Grupos de Trabalho vão mobilizar comunidade escolar contra mudanças no Comev
A criação dos Grupos de Trabalho (GTs) Jurídico, Comunicação e Organização foi deliberada na audiência pública "Os ataques à gestão democrática do ensino no município de Vitória", realizada nessa quinta-feira (4), na Câmara de Vereadores. A medida é apontada como necessária para ampliar as mobilizações que tentam reverter as alterações impostas ao Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev), com a sanção da Lei 10.048/2024, pela gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), que é alvo de questionamentos e críticas da comunidade escolar.
O GT Jurídico terá como finalidade pensar ações judiciais para reversão da nova lei; o de Comunicação, desenvolver campanhas para dar visibilidade às ações de mobilização pela reversão; e o de Organização, preparar e viabilizar atos políticos de enfrentamento à gestão. A audiência foi convocada pelos vereadores Karla Coser (PT), Vinícius Simões (PSB) e André Moreira (Psol).
O diretor-executivo do Grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (Pad-Vix), Aguinaldo Rocha de Souza, ressalta a profundidade dos debates e das denúncias feitas na audiência, e informa que podem participar dos GTs "pessoas que queiram contribuir com a pauta da educação pública em Vitória e que valorizam o Estado Democrático de Direito".
Durante a audiência, Karla Coser (PT) afirmou que o prefeito vem fazendo ataques à educação desde o primeiro dia de seu mandato, mas aponta a lei que altera o Comev como o maior deles, pois o colegiado sempre foi "de muita articulação", com "muita resistência aos ataques desses últimos três anos", e composto por "pessoas muito entendidas de educação".
André Moreira destacou que a audiência deveria ser transformada em "uma assembleia de movimento para definir as medidas que vamos tomar contra os ataques à educação de Vitória", enquanto Vinícius Simões falou que a gestão municipal "é um inacabável pacote de maldades, irresponsabilidades, descompromisso e desrespeito com a os profissionais de educação de Vitória".
André Moreira destacou que a audiência deveria ser transformada em "uma assembleia de movimento para definir as medidas que vamos tomar contra os ataques à educação de Vitória", enquanto Vinícius Simões falou que a gestão municipal "é um inacabável pacote de maldades, irresponsabilidades, descompromisso e desrespeito com a os profissionais de educação de Vitória".
Com base nisso, Simões recordou ações como o aumento da carga horária em sala de aula e "a transformação do tempo integral em algo prejudicial por falta de diálogo". "Vitória não pode ser usada para ter recurso e uma placa dizendo que a escola é integral, sendo que a escola não tem condições para isso", criticou.
Ele destacou, ainda, a criação do Bônus Desempenho, ressaltando que, para ter direito ao benefício, o professor não pode ter falta, nem em casos de falecimento de familiar e adoecimento. "Vou te dar um bônus, mas se você adoecer, não pode, mas eu vou te adoecer", afirma, acusando a gestão municipal de adoecer os trabalhadores, por exemplo, com reformas de escola que se estendem muito, submetendo os profissionais à exposição à poeira.
Estiveram presentes na audiência, compondo a mesa, representantes do Pad-Vix, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória (Sindismuvi), da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, do Sindicato dos Trabalhadores da Educação no Espírito Santo (Sindiupes), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme/ES) e do Laboratório de Gestão da Educação Básica do Estado, que integra o Centro de Educação da Ufes.
O que diz a lei
A lei muda a forma de funcionamento do Comev, seu caráter e sua composição. Exclui do colegiado a representação dos estudantes; do Conselho Tutelar; da Central Popular de Vitória, que agrega associações de moradores; e dos trabalhadores da educação que não fazem parte do magistério, como os do setor administrativo, suporte pedagógico e bibliotecários. Os representantes desse último grupo eram indicados pelo Sindismuvi, portanto, o sindicato perde sua participação no Conselho.
A redução de membros, de acordo com a lei, cai de 19 para 12, sendo dois representantes do magistério, dois dos pais de alunos e dois da rede privada de ensino. Os outros seis serão da gestão pública, indicados por Lorenzo Pazolini.
A proposta também cria o jetom, ou seja, uma remuneração aos conselheiros. Cada um receberá, por sessão, o valor de R$ 280,00, desde que tenha participação integral. No caso do presidente, o valor será de R$ 300,00. O projeto fixa em no máximo seis as reuniões mensais, incluindo sessões plenárias e comissões.
A proposta também cria o jetom, ou seja, uma remuneração aos conselheiros. Cada um receberá, por sessão, o valor de R$ 280,00, desde que tenha participação integral. No caso do presidente, o valor será de R$ 300,00. O projeto fixa em no máximo seis as reuniões mensais, incluindo sessões plenárias e comissões.
Na lei consta, ainda, que o Comev deixará de ser deliberativo para ser consultivo, portanto, não mais terá o poder de tomar decisões, apenas sugerir.
Na justificativa do PL, a gestão municipal afirmou que "a iniciativa é fruto de um amplo diálogo com os diversos setores envolvidos na educação municipal, refletindo nosso compromisso com a promoção de uma gestão educacional participativa, transparente e inovadora". Contudo, a comunidade escolar afirma que esse diálogo não ocorreu, tendo tomado ciência da existência do projeto somente quando foi aprovado na Câmara.
Na justificativa do PL, a gestão municipal afirmou que "a iniciativa é fruto de um amplo diálogo com os diversos setores envolvidos na educação municipal, refletindo nosso compromisso com a promoção de uma gestão educacional participativa, transparente e inovadora". Contudo, a comunidade escolar afirma que esse diálogo não ocorreu, tendo tomado ciência da existência do projeto somente quando foi aprovado na Câmara.
Alterações no Comev serão discutidas em audiência na Câmara de Vitória
Comunidade escolar se mobiliza contra as mudanças impostas pela gestão de Lorenzo Pazolini
https://www.seculodiario.com.br/educacao/alteracoes-no-comev-serao-discutidas-em-audiencia-publica-na-camara-de-vitoria
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