Educação

Movimento Estudantil realiza manifestação em Vitória

Estudantes protestaram contra o Novo Ensino Médio, os recentes cortes na educação e o arcabouço fiscal

Elaine Dal Gobbo
11/08/2023 20:02 | Atualizado 11/08/2023 21:37

Facebook Twitter LinkedIn Whatsapp Whatsapp

Leonardo Sá

Concentrados na Praça de Jucutuquara, em Vitória, estudantes do Estado realizaram, nesta sexta-feira (11), uma manifestação pela revogação do Novo Ensino Médio, contra os recentes cortes na educação e o arcabouço fiscal. O clima era de manutenção das mobilizações apesar de algumas novidades recentes, como a aprovação da Lei de Cotas na Câmara dos Deputados e o anúncio do envio de um Projeto de Lei (PL) para o Congresso Nacional até o início de setembro para alterar a reforma do Ensino Médio.

Leonardo Sá

A manutenção das mobilizações, segundo o diretor de Direitos Humanos da União Nacional dos Estudantes (UNE) e presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo (DCE/Ufes), Emanuel Couto, é necessária diante da composição do Congresso Nacional. "Temos um Congresso muito conservador que pode atrapalhar que as mudanças de fato aconteçam", ressalta. Ele destaca também a maior possibilidade de diálogo que há atualmente com o Governo Federal.

"A gente acredita que nesse momento em que temos um governo com quem podemos dialogar, precisamos cobrar medidas como a revogação do Novo Ensino Médio, que o Programa Nacional de Assistência Estudantil se torne lei, e que o projeto da Lei de Cotas seja aprovado no Senado", diz. O Novo Ensino Médio foi implementado por meio da Lei Federal 13.415/2017, aprovada no governo Michel Temer (MDB). A proposta de alteração foi formulada após consulta pública realizada pelo Ministério da Educação.

Leonardo Sá

O militante do Levante Popular da Juventude, Wesley Lacerda, acredita que, apesar da realização da consulta pública e da apresentação da nova proposta, é possível ainda ampliar o debate por meio de ações como audiências públicas, discutindo o tema com as bases, como o Movimento Estudantil, professores e demais profissionais da educação. Uma de suas sugestões é a realização de caravanas do Ministério da Educação nos estados.

Os recentes cortes na educação, que também foram alvo do protesto, foram anunciados em 28 de julho, por meio de decreto presidencial, motivados pelo fato de que a estimativa superou o limite estabelecido pelo teto federal de investimentos em 2023. Ao todo, 10 pastas foram afetadas. A da educação sofreu um bloqueio no valor de R$ 333 milhões.

O novo arcabouço fiscal, aprovado no Senado em junho e que tem previsão de votação na Câmara dos Deputados neste mês, tem como objetivo substituir o teto de gastos, limitando o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores.

Leonardo Sá

A presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes), Junia Zaidan, aponta que essas iniciativas impactam diretamente no cotidiano das universidades e institutos federais, acarretando "em um Restaurante Universitário [RU] na Ufes precarizado e em um Ifes [Instituto Federal do Espírito Santo] sem RU".

A vereadora de Vitória Karla Coser (PT) compareceu ao protesto e recordou a vinda de Camilo Santana a Vitória, no mês de abril, quando foi entregue a ele uma carta assinada por parlamentares do PT, representando as demandas de entidades estudantis. "Porque elegemos o presidente Lula temos o direito de ir às ruas cobrar o governo que a gente quer, com a cara que a gente quer", pontua.

'Meia Reforma'

A proposta de alteração da reforma do Ensino Médio apresentada pelo Ministério da Educação foi classificada pelo Comitê Espírito Santo pela Revogação do Novo Ensino Médio como uma "meia reforma", por atender parcialmente às reivindicações da comunidade escolar. "Não altera totalmente, mas tem pontos positivos", pondera a integrante do Comitê e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Eliza Bartolozzi.

A Lei Federal 13.415/2017 estabelece carga horária de 1,8 mil horas para a formação básica. Também prevê 1,2 mil horas para itinerários formativos, que são cinco: Humanas, Matemática, Linguagens e Exatas, mais formação técnica e profissional. Na proposta a ser encaminhada para o Congresso Nacional, as cargas horárias passam a ser de 2,4 mil horas para a formação básica, podendo ser de 2,2 mil no caso de cursos técnicos. O aumento era uma reivindicação dos contrários à reforma do Ensino Médio.

Já a carga horária dos itinerários formativos passa a ser de 600 horas. Eles serão reduzidos para três: Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza; e Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais, mais formação técnica e profissional. Outra mudança em relação aos itinerários é que passarão a se chamar percursos de aprofundamento e integração de estudos. A mudança nos itinerários, afirma Eliza, deixa algumas incógnitas. "Hoje eles têm tendência de dar uma formação rasteira, superficial. Não se sabe ainda como vai ficar em termos de conteúdo. Vão se configurar em quê? Como vai se materializar, a gente não sabe", destaca.

A reforma do Ensino Médio contempla a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Parte da nova carga horária é referente às disciplinas obrigatórias da BNCC. Essa vinculação permanecerá, o que não agradou ao Comitê. "A BNCC é baseada em competências e habilidades, e não em conhecimento científico e cultural", afirma Eliza.

No que diz respeito à Educação à Distância (EAD), a reforma estabeleceu que essa modalidade abarcasse 20% da formação básica. Na nova proposta, essa porcentagem foi realocada para os percursos de aprofundamento e integração de estudos. "No curso superior, estamos vendo cursos EAD comprovadamente de péssima qualidade. Também tem que levar em consideração que estamos falando de adolescentes e jovens que não têm computador nem internet em casa, que podem até ter celular, mas não um que possibilite utilizar para as aulas", analisa.

Outra discordância é em relação à manutenção da possibilidade de contratação de pessoas de "notório saber", ou seja, que não têm formação, mas adquiriu experiência prática para dar aulas. "É uma falta de respeito com a profissão de docente, é como se qualquer um pudesse ser professor", critica. O comitê também é contrário à manutenção da parceria com a iniciativa privada para garantir parte da carga horária, o que acredita ser a oferta de um projeto de educação que não é emancipatório.