Governo anuncia pagamento do bônus-desempenho a profissionais da Educação

O governador Renato Casagrande (PSB) e o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, anunciaram, nesta quinta-feira (27), que o pagamento do bônus-desempenho dos servidores da Educação referente ao ano de 2019 será feito em outubro. O benefício será pago a cerca de 16,1 mil servidores e soma um investimento de R$ 35 milhões, dois milhões maior que o montante destinado no ano passado.

"Geralmente ele é pago em julho, mas neste ano, devido à redução de receita por causa da pandemia, nós reorganizamos o orçamento do governo e da Secretaria de Educação e vamos pagar esse direito do profissional de educação junto com a folha do mês de outubro", explicou Casagrande, sublinhando que o benefício pode chegar até o equivalente a um salário e meio do servidor.

De fato, o atraso gerou protestos da categoria, que se sentiu injustiçada, principalmente após fala do secretário, feita em uma rede social em resposta à pergunta de uma professora sobre a previsão de data de pagamento do bônus: "O objetivo do bônus é valorizar a melhoria do resultado da escola, não compensar uma situação atípica de trabalho como esta que vivemos agora".

Mudando radicalmente seu posicionamento, durante o anúncio desta quinta, Vitor de Angelo afirmou tratar-se de uma "medida extremamente importante, um direito, uma medida de valorização e reconhecimento", exultou, ressaltando que a maioria dos 16 mil servidores beneficiados é formada por professores, mas envolve outros profissionais que "foram fundamentais para a melhora do Paebes [Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo]". O aumento R$ 2 milhões em relação ao ano passado mostra, como complementa, "de maneira bem objetiva que os resultados pedagógicos também melhoraram", declarou.

Casagrande recordou que o bônus foi pago pela primeira vez em 2011, em sua primeira gestão, e que "agora podemos continuar reconhecendo o trabalho dos servidores da educação [devido à] gestão fiscal responsável, que mantivemos com a Nota A".

Regulamentação

O Bônus Desempenho é regulamentado pela Lei Complementar nº 504 e pelo Decreto nº 2761-R, alterado pelo Decreto 3949-R e Lei Complementar 887, que concede aos profissionais ativos no âmbito da Secretaria da Educação (Sedu), a Bonificação por Desempenho, sendo que o período de avaliação é de acordo com o calendário escolar.

A expectativa é de que o Indicador de Desenvolvimento das Escolas Estaduais do Espírito Santo (IDE) e o índice de cada escola – Índice de Merecimento da Unidade (IMU) - sejam publicados em portaria nesta sexta-feira (28). A partir do IMU, é calculado o valor que cada servidor tem direito.

Bônus-punição

O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) lembra que, além do pagamento em si do bônus, garantindo o acesso ao direito conquistado pelos profissionais da Educação, é preciso rever a forma como ele é pago, já que atualmente as faltas justificadas retiram do servidor parte do seu bônus.

"É claro que se as pessoas faltam sem justificativa, é outro caso. Mas hoje, se morrer um parente, por exemplo, e a pessoa falta pra ir ao velório, ou se a mulher tirar licença-maternidade, ou se atende à convocação para ser mesário de eleição ou jurado em Fórum, ou se tirar uma licença por motivo de saúde, é descontado. Os professores estão adoecendo e são punidos por isso", explicou o parlamentar.

"Passou da hora de que esse bônus não seja uma forma de punir o professor, mas efetivamente ser pago pelo desempenho", conclamou, citando uma Indicação Parlamentar de sua autoria com esse objetivo, que ainda não foi contemplada pelo Executivo.