Mãe demanda ações da prefeitura e colegiados para educação especial de Vitória

"Não são raros os casos em que uma política inclusiva de fortalecimento do respeito pelos direitos humanos das pessoas com deficiência, no plano escolar, é substituída por alguns dias de suspensão das aulas 'por comportamento inadequado', com direito àquela advertência de praxe dirigida aos pais anotada na agenda da criança especial, quando estas já estão com mais idade". 

O relato consta em um requerimento de informações e providências em relação à educação especial da rede municipal de ensino de Vitória, protocolado por uma mãe de duas crianças com autismo na Secretaria de Educação (Seme), Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev), Fórum Municipal de Educação de Vitória e Conselho Municipal do Fundeb de Vitória. 

"Não estarei, na qualidade de mãe, convencida pelo desânimo", afirma Waleska Timoteo, ao final do documento, depois de citar vasta legislação nacional e municipal que estabelece o direito dos estudantes com deficiência a terem um profissional que o auxilie nas atividades fisiológicas e pedagógicas durante todo o período em que estiver na escola, de preferência, na rede regular de ensino. 

"Estudantes com deficiência têm direitos garantidos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015), na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/1996) e na Resolução Comev 02/2016, homologada através da Portaria Seme 16/2016, em 13 de julho de 2016", resume Waleska.

No requerimento, a mãe também relata como tem sido a negligência aos direitos dos filhos no dia a dia da escola. Nenhum deles conta com cuidadora pessoal até hoje, passado um mês e meio do início do ano letivo. A única profissional auxiliar em sala de aula é a que trabalha com a professora regente, atendendo a todos os estudantes. Nos primeiros dias de aula, conta a mãe, essa profissional se alternava entre as salas de seus dois filhos, estando cada dia em uma delas. 

Há ainda um número maior de alunos do que de mesas: menos de vinte móveis para 29 alunos matriculados. Além disso, a restrição alimentar da criança não é respeitada, ficando ela sem se alimentar de 13h às 18h. 

"É preciso criar uma rede de apoio em que o professor da turma regular, o profissional do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o coordenador pedagógico atuem em conjunto. Há que se mobilizar, também, diretores, funcionários, pais e alunos, de modo a envolvê-los em um projeto de escola inclusiva, na qual as diferenças são respeitadas e utilizadas em prol da aprendizagem. Deve-se rever as políticas públicas atuais de modo a garantir aos educadores os conhecimentos, o tempo e a formação necessária para que os alunos não só sejam matriculados, mas também tenham garantido seu direito de aprender", sugere a mãe.

A inclusão que trata a legislação, acentua, precisa ter o envolvimento de todos os trabalhadores da escola, bem como da família, e "não se limita apenas à colocação de um estudante com deficiência na sala de aula de ensino regular. O aluno deve ser tratado de forma ampla, verificando e suprindo todas as necessidades, garantindo a efetiva educação. Não pode haver exclusão na dança, no passeio escolar ou em qualquer outra atividade, uma vez que a escola deve ser vista como um todo, jamais dividindo-se a educação do aluno com ou sem deficiência". 

'À deriva'

Os relatos sobre falta de profissionais para estudantes com deficiência em Vitória continuam chegando a Século Diário em grande volume. Novamente no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Cecília Meireles, em Monte Belo, Mariana Altoé, mãe de um estudante neurotípico e um atípico (com deficiência), conta sobre os prejuízos que ambos sofrem, em função da negligência com a educação especial. 

Na sala do filho atípico, há outra criança com deficiência e nenhuma assistente de educação especial. "Ambas, sem acompanhamento, ficam 'à deriva' nas atividades na maioria das vezes", lamenta. "Meu filho era acompanhando por uma professora da educação especial no ano passado, que não teve condições de continuar o trabalho com ele esse ano pela quantidade de crianças com laudo para acompanhar. O trabalho foi dividido entre duas profissionais e meu filho ficou com a nova professora, que tem carga horária pequena por trabalhar com extensão. Ainda não tivemos reunião com a professora regente e nem com a professora da educação especial, não sei qual é o projeto e a escola só responde que fez o que estava ao alcance e que depende da Secretaria de Educação liberar profissionais", descreve.

Na sala da filha neurotípica, Mariana conta que há três crianças atípicas e que, pela falta de assistência, "a professora regente tem dificuldade de manter o ritmo da turminha, já que ela não pode contar com profissionais adequados para inserir essas crianças nas atividades com os demais. Duas dessas crianças são mais comprometidas e causam preocupação também pela integridade física de todos, pelo risco de quedas e machucados mais graves".

Esses e outros fatos, prossegue a mãe, foram relatados em reunião no dia 18 de fevereiro na Secretaria de Educação. Na ocasião, a pasta "se comprometeu a verificar pessoalmente a situação, mas até hoje os problemas não foram resolvidos", reclama, acrescentando que, na época da reunião, "a escola ainda tinha duas estagiárias, que foram remanejadas para EMEFs, ou seja, os problemas não foram resolvidos e a situação piorou".