​Comitê pela Revogação do Novo Ensino Médio é lançado no Estado

Entidades ligadas à sociedade civil e ao setor educacional compõem o Comitê Espírito Santo pela Revogação do Novo Ensino Médio, lançado na última sexta-feira (26) pelo Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e pelo Comitê Capixaba da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A iniciativa tem entre os objetivos fortalecer o Movimento Nacional em Defesa do Direito à Educação, aprofundar os estudos sobre as políticas educacionais voltadas para a educação básica, e contribuir para a inserção do Espírito Santo no debate nacional.

Exigida pela Lei Federal 13.415/2017, a reforma do Ensino Médio passou a ser aplicada no país no ano passado. Uma das mudanças provocadas é a implementação do ensino em tempo integral, com aumento da carga horária.

A proposta também possibilita uma flexibilidade maior das disciplinas, contemplando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), um dos alicerces para a concretização da reforma. Parte da nova carga horária é referente às disciplinas obrigatórias da BNCC, enquanto outra é utilizada em disciplinas escolhidas pelos alunos, de acordo com o futuro profissional que desejam trilhar, cuja escolha, portanto, é imposta de maneira muito precoce.

A reforma prevê quatro itinerários formativos mais formação técnica profissional. Esses quatro itinerários contemplam as áreas de Humanas, Matemática, Linguagens e Exatas. Esta última abarca Química, Física e Biologia. Nesse método, os alunos passam a ter disciplinas em comum, podendo, posteriormente, se aprofundar naquelas que forem de sua escolha.

Durante o lançamento do Comitê, o diretor do Centro de Educação, Reginaldo Célio Sobrinho, destacou o papel do Centro no debate sobre o ensino médio. "Esse é um lugar de importância e de potência. O Centro de Educação forma professores, discute as tendências, as práticas e as políticas da educação básica e do ensino superior. Essa luta pela revogação do ensino médio é de todos nós que fazemos a educação acontecer no Espírito Santo e nacionalmente".

O dirigente da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Daniel Cara, e professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) que participou do evento, abordou o Projeto de Lei 2.601/2023, apresentado este mês à Câmara Federal, que tem o objetivo de revogar o novo ensino médio. A proposta é acabar com os itinerários formativos, que hoje ocupam 1,2 mil horas, e estabelecer uma carga horária de 600 horas para o que passa a ser denominado parte diversificada. Por outro lado, a formação geral básica ganharia mais carga horária: 2,4 mil horas ao invés das 1,8 mil previstas hoje.

A existência de itinerários formativos em detrimento da formação geral é uma das principais críticas ao novo ensino médio. Os impactos vão da formação dos estudantes, que deixam de ter disciplinas gerais para traçar itinerários de acordo com os ofertados pelas escolas, até a chamada "desprofissionalização" dos professores, que passam a ter que assumir conteúdos para os quais não foram formados. Daniel Cara ressaltou que em alguns locais do país, estudantes teriam que se deslocar mais de 100 quilômetros entre uma escola e outra para acessar um itinerário que desejariam percorrer na rede pública.

A professora Eliza Bartolozzi, uma das articuladoras do Comitê, lembrou que a reforma do ensino médio atinge toda a educação brasileira. "Chega às comunidades como uma coisa bonita, mas é fake news, não entrega o que promete: não alcança o protagonismo juvenil, não diminui a evasão escolar e não garante a liberdade de escolha". Segundo ela, dados levantados pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais da Ufes apontam que, de 2021 a 2022, 18 mil alunos deixaram de fazer matrícula no ensino médio, o que mostra que a evasão é grande.

Sobre as promessas de protagonismo juvenil e liberdade de escolha, a professora informou que o Espírito Santo tem 290 escolas de ensino médio e 18 delas oferecem apenas um itinerário formativo. "Essas escolas não cumprem nem a lei que determina que pelo menos dois itinerários sejam ofertados". E complementa: "chama a atenção a ênfase, no Brasil e no Espírito Santo, para os itinerários muito mais técnico-profissionais, mostrando que [o novo ensino médio] veio para formar mão de obra barata".

União de forças

Em abril, foi entregue uma carta ao ministro da Educação, Camilo Santana, que cumpriu agenda em Vitória e Vila Velha. O documento, assinado por parlamentares do PT, representou as demandas de entidades estudantis, que cobram educação pública de qualidade. A carta chegou às mãos do ministro pelo deputado estadual João Coser e pela vereadora de Vitória Karla Coser. Também é assinada pela deputada federal Jack Rocha. Eles se reuniram com representantes da Unidade Nacional dos Estudantes (UNE) e do Diretório Central de Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Estado (Ufes).