Educação Especial: falta de professores, estagiários e cuidadores continua na Serra

A permanência da carência de profissionais para atender ao público-alvo da Educação Especial da rede municipal de educação da Serra foi constatada em reunião realizada entre o Coletivo Mães Eficientes Somos Nós, a prefeitura e o Ministério Público, na tarde desta segunda-feira (8). Sem, no entanto, ser estabelecido um prazo final para a solução do problema.

Os professores, relata Mariana Saturnino de Paula, do MESN, a partir dos informes recebidos do secretário de Educação, Alessandro Bermudes, estão sendo contratados por processo seletivo, mas ainda em número insuficiente. Então a prefeitura está estendendo a carga horária dos que estão nas escolas. "Esse quantitativo é insuficiente. Lembrando que também há demanda no atendimento de contraturno, o AEE, que é de duas horas por semana por aluno!", exclama a representante do Coletivo.

Igualmente estão em quantitativo insuficiente os estagiários e os cuidadores. Para os estagiários, desde o aumento no valor da bolsa, de R$ 550 pra R$ 880, foram contratados 128 estagiários, que, somando ao 195 de então, totalizam 323 contratados.

Sobre os cuidadores, o projeto de lei que permite aumentar o número máximo desses profissionais, atualmente limitado em 150 pela Lei 4.763/2017, está no gabinete do prefeito Sérgio Vidigal (PDT) aguardando análise para envio à Câmara de Vereadores, sendo o dia nove de dezembro o prazo final para a medida.

Primeiro dia da obrigatoriedade

A reunião aconteceu ao final do primeiro dia de retorno obrigatório ao ensino presencial, sem revezamento, de todos os estudantes da educação infantil e ensino fundamental, na rede municipal serrana, o que trouxe nova onda de grande preocupação por parte das famílias de crianças e adolescentes, principalmente diante das aglomerações verificadas nas primeiras horas de implementação da medida.

O retorno presencial sem revezamento de todo o ensino fundamental e educação infantil foi comunicado oficialmente por uma circular interna (CI) assinada em 27 de outubro e distribuída às escolas, datando para três de novembro, o retorno da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e para o dia oito o retorno do infantil e fundamental.

O documento também orienta pela atualização dos Planos Estratégicos de Prevenção e Controle (PEPC) na Plataforma Escola Segura e indica o cumprimento dos protocolos de biossegurança estabelecidos na Portaria Estadual Conjunta Sesa/Sedu [Secretarias Estaduais de Saúde e de Educação] nº 7-R, de seis de outubro de 2021.

A determinação do retorno obrigatório de todos os estudantes – com exceção dos que apresentam laudo de comorbidade para a Covid-19 – pegou de surpresa o Coletivo Mães Eficientes Somos Nós (MESN).

"As escolas estão em desespero, as famílias também, porque não tem estagiário e cuidador suficiente. Na última reunião que fizemos com a prefeitura, na última semana de outubro, o secretário [municipal de Educação] Alessandro Bermudes disse que estão contratados 349 estagiários. No fluxo que eles nos mandaram, em 30 de outubro, consta 263 estagiários e 149 cuidadores pra 2.213 alunos! Vai dar conta? Não vai! Vai ser o colapso! Não fizeram estudo nenhum, se apoiam somente na Portaria conjunta do Estado. A escola do meu filho já avisou que ele vai ficar sem estagiário, porque só tem cinco estagiários para dar conta de 36 alunos, só no matutino", relata Mariana Saturnino de Paula, integrante da comissão de Educação do Coletivo e representante das Mães Eficientes no Grupo de Trabalho que elabora, junto com a prefeitura, o Ministério Público e conselhos municipais afins, as Diretrizes para Educação Especial sob Perspectiva Inclusiva.

Nas redes sociais, as mães do Coletivo – que moram majoritariamente na cidade da Serra – compartilham fotos das entradas das escolas de seus filhos, via de regra com aglomerações e muitos estudantes em máscara ao atravessarem o portão.

Mariana conta que, segundo informações transmitidas pela gerente de Educação Especial, Karoline Patuzzo, a prefeitura ampliou as vagas pra contratação de estagiários e solicitou que as escolas enviem um levantamento de necessidades. Mas, na prática, a situação é a mesma do início do ano: quadro de pessoal insuficiente para atender a todos os estudantes.

Acampamento

Há dois meses, o Coletivo Mães Eficientes Somos Nós suspendeu a mobilização realizada durante 32 dias, quando dezenas de mães se revezaram, com seus filhos, em um acampamento montado dentro da prefeitura, como forma de reivindicar diálogo e solução para o número insuficiente de profissionais e estagiários que atendem as crianças com deficiência matriculadas na rede municipal de ensino da Serra.

O "desacampamento" se deu por volta das 21h30 do dia nove de setembro, após o esperado encontro de Vidigal com as mães e seus filhos, quando as famílias relataram suas angústias. A conversa de Vidigal com as mães ocorreu após quatro horas e meia de reunião realizada em seu gabinete, na presença de uma comitiva de mães, de seu secretariado, de vereadores e de representantes de conselhos municipais afins ao tema, sob coordenação da promotora de Justiça Maria Cristina Rocha Pimentel, responsável pela área de Educação do Ministério Público Estadual (MPES).

A reunião teve como produto final um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentado pela prefeitura e o MPES e aperfeiçoado mediante as contribuições das mães e conselheiras presentes.

Assinado por Sergio Vidigal, o secretário municipal de Educação, Alessandro Bermudes, e a promotora Maria Cristina, o documento estabelece compromissos da prefeitura com a melhoria do atendimento dos estudantes com deficiência nas escolas, bem como o atendimento em Saúde e Moradia das crianças e suas famílias, e contempla as Diretrizes para Educação Especial sob Perspectiva Inclusiva, que está sendo elaborado por um Grupo de Trabalho (GT) com participação do coletivo e tem prazo até primeiro de dezembro para serem concluídas. Prevê ainda multa de R$ 500 por dia em caso de descumprimento das medidas, dinheiro a ser revertido ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.

Bolsa-estágio

Vinte dias depois, atendendo a um dos compromissos firmados no TAC, o prefeito Sergio Vidigal (PDT) sancionou a Lei nº 5.367, aumentando o valor da bolsa paga aos estagiários que atuarem na Educação Especial do município, de R$ 550 para R$ 880. Mesmo assim, ainda não foi possível aumentar o número de estagiários