Movimento pela posse de reitores eleitos ganha força nacionalmente
Reitores e vice-reitores eleitos e não empossados em 16 instituições federais publicaram uma carta aberta reivindicando a reversão das decisões do Ministério da Educação (MEC), que em diversas ocasiões no governo de Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou candidatos menos votados na lista tríplice indicada pelas universidades.
Entre os assinantes está a ex-vice-reitora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Ethel Maciel, que foi a mais votada tanto na consulta informal a professores, servidores e estudantes, como na votação dos conselhos superiores da Ufes, que definiu os indicados em dezembro de 2019. Apesar da vitória folgada que lhe conferia legitimidade para comandar a instituição, Ethel não assumiu o cargo, tendo sido nomeado em março pelo Governo Federal o professor Paulo Vargas, que ficou em segundo lugar empatado com Rogério Faleiros, ambos com 16 votos, 10 a menos que a líder da votação.
Ethel Maciel se diz animada com a possibilidade de reversão da decisão, que a poderia colocar no comando da reitoria. Ela vê a carta unificada divulgada nesta sexta-feira (4) à sociedade como uma demonstração de força e articulação do movimento dos reitores eleitos mas negados no cargo pelo presidente.
Uma ação do Partido Verde e outra da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são avaliadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na primeira votação, os quatro primeiros ministros deram voto favorável às ações que levariam à nomeação dos reitores eleitos. Porém, o quinto ministro, Gilmar Mendes, pediu suspensão do processo e que a votação acontecesse de forma presencial, o que é visto como uma manobra para ganhar tempo.
Com o avançar das articulações do movimento de reitores eleitos por suas comunidades e não nomeados, eles se reuniram nesta sexta com a OAB, e na próxima semana se encontrarão com Gilmar Mendes e com deputados federais, buscando explicitar suas posições e aumentar a pressão contra as decisões de Bolsonaro consideradas contrárias à democracia interna das universidades e Institutos Federais. Embora exista a lista tríplice, era comum que o presidente apenas homologasse o primeiro colocado da consulta à comunidade acadêmica nas instituições de ensino. E o conjunto da obra, com uma série de nomeações no sentido contrário, reforça o entendimento das ações jurídicas e dos ministros do STF de ações deliberadas do presidente por motivações políticas.
"Realmente, para que serve um processo eleitoral de grandes proporções, envolvendo milhares de servidores e estudantes em dezenas de cidades, se o seu resultado não for integralmente respeitado? A prática da democracia seria apenas uma mera formalidade na visão de nossos representantes políticos?", questiona a carta dos reitores, alegando que a nomeação de interventores e "reitores biônicos" remete aos tempos da ditadura.
Em uma transmissão ao vivo em 26 de novembro, em sua página no Facebook, Bolsonaro criticou a ação do Partido Verde no Supremo e explicitou a motivação político-partidária de suas ações, gerando provas contra si mesmo. "Eu não quero interferir politicamente em lugar nenhum, mas o que é comum chegar na minha mesa: lista tríplice! Daí a gente pesquisa a vida da pessoa, pessoas trazem informações, chega na nossa frente, chega, daí chega a informação: esse cara é do Psol, esse outro é do PT, esse outro é do PCdoB. A gente não deve escolher ninguém por questão ideológica, mas a gente vê que são militantes e qualquer um que você escolhe, nesse quesito, se bem que esse não é o critério mais adequado para se excluir ou não alguém dessa lista, mas (inaudível) isso compromete", diz no vídeo que foi utilizado em processo movido pela União Nacional dos Estudantes (UNE). Além da entidade estudantil, outras organizações sindicais ligadas a docentes e técnicos administrativos também estão articuladas e apoiando a reversão das indicações do Ministério da Educação.
A carta dos reitores aponta que as decisões do governo criam uma imagem institucional negativa para a sociedade civil e traz descrédito para as instituições e seus processo decisórios. E faz um chamado à sociedade. "Portanto, é para ampliar e fortalecer esta luta pelo respeito às universidades e institutos federais que conclamamos a sociedade a se juntar a nós e exigir dos poderes constituídos que respeitem a democracia e a autonomia das instituições de ensino no país, obedecendo, portanto, as escolhas realizadas nelas, que devem ser acatadas na forma da lei e dos seus estatutos".
Além de Ethel Maciel pela Ufes, entre os assinantes da carta pública estão eleitos na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Universidade Federal do Piauí (UFPI), Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Muriqui (UFVJM), Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ), Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Universidade Federal do Ceará (UFC).
Veja mais notícias sobre Educação.
Comentários: 9
O Presidente escolhe quem ele quiser, e isso não fere de forma alguma a autonomia universitária porque está de acordo com a Lei.
Só afirma isso quem desconhece a Constituição, quem não respeita a autonomia prevista na Carta Magna e não sabe o q é democracia e representatividade.
Você que desconhece a Lei. Repito: O Presidente escolhe quem ele quiser. Eu sei o que é democracia e representatividade; vocês da esquerda é que não sabem.
Eu pergunto onde está o critério racional e que enfatiza o bem comum nas escolhas do presidente? Eu só vejo escolhas que beneficiam o seu grupo ideológico. Aliás o bem comum é preceito do serviço público. Outro preceito do serviço público é o da motivação dos atos, mesmo que discricionários. Todo ato administrativo deve ter uma motivação plausível, isonômica, razoável, ética, impessoal, eficiente e que privilegie o bem comum. O Sr. presidente, em seu discurso, ainda confirmou que suas escolhas têm motivação puramente ideológica. Isso fere claramente o princípio da impessoalidade, que por sua vez, fere a autonomia universitária, garantido na constituição. O serviço público tem outros princípios além do de legalidade, os quais, se não observados, acabam por ferir o próprio princípio da legalidade. Passaram Sarney, Collor, FHC, Lula, Dilma e Temer e, com raras exceções, sempre a indicação do primeiro colocado na lista tríplice foi protocolar. Por que agora mudou? Intervenção! Tenho certeza que o STF fará a correção de acordo com os princípios republicanos e democráticos.
A universidade tem preceitos máximos, até então respeitados por todos os presidentes anteriores,
apesar da lei mal feita. Senão, olha o lado inverso: se ele pode nomear qquer um, qual o sentido da consulta à comunidade universitária e a elaboração de lista tríplice?
Da mesma forma eu te pergunto: Se o Presidente tiver que homologar o primeiro da lista tríplice, por que existe lista tríplice?
Fachin, em 2012, fez uma leitura completamente diferente da mesma lei, considerando legítimo que o presidente escolha qualquer um dos três nomes da lista. Na ocasião, ele chegou a dizer que “dentre os que figuram na lista tríplice, porque já atendem aos requisitos da lei, não há hierarquia e o(a) presidente pode escolher livremente o nomeado”.
O receio da esquerda não se limita ao campo ideológico, mas também ao medo de perder cargos, dinheiro e influência. Não estão dispostos a tolerar nenhum nome que não seja exatamente aquele que lhes garanta a manutenção de tudo do jeito que está, ao menos no que diz respeito aos privilégios dos quais estão acostumados a usufruir.
A esquerda quer "manter os privilégios" blá, blá. E a direita toma medidas como essas porque são o modelo de verdade e justiça? A direita não quer obter os seus próprios privilégios com esse tipo de medida? A direita é "neutra"? O modelo de verdade e justiça é o respeito à democracia, aos preceitos republicanos e à autonomia universitária. Essa questão não tema a ver com direita, esquerda, centro, etc. A questão fundamental é o respeito à escolha das comunidades acadêmicas, que participam de forma legítima dos processos de escolha de seus representantes. O que é mais legítimo, uma pessoa escolher ou uma comunidade? Se o presidente tem direito, isso será decidido pelo STF. As universidades federais são as melhores do país, aí ninguém fala dos "reitores comunistas" nesse processo histórico. Esse sucesso se deve à sua autonomia e democracia institucional. Qual o critério de não se escolher o 1º colocado? Por ser do PSOL, PT, etc? Belo critério, cadê o critério racional e produtivo do presidente? Portanto, isso nada mais é do que intervenção! Lembre do Aras escolhido para acabar com a lava-jato na PGR. Intervenção!
Faço a mesma pergunta que fiz acima: Se o Presidente for obrigado a escolher o primeiro da lista, por que existe lista tríplice se ele irá apenas homologar o primeiro colocado?
Hoje, 10.12.2020, Fachin decidiu que o Presidente deve escolher qualquer um dos integrantes da lista tríplice, e não o primeiro colocado necessariamente. O ministro enviou a matéria para o Plenário referendar ou não. Vamos aguardar, mas no fim talvez o Plenário referende a decisão de Fachin; contrária aos anseios dos militantes esquerdistas.