundamental do município".
Em Viana, a primeira escola cívico-militar, a João Natalício Alves Pereira, em Vila Bethânia, foi inaugurada em 2020, na gestão do então prefeito Gilson Daniel (Podemos). A segunda, Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Professora Divaneta Lessa de Moraes, foi inaugurada em 2022, na administração do atual gestor. Nas redes sociais da prefeitura, Wanderson Bueno afirmou que as duas escolas foram instituídas com procedimentos e protocolos próprios do município.
Em Vila Velha, há uma escola cívico-militar, a Unidade Municipal de Ensino Fundamental (UMEF) Ilha da Jussara, localizada no bairro de mesmo nome, que, conforme informa a Secretaria Municipal de Educação, atende 816 alunos do 5º ao 9º ano. As prefeituras de Montanha, Sooretama e Nova Venécia foram procuradas por Século Diário na ocasião do encerramento do Pecim, mas somente Sooretama respondeu, afirmando que Administração irá dar continuidade por meio de um programa municipal a ser criado.
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Comentários: 2
O diretor do Sindiupes, Paulo Loureiro, está coberto de razão.
Escolas cívico-militares fazem da obediência “critério para desenvolvimento intelectual”.
Não é didático nem eficaz condicionar a educação a um modelo de ensino fundado em métodos e valores castrenses, retirando do professor a sua liberdade de cátedra e impondo ao aluno, de forma coercitiva, obediência a ritos, posturas, atitudes e práticas da tradição militar, porque isso não é educar, mas reduzir o estudante à condição de mero objeto modelado, lapidado e alienado política e socialmente.
O aluno, seja na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, precisa de ambientes adequados para desenvolver espontaneamente - de forma livre e saudável -, suas habilidades cognitivas, sociais e emocionais. As escolas hão de ser sempre a base de construção desse processo natural de desenvolvimento e aprendizagem; e o professor, a fonte de construção do conhecimento necessário à formação e desenvolvimento do aluno.
A educação funda-se sobretudo nos ideais de liberdade e de solidariedade humana, tendo como principal finalidade o pleno desenvolvimento do aluno para o exercício da cidadania.
Nos termos do artigo 3º da Lei nº. 9.394/96 (LDB), são princípios basilares da educação nacional, entre outros:
➜ liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
➜ pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
➜ respeito à liberdade e apreço à tolerância.
Dessa forma, a imposição de padrão militar a estudantes em escolas viola o direito à liberdade de expressão, à intimidade e à vida privada, inibindo o desenvolvimento integral do aluno em seus aspectos psicológico, intelectual e social tão importantes na formação de cidadãos e tão essenciais para o desenvolvimento da sociedade como um todo.
A função primordial da escola é formar cidadãos, e não soldados!!
Parabéns as escolas cívico militares. Precisamos de mais unidades.