Conselho de Saúde recomenda suspensão das aulas presenciais na rede pública
A Recomendação Nº 020/2020 do Conselho Estadual de Saúde (CES/ES), publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (20), orienta o governo do Estado, em especial a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), e também as prefeituras municipais capixabas, a suspender as aulas presenciais da Educação Básica nas escolas da rede pública, que retornaram em 2020, após autorização feita pelo governo do Estado a partir do dia cinco de outubro.
A Recomendação trata de um universo estimado em 798,7mil alunos, sendo 260 mil apenas na rede estadual, além de 17,7 professores também nas escolas estaduais. Assinada pela presidente do CES, Milene da Silva Weck Terra, o documento contempla recomendações feitas por epidemiologistas, educadores e familiares no tocante ao controle da pandemia do coronavírus e à garantia das condições de cumprimento dos protocolos de biossegurança pelas escolas e no controle efetivo desse cumprimento pelos órgãos públicos responsáveis.
A primeira condicionante é que "o retorno das aulas presenciais só ocorra quando a pandemia estiver epidemiologicamente controlada". Em segundo, que isso só ocorra após a verificação da garantia do cumprimento do Plano de Retorno por meio da participação dos entes das três esferas da gestão pública (saúde, educação e assistência social) e da sociedade.A Recomendação qualifica como deve se dar a participação da sociedade, de forma mais democrática do que a estabelecida pelos comitês locais de prevenção à Covid, devendo constar lideranças comunitárias e membros de entidades representativas dos trabalhadores, estudantes e familiares, como a Associação de Pais de Alunos (Assopaes), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), além de conselhos de saúde, de educação e da assistência social.
Evasão e manipulação da informação
No detalhe das condições a serem cumpridas no Plano de Retorno, o Conselho Estadual de Saúde contempla boa parte das questões levantadas no Requerimento de Informações elaborado pelo Laboratório de Gestão da Educação Básica do Espírito Santo (Lagebes/Ufes) em conjunto com a Associação dos Docentes da Ufes (Adufes) e a Frente Popular em Defesa do Direito à Educação.
A resposta ao requerimento só foi feita no prazo máximo estendido previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI) e, na avaliação da coordenadora do Lagebes, Gilda Cardoso, não contemplou as questões demandadas de forma plena, sendo repleto de respostas evasivas.
Além disso, ao avaliar as seis mil contribuições enviadas pela população durante a consulta pública ao Plano de Retorno elaborado pelas secretarias estaduais de Educação (Sedu) e Saúde (Sesa), ficou nítida a opinião contrária da sociedade sobre a decisão de retorno das aulas presenciais, ao contrário do que o secretário de Educação, Vitor de Angelo, tem afirmado em declarações públicas.
Condicionantes
Na Recomendação do CES, as condicionantes são: avaliação das condições das escolas da rede pública de ensino; fiscalização das unidades de ensino, com o estabelecimento e divulgação de canais formais de denúncia junto aos órgãos fiscalizadores (Vigilância Sanitária, Ministério Público, Conselhos de Educação e Saúde estaduais e municipais) para o caso de não cumprimento de quaisquer medidas do protocolo; investimentos financeiros para a melhoria e adequação da infraestrutura das escolas da rede pública de ensino; investimentos financeiros para disponibilizar infraestrutura tecnológica adequada aos professores da rede pública de ensino; definição de medidas para enfrentamento dos desafios das aprendizagens no retorno às aulas; investimento na formação dos professores e na capacitação da equipe escolar para lidar com o novo ambiente necessário; observação das especificidades das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas; e apoio financeiro, logístico e psicológico para estudantes e suas famílias.
Segurança alimentar
O documento aborda a segurança alimentar dos estudantes, ao apontar que, "no protocolo de uma possível retomada às aulas no período de pandemia, não fora colocado pelo governo do Estado nenhum item sobre Inquérito Nutricional dos escolares" e que, dos 260 mil alunos das escolas estaduais, apenas pouco mais de 114 mil receberam cestas de alimentos durante neste ano pandêmico de 2020.
Aporte financeiro
A Recomendação também enfatiza a que, para o cumprimento dos protocolos de retomada das aulas presenciais estabelecidos nas portarias conjuntas Sedu/Sesa Nº 01-R/2020 e Nº 02-R/2020, há "necessidade de elevado aporte financeiro, em virtude da situação atual da estrutura desfavorável de grande parte das escolas, não cabendo apenas às Secretarias de Educação, mas também às Secretarias de Saúde a alocação desses recursos".
Uso correto do tempo
O Conselho menciona ainda que "grande parte do tempo destinado às aulas presenciais seria utilizado para o correto cumprimento do protocolo de higiene" que consta nas citadas portarias, "desde o deslocamento dos estudantes de casa para a escola, nos espaços e nas atividades realizadas na própria escola e da escola para casa, prejudicando ainda mais a qualidade do processo educativo, sem contudo garantir a segurança aos alunos, famílias e profissionais de educação".
Formação e fiscalização
Os conselheiros lembram que "os profissionais da educação não têm formação, experiência nem atribuição voltada à garantia do cumprimento de protocolos sanitários" e que não consta
nas portarias "previsão e descrição de fiscalização sanitária das unidades escolares e de como ela seria realizada para garantir o cumprimento do referido protocolo".
Diálogo e interação
Por fim, a Recomendação ressalta o fato de "a escola ser um lugar de permanente e necessário contato, exigindo uma interação entre os indivíduos, que a praticam de forma espontânea" e pede que "a falta de harmonia e entrosamento entre os Ministérios da Saúde e o de Educação, em nível nacional, não deve implicar na reprodução de falhas e ações que venham configurar quadros de irresponsabilidade por parte dos gestores públicos, pois em que pese a angústia causada pelo isolamento social, estamos longe de uma normalização das atividades dos profissionais da educação".
Escolas privadas
A Recomendação não se refere às escolas privadas, mas o setor também já se manifesta no sentido de suspender as aulas presenciais, como o fez o Centro Educacional Leonardo da Vinci, em circular externa datada dessa quinta-feira (19).
Alegando que nos últimos dias houve "um aumento considerável no número de casos suspeitos e confirmados em nosso Estado, incluindo a Região Metropolitana da Grande Vitória, com repercussão na Comunidade Da Vinci, pois aumentou o número de notificações de casos suspeitos e confirmados, envolvendo nossos alunos e colaboradores", a direção da escola determinou que as aulas presenciais estarão suspensas a partir desta sexta-feira por um período mínimo de 14 dias.
Condicionantes
Na Recomendação do CES, as condicionantes são: avaliação das condições das escolas da rede pública de ensino; fiscalização das unidades de ensino, com o estabelecimento e divulgação de canais formais de denúncia junto aos órgãos fiscalizadores (Vigilância Sanitária, Ministério Público, Conselhos de Educação e Saúde estaduais e municipais) para o caso de não cumprimento de quaisquer medidas do protocolo; investimentos financeiros para a melhoria e adequação da infraestrutura das escolas da rede pública de ensino; investimentos financeiros para disponibilizar infraestrutura tecnológica adequada aos professores da rede pública de ensino; definição de medidas para enfrentamento dos desafios das aprendizagens no retorno às aulas; investimento na formação dos professores e na capacitação da equipe escolar para lidar com o novo ambiente necessário; observação das especificidades das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas; e apoio financeiro, logístico e psicológico para estudantes e suas famílias.
Segurança alimentar
O documento aborda a segurança alimentar dos estudantes, ao apontar que, "no protocolo de uma possível retomada às aulas no período de pandemia, não fora colocado pelo governo do Estado nenhum item sobre Inquérito Nutricional dos escolares" e que, dos 260 mil alunos das escolas estaduais, apenas pouco mais de 114 mil receberam cestas de alimentos durante neste ano pandêmico de 2020.
Aporte financeiro
A Recomendação também enfatiza a que, para o cumprimento dos protocolos de retomada das aulas presenciais estabelecidos nas portarias conjuntas Sedu/Sesa Nº 01-R/2020 e Nº 02-R/2020, há "necessidade de elevado aporte financeiro, em virtude da situação atual da estrutura desfavorável de grande parte das escolas, não cabendo apenas às Secretarias de Educação, mas também às Secretarias de Saúde a alocação desses recursos".
Uso correto do tempo
O Conselho menciona ainda que "grande parte do tempo destinado às aulas presenciais seria utilizado para o correto cumprimento do protocolo de higiene" que consta nas citadas portarias, "desde o deslocamento dos estudantes de casa para a escola, nos espaços e nas atividades realizadas na própria escola e da escola para casa, prejudicando ainda mais a qualidade do processo educativo, sem contudo garantir a segurança aos alunos, famílias e profissionais de educação".
Formação e fiscalização
Os conselheiros lembram que "os profissionais da educação não têm formação, experiência nem atribuição voltada à garantia do cumprimento de protocolos sanitários" e que não consta
nas portarias "previsão e descrição de fiscalização sanitária das unidades escolares e de como ela seria realizada para garantir o cumprimento do referido protocolo".
Diálogo e interação
Por fim, a Recomendação ressalta o fato de "a escola ser um lugar de permanente e necessário contato, exigindo uma interação entre os indivíduos, que a praticam de forma espontânea" e pede que "a falta de harmonia e entrosamento entre os Ministérios da Saúde e o de Educação, em nível nacional, não deve implicar na reprodução de falhas e ações que venham configurar quadros de irresponsabilidade por parte dos gestores públicos, pois em que pese a angústia causada pelo isolamento social, estamos longe de uma normalização das atividades dos profissionais da educação".
Escolas privadas
A Recomendação não se refere às escolas privadas, mas o setor também já se manifesta no sentido de suspender as aulas presenciais, como o fez o Centro Educacional Leonardo da Vinci, em circular externa datada dessa quinta-feira (19).
Alegando que nos últimos dias houve "um aumento considerável no número de casos suspeitos e confirmados em nosso Estado, incluindo a Região Metropolitana da Grande Vitória, com repercussão na Comunidade Da Vinci, pois aumentou o número de notificações de casos suspeitos e confirmados, envolvendo nossos alunos e colaboradores", a direção da escola determinou que as aulas presenciais estarão suspensas a partir desta sexta-feira por um período mínimo de 14 dias.
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