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Segunda, 21 Junho 2021

Federações de associações que recebem verba do Fundeb irão fiscalizar uso do dinheiro

sedu_fachada_Secom Secom

De um lado, 55 associações que receberam, em contratos firmados em 2020 com a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), R$ 64 milhões oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Do outro, duas federações que as representam em diversas instâncias administrativas e burocráticas.

São 57 CNPJs diferentes, mas que, na prática, atuam, todos, como beneficiários dos recursos do Fundeb. A obviedade da leitura da realidade, porém, não foi considerada pela comissão eleitoral, coordenada pela Sedu, responsável pela disputa das entidades aptas a ocuparem as duas cadeiras da sociedade civil no colegiado que fiscaliza o uso dos recursos do Fundo: o Conselho de Acompanhamento e Controle social do Fundeb (CACS-Fundeb).

Marcada para a manhã desta quinta-feira (27), a eleição foi realizada com as duas federações como candidatas, apesar do recurso interposto pelo Instituto Raízes, que também disputou uma das cadeiras. Realizado o certame, as duas foram eleitas.

Tratam-se da Federação das Associações Pestalozzi do Estado e a Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Espírito Santo, que congregam, respectivamente, 35 e 20 associações beneficiárias de recursos do Fundeb em contratos assinados em 2020 com validade de 24 meses, prorrogáveis pelo mesmo período.

Em resposta ao recurso impetrado pelo Instituto Raízes antes da eleição, a Comissão Eleitoral respondeu que, apesar das 55 associações receberem dinheiro do Fundo, as duas federações eleitas não recebem diretamente, sendo então legítimas para assumirem as duas cadeiras.

No entendimento do Raízes, essa manobra lógica é "uma imoralidade", por isso, o Instituto continua atuante no caso, tendo já feito denúncia ao Ministério Público Estadual e aos deputados Sergio Majeski (PSB) e Iriny Lopes (PT).

Também o Instituto da Campanha, que representa juridicamente a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e seus comitês estaduais, está junto com o Raízes nessa reivindicação de investigação do caso. O Comitê Capixaba da Campanha foi impedido de participar da eleição, sob alegação de que não teria atuação no território do Espírito Santo, o que é desmentido pelos membros do Comitê, com documentos que mostram o contrário.

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