Malta e Do Val integram articulação de PEC alternativa à proposta apoiada por Contarato
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 pode avançar no Senado antes do primeiro turno das eleições. A matéria, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, com ampla maioria, e recebeu o apoio de toda a bancada federal do Estado, voltou a avançar no Senado após uma reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A principal janela para a votação é o esforço concentrado previsto para 31 de agosto a 3 de setembro, embora ainda não exista uma data definida para a análise em plenário. Entre os parlamentares capixabas, enquanto o senador Fabiano Contarato (PT) apoia o fim da escala, Magno Malta (PL) e Marcos do Val (Podemos) assinaram a PEC alternativa apresentada pela oposição, que propõe flexibilização da jornada em vez da adoção do modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
A proposta encaminhada ao Senado rompe com a escala 6×1, em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para ter apenas um dia de folga, e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. O relator da comissão especial, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou um texto substitutivo que reúne o conteúdo da PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) que previa uma redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos, e a PEC 8/2025, apoiada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propunha uma jornada de 36 horas semanais distribuída em quatro dias de trabalho e três de descanso, no modelo 4×3.
A PEC alternativa foi apresentada no Senado em 28 de maio e propõe que trabalhadores possam optar entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível baseado em horas trabalhadas, com possibilidade de “livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador” em que deverá “prevalecer o disposto em contrato individual de trabalho sobre os instrumentos de negociação coletiva”. Na prática, a medida constitucionalizaria princípios já previstos na reforma trabalhista (relatada pelo então senador Ricardo Ferraço, hoje governador do Estado pelo MDB).
A retomada da discussão também é acompanhada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que atua pela redução da jornada e pelo fim da escala 6×1. No Espírito Santo, o coordenador do movimento, Vinicius Machado, considera que o encaminhamento dado por Alcolumbre é resultado da pressão social construída em torno da pauta. “O movimento Vida Além do Trabalho ajudou a transformar a insatisfação de milhões de trabalhadores em uma pauta nacional e garantir mais um passo importante na luta pelo fim da escala 6×1. Esse avanço foi resultado de mobilização e persistência de quem se recusou a deixar essa pauta sair do debate público”, destacou.
O movimento vem cobrando que o Senado dê andamento à proposta desde a aprovação na Câmara. Em julho, o VAT chegou a convocar atos para pressionar Alcolumbre diante da falta de definição sobre a tramitação. A pressão agora ocorre em uma janela mais curta, com a retomada das atividades depois do recesso parlamentar e terá poucas semanas efetivas de trabalho antes do primeiro turno das eleições.
A retomada da tramitação ocorre justamente no início da campanha eleitoral, em meio à reaproximação política entre Lula e Alcolumbre, depois de meses de distanciamento. Criticado pelos movimentos sociais por ter resistido ao avanço da proposta, o presidente do Senado passou a ser pressionado pelo Governo a avançar com a tramitação da pauta trabalhista, enquanto setores da oposição defendem que a votação fique para depois do pleito. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que apresentou a PEC alternativa sobre a jornada, defende que o tema seja discutido somente depois das eleições, confrontando a estratégia do Governo Lula, que pretende transformar o fim da 6×1 em uma das bandeiras da campanha pela reeleição.
Na sexta-feira (14), Alcolumbre divulgou nota informando que havia determinado o encaminhamento às comissões de três propostas consideradas prioritárias: a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1; a PEC 18/2025, da Segurança Pública; e o Projeto de Lei 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Segundo a Agência Senado, o presidente da Casa afirmou que as matérias seguirão o rito ordinário e regimental, com análise pelas comissões competentes. “São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários”, afirmou Alcolumbre.
A decisão retirou a PEC da paralisação em que permanecia desde que chegou ao Senado, após ser aprovada pela Câmara em maio. O movimento ocorreu depois de uma série de encontros entre Lula e Alcolumbre e foi interpretado como parte da retomada do diálogo entre o Palácio do Planalto e o comando do Senado. A relação entre os dois havia se deteriorado principalmente após a rejeição da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), derrota imposta ao Governo Lula pelo Senado. A reaproximação de agora também ocorre em um contexto de disputa pela Presidência da Casa em 2027. Alcolumbre quer permanecer no comando do Senado e o apoio de Lula pode ser importante para esse objetivo.
O calendário eleitoral aumenta o peso político da discussão. A propaganda eleitoral começou oficialmente em 16 de agosto, e o primeiro turno será realizado em 4 de outubro. O Senado programou semanas de esforço concentrado durante o período eleitoral. A primeira já foi entre 10 e 14 de agosto. A próxima está prevista para 31 de agosto a 3 de setembro, considerada a principal janela para uma eventual votação da PEC antes das eleições, mas isso não significa que a votação esteja marcada.
A própria comunicação oficial do Senado afirma que a proposta seguirá para análise das comissões e continuará em discussão em agosto. O encaminhamento de Alcolumbre foi um passo para destravar a matéria, mas ainda não há data definida para o plenário.
Na Câmara dos Deputados, a votação da proposta foi uma das mais expressivas da atual legislatura e mostrou que a redução da jornada conseguiu reunir apoio de diferentes campos partidários. A mudança já recebia apoio de Helder Salomão (PT), Jack Rocha (PT) e Paulo Foletto (PSB) e oposição inicial de Amaro Neto (PP), Da Vitória (PP), Evair de Melo (Republicano), Gilvan da Federal (PL) e Messias Donato (União), que acabaram mudando de posição e acompanharam a aprovação nos dois turnos, com Dr. Victor Linhalis (PSB) e Gilson Daniel (Podemos), neutros até então. Depois da votação unânime da bancada federal pela proposta na Câmara, a definição sobre qual dos caminhos prevalecerá vai depender agora da tramitação no Senado, às vésperas de os eleitores escolherem os próximos representantes do país.
