Justiça do Trabalho suspende aulas presenciais na rede privada no Estado
A juíza Alzenir Bollesi de Pla Loeffler, da 13ª Vara do Trabalho de Vitória, determinou, nesta quarta-feira (30), a suspensão do retorno às aulas presenciais da rede privada do Espírito Santo anunciado pelo governador Renato Casagrande para a próxima segunda-feira (5).
A liminar tem força de mandado, a ser cumprido por oficial de justiça de plantão e, em caso de descumprimento, prevê multa de R$ 5 mil por dia, limitado a R$ 500 mil por estabelecimento.
A sentença, afirma a magistrada, objetiva "preservar o bem mais precioso que temos, que é a vida, evitando-se mais contaminações, evitando-se possíveis sequelas", e deve ser seguida pelos estabelecimentos até que "sejam devidamente cumprido o Decreto Estadual 4728-R [que autoriza o retorno em outubro], assim como as Resoluções 01-R e 02-R da Sesa/Sedu [que estabelecem os protocolos de biossegurança a serem cumpridos pelas escolas que retornarem], devendo existir previamente se todas as medidas de conscientização foram adotadas, inclusive acordadas, ajustadas, adequadas, implementadas e fiscalizadas".
Para a magistrada, "não há comprovação de que tais medidas poderão ser devidamente cumpridas pelos estabelecimentos até o dia 5/10/2020".
A decisão diz, também, que "não se pode esquecer que a atividade de retorno às aulas, ainda que limitado a 10 alunos por sala, no caso da educação infantil, envolve aglomeração de pessoas. Ainda que não haja aglomeração em sala de aula e seja respeitado o distanciamento social em sala, pode haver aglomerações nos horários de entrada e saída dos alunos e também nos intervalos de aula (períodos de 'recreio'). Quem fiscalizará? A própria instituição de ensino ou um conselho formado por vários representados, ou o poder público? Como isso ocorrerá?", questiona.
O retorno às aulas presenciais, afirma a juíza, "na forma determinada pelo decreto e portaria, sem comprovação de reuniões, serviços de conscientização e até treinamento dos professores, realizados bem antes do retorno às atividades, trará consequências não somente para os envolvidos como para toda a sociedade", ressaltando que "países em que foi adotado o retorno às aulas presenciais, o noticiário dá conta de que em alguns houve necessidade de nova suspensão, pois o número de casos de contaminação voltou a aumentar após o reinício das atividades escolares".
A diretora do Sinpro-ES, Silvana de Azevedo Cruz, comemora a decisão. "A gente sabe que houve aumento do número de casos em Vitória e em todo o Estado e que nós não cumprimos tudo o que Saúde determina para volta às aulas. Há muitas escolas sem condições de cumprir os protocolos. Quantas casas viraram creche? Qual adaptação conseguirão fazer num espaço desses? Conseguirão se adaptar a uma nova realidade de distanciamento? Para finalizar o ano e o calendário letivo, temos seis semanas de aula no máximo. Até que ponto isso vale a pena?", questiona.
Silvana relata que há muitos professores doentes com a excessiva carga de trabalho do ensino remoto, mas que o retorno presencial traz muito mais riscos. "A gente trabalha em Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica... muitos andam de transporte público, sai de uma sala e entra em outra. Como garantir segurança nessas condições?", pergunta.
Sem justificativas sanitárias e pedagógicas para o retorno presencial em 2020, a diretora sindical salienta um questionamento que considera necessário: "a quem interessa esse retorno tão imediato? O interesse de quem está em jogo? Está realmente sendo priorizado o ensino e a aprendizagem?", indaga.
Do ponto de vista econômico, no caso das empresas particulares de ensino, Silvana também não vê justificativa. "As crianças do ensino fundamental 1 e 2 e do ensino médio estão matriculadas e permanecerão. Todo mundo vai fazer rematrícula, os empregos estão voltando. Quem tirou os filhos não vai voltar agora, já tem outras pessoas cuidando", descreve.
"O telefone não para, os professores comemorando a decisão", ressalta, acrescentando que a liminar da juíza Alzenir pode fortalecer também a reivindicação feita pelos professores das redes públicas, que estão reivindicando do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) que mova ação semelhante à do Sinpro-ES.
Inércia
Antes de divulgada a decisão judicial, professores do Estado realizaram uma manifestação em frente à sede do Sindiupes nesta quarta-feira. Como o prédio da entidade está fechado devido à pandemia do coronavírus, a categoria colocou cartazes na fachada reivindicando a realização de assembleia para discutir a possibilidade de greve contra o retorno das aulas presenciais.
"O ato é uma forma de se manifestar contra a inércia do sindicato, que não fez nada até agora para barrar o retorno das aulas presenciais", diz o professor Antônio Barbosa, um dos integrantes do Coletivo Educação pela Base. Esse grupo, juntamente com o Coletivo Educadores pelo Socialismo e o Professores Associados pela Democracia (PAD-Vix), realizou uma assembleia virtual nessa segunda-feira (28), quando a manifestação foi deliberada.
Também participaram do ato desta quarta o Fórum de Educação de Jovens e Adultos (EJA), o Coletivo Luta Unificada dos Trabalhadores da Educação (Lute) e a Corrente Sindical Resistência e Luta. A plenária virtual da última segunda reuniu cerca de 600 profissionais. Entre os demais encaminhamentos, estão a realização de carreata, pressão aos parlamentares do Estado e ações judiciais contra a gestão Renato Casagrande.
Na ocasião do anúncio do retorno das aulas presenciais, os coletivos de professores cobraram um posicionamento do Sindiupes e do Sindicato dos Professores (Sinpro), que representa os trabalhadores da rede privada.
Inércia
Antes de divulgada a decisão judicial, professores do Estado realizaram uma manifestação em frente à sede do Sindiupes nesta quarta-feira. Como o prédio da entidade está fechado devido à pandemia do coronavírus, a categoria colocou cartazes na fachada reivindicando a realização de assembleia para discutir a possibilidade de greve contra o retorno das aulas presenciais.
"O ato é uma forma de se manifestar contra a inércia do sindicato, que não fez nada até agora para barrar o retorno das aulas presenciais", diz o professor Antônio Barbosa, um dos integrantes do Coletivo Educação pela Base. Esse grupo, juntamente com o Coletivo Educadores pelo Socialismo e o Professores Associados pela Democracia (PAD-Vix), realizou uma assembleia virtual nessa segunda-feira (28), quando a manifestação foi deliberada.
Também participaram do ato desta quarta o Fórum de Educação de Jovens e Adultos (EJA), o Coletivo Luta Unificada dos Trabalhadores da Educação (Lute) e a Corrente Sindical Resistência e Luta. A plenária virtual da última segunda reuniu cerca de 600 profissionais. Entre os demais encaminhamentos, estão a realização de carreata, pressão aos parlamentares do Estado e ações judiciais contra a gestão Renato Casagrande.
Na ocasião do anúncio do retorno das aulas presenciais, os coletivos de professores cobraram um posicionamento do Sindiupes e do Sindicato dos Professores (Sinpro), que representa os trabalhadores da rede privada.
Professores traçam estratégias de mobilização contra retorno das aulas presenciais
Estão previstas ações como carreata, pressão aos parlamentares do Estado e ações judiciais
https://www.seculodiario.com.br/educacao/em-plenaria-virtual-professores-tracam-estrategias-de-mobilizacao-contra-retorno-das-aulas-presenciais
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