Sindicato vai enviar delegação para marcha nacional contra a Reforma Administrativa
O Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) terá paralisação de servidores por 48 horas, nesta terça e quarta-feira (28 e 29). A seção capixaba do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe-Ifes) aderiu ao movimento nacional contra a Reforma Administrativa e vai enviar uma delegação para Brasília, onde está prevista a realização de uma marcha na quarta-feira, no Dia do Servidor.
De acordo com o Sinasefe-Ifes, um ônibus com 46 lugares vai sair de Vitória nesta terça-feira em direção a Brasília. A delegação contará com servidores técnico-administrativos e docentes do Ifes, e também foram reservadas dez vagas para o Sindicato dos Servidores da Universidade Federal do Espírito Santo (Sintufes).
Na Ufes, estão previstas atividades de mobilização e conscientização sobre o tema, nesta quarta e quinta-feira (29 e 30), com atuação tanto do sindicato dos servidores quanto da associação dos docentes (Adufes), mas de forma pontual, sem paralisações. Na última terça-feira (21), foi realizado um seminário na Assembleia Legislativo organizado pela Frente Capixaba contra a Reforma Administrativa. Além de representes de servidores públicos federais, marcaram presença os deputados estaduais Camila Valadão (Psol), Iriny Lopes e João Coser (ambos do PT).
A paralisação no Ifes foi decidida após assembleia realizada no último dia 9 de outubro. A instância nacional já havia deliberado sobre um calendário de lutas em assembleias ocorridas de 26 a 28 de setembro. Em ofício ao reitor do Ifes no último dia 14, a coordenadora-geral da seção capixaba do Sinasefe, Cristina Mota Damasceno, ressaltou que, “sem dúvida, haverá a negociação de praxe e acordo com as respectivas autarquias e demais órgãos e entidades para reposição do trabalho acumulado, conforme sempre ocorreu”.
Além da Reforma Administrativa, os servidores da Educação cobram do Governo Federal o cumprimento dos acordos firmados para o encerramento da greve de 2024. “Essa paralisação é em prol do serviço público, das condições de trabalho dos servidores, e do cumprimento dos acordos. Nós estamos em estado de greve, e isso é um alerta ao governo”, afirma.
Pacote legislativo
Nessa sexta-feira (24), o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador de um grupo de trabalho da Câmara Federal sobre a Reforma Administrativa, protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. O pacote da reforma, com 70 propostas, inclui também um projeto de lei complementar e um projeto de lei.
“Vale frisar que esta não é uma reforma para quatro anos – é uma reforma de Estado pensada para o presente e para as futuras gerações, independentemente de quem esteja à frente do governo”, escreveu Pedro Paulo no relatório. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), trata a Reforma Administrativa como tema prioritário para ser votado pelo parlamento.
Entretanto, os servidores federais consideram a reforma um ataque frontal ao funcionalismo, com propostas que fragilizam direitos adquiridos e comprometem o futuro das novas gerações que ingressarão nas carreiras públicas. As propostas também são consideradas ainda piores do que as da PEC 32/2020, apresentada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e enterrada após mobilização social.
De acordo com o Sinasefe, na área educacional, os retrocessos incluem: redução de jornada dos técnico-administrativos com redução salarial; aumento em pelo menos 20 níveis a carreira de docentes e técnicos, afetando a aposentadoria; possibilidade de extinção dos concursos, com a permissão de contratações temporárias de até 10 anos; proibição de retroativos e gratificações; e redução das 117 carreiras do Poder Executivo a apenas 20 ou 30.
