Empresa é alvo de ação por emissões recorrentes na estação
A Cesan terá até sexta-feira (21) para se manifestar sobre o pedido de liminar feito pela Juntos SOS Espírito Santo Ambiental para obrigar a companhia a adotar medidas de controle do mau cheiro atribuído à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Camburi, em Vitória. A determinação foi dada pela Justiça em ação civil pública movida pela associação, que questiona as emissões recorrentes de odor e cobra monitoramento e medidas para prevenir novos episódios.
A decisão é da juíza Sayonara Couto Bittencourt, da 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho de Vitória, e foi assinada na terça-feira (18). Embora tenha recebido a ação e os documentos apresentados pela associação, a magistrada decidiu adiar a análise da liminar até ouvir a Cesan, determinando que a empresa se manifeste especificamente sobre o pedido no prazo de 72 horas.
A ação civil pública aponta que os episódios de forte odor provenientes da ETE Camburi, conhecida como “Penicão”, já aparecem no Plano Municipal de Saneamento Básico de Vitória desde 2014. O problema teria voltado a se intensificar em junho e julho deste ano, especialmente no fim da tarde e no início da noite, atingindo moradores de Jardim Camburi e áreas próximas. Segundo o processo, os odores teriam alcançado edifícios residenciais e vias públicas, levando moradores a manter portas e janelas fechadas. A associação sustenta que a recorrência dos episódios ultrapassaria os limites da estação e representaria degradação da qualidade ambiental, além de comprometer a adequada prestação do serviço público de saneamento.
Entre os pedidos apresentados pela Juntos SOS Ambiental está a preservação dos dados operacionais da estação desde 1º de junho de 2026. A entidade também quer acesso aos registros de funcionamento e manutenção dos aeradores, limpeza do sistema de pré-tratamento, alarmes, falhas, indisponibilidades, vazão, reclamações e providências adotadas para estabilizar a operação. Outro pedido é a realização de uma inspeção técnica e a apresentação de um plano emergencial de prevenção e controle de odores, com medidas de manutenção, contingência, captação e tratamento de gases e cronograma de execução.
A associação também quer que sejam monitorados compostos odorantes dentro e fora da estação, principalmente nas áreas residenciais atingidas. A proposta inclui ainda a criação de um canal público para registro georreferenciado dos episódios de odor. Para Eraylton Moreschi, da Juntos SOS Ambiental, a explicação apresentada pela Cesan para o episódio recente não responde às dúvidas sobre o funcionamento da estação. A companhia informou que o forte odor estaria relacionado à combinação entre o frio recente, que dificultaria a dispersão dos gases, e serviços de manutenção realizados na unidade, como a limpeza da caixa de entrada e reparos nos aeradores.
O coordenador da organização ambientalista questiona essa justificativa e chama atenção para a necessidade de verificar se a capacidade da ETE Camburi está adequada ao fluxo atual. Ele também tem cobrado da Cesan e das autoridades informações sobre “qual a capacidade de PROJETO e qual a quantidade processada atualmente”. Segundo documento técnico da própria Cesan, de 2020, sobre a ETE Camburi, a estrutura tem capacidade operacional de 472 L/s e registrava vazão média de 252 L/s naquele ano. O sistema possui 162 quilômetros de redes em operação e dez estações elevatórias de esgoto bruto. Na decisão, a juíza afirma que a manifestação da Cesan é especialmente relevante porque a empresa é a operadora da estação e detém diretamente as informações relacionadas ao funcionamento da unidade.
A explicação apresentada pela companhia e registrada no processo relaciona a alteração temporária do odor à limpeza do sistema de pré-tratamento, à manutenção dos aeradores, à queda de temperatura e à menor dispersão atmosférica. A Cesan também informou ter adotado medidas para estabilizar o sistema. Entre as providências anunciadas estão a ampliação do número de aeradores em funcionamento, o aumento do monitoramento interno e a aplicação de produtos biológicos nas lagoas para acelerar a degradação do lodo e reduzir o mau cheiro.
O vereador de Vitória Bruno Malias (PSB) também acompanhou as reclamações. Segundo ele, após os relatos de moradores, realizou uma visita à região da ETE Camburi e entrou em contato com a Cesan em busca de explicações e soluções. O vereador também levantou questionamentos sobre os dados operacionais da estação, incluindo sua capacidade e o volume de esgoto efetivamente processado. A documentação técnica disponível registra que a ETE Camburi opera continuamente, 24 horas por dia, e é formada por uma lagoa aerada seguida de duas lagoas facultativas.
A ETE Camburi recebe esgoto de bairros de Vitória e Serra. Na Capital, atende Jardim da Penha, Goiabeiras, Jabour, Maria Ortiz, Mata da Praia, Morada de Camburi, Pontal de Camburi, República, Solon Borges e Segurança do Lar. Também estão ligados ao sistema bairros como Eurico Salles, Bairro de Fátima, Hélio Ferraz, Conjunto Carapina I, Manoel Plaza e Rosário de Fátima, no município vizinho. A unidade está localizada no bairro Aeroporto, na Avenida Dante Michelini, e lança o efluente tratado em um braço de mangue do Canal da Passagem.
Ao adiar a análise do pedido de urgência, a magistrada destacou que as providências solicitadas pela associação têm repercussão técnica e operacional. Entre elas estão a preservação de dados, inspeção da estação, elaboração de plano emergencial, monitoramento de compostos odorantes e criação de um canal específico para registro das ocorrências. A juíza afirmou que ouvir previamente a Cesan permitirá entender a situação operacional da unidade e avaliar a “adequação, proporcionalidade e exequibilidade” das medidas requeridas. Ressaltou ainda que a determinação para manifestação da companhia não representa antecipação de conclusão sobre o mérito da ação nem sobre o próprio pedido liminar.
Depois da manifestação da Cesan, prevista para até sexta-feira (21), o processo deve retornar imediatamente para análise da tutela de urgência. A decisão também determinou a citação da companhia para apresentar contestação e a intimação do Ministério Público do Espírito Santo para atuar no processo como fiscal da ordem jurídica.
A associação pede ainda que, enquanto a atual ETE permanecer ativa, a Cesan seja obrigada a manter medidas tecnicamente necessárias para prevenir e neutralizar as emissões odorantes e apresente cronograma atualizado para a implantação da solução definitiva e desativação da atual estação.
Água de Reúso
A atual ETE Camburi tem previsão de ser substituída por um sistema que prevê o transporte do efluente até uma Estação de Produção de Água de Reuso (Epar), que será implantada na Serra. O projeto integra um contrato firmado entre o Governo do Estado, a Cesan e o consórcio GS Inima para a produção de água de reuso destinada a fins industriais.
A proposta prevê o bombeamento do efluente da ETE Camburi, em Vitória, por meio de uma tubulação que atravessará bairros da Serra até a futura Epar. O projeto já foi alvo de críticas e mobilizações de moradores do município, que questionam os impactos da obra e o fato de a Serra receber o esgoto proveniente de Vitória.
A Epar está prevista para ser construída em uma área de 11 mil metros quadrados doada pela ArcelorMittal, atrás do Fórum Cível da Serra, em São Geraldo. A estrutura terá capacidade prevista de produzir 300 litros de água de reuso por segundo, dos quais 200 litros por segundo seriam destinados à siderúrgica. Há previsão de expansão da área para até 21,3 mil metros quadrados.
O projeto tem contrato estimado em R$ 240 milhões e duração de 30 anos. A proposta é apresentada como uma solução para a produção de água de reuso para fins industriais e também está relacionada à substituição da atual estrutura de tratamento de esgoto de Camburi. A instalação da tubulação, no entanto, gerou resistência entre moradores da Serra. Comunidades de bairros como Hélio Ferraz, Manoel Plaza, Rosário de Fátima, Eurico Salles, Carapina I, Bairro de Fátima e São Geraldo já questionaram o empreendimento e cobraram maior participação da população nas discussões sobre o projeto.
No último mês de março, moradores de bairros da Serra voltaram a cobrar a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal para discutir o projeto de implantação da Estação de Produção de Água de Reuso (Epar) ligado à Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). A nova audiência havia sido anunciada após um primeiro encontro realizado no ano passado terminar sem encaminhamentos, mas acabou cancelada e ainda não foi remarcada.
Carlos Romeu de Melo, morador do bairro e integrante da associação comunitária local, afirma que a população teme que o projeto avance sem diálogo adequado. Segundo ele, a rejeição ao plano já foi expressa em mobilizações realizadas no ano passado e em audiência pública na Câmara da Serra, em 2025. “Vamos ficar muito insatisfeitos se tentarem fazer essas obras sem comunicação. Não queremos aceitar essa tubulação de esgoto de outro município, não queremos o perigo de estourar e não beneficia em nada a Serra. Não conseguimos nem entender como pôde ser aceito”.
Na audiência pública realizada em 2025, moradores e vereadores também cobraram que, caso o projeto avance, o esgoto tratado seja o da própria Serra, e não o de Vitória, como está previsto no contrato. Também questionaram o desequilíbrio da proposta, que transfere os impactos ambientais para a Serra e os benefícios para Vitória, que vai liberar uma área considerada “nobre” em Jardim Camburi para especulação imobiliária e novos empreendimentos.
Além da cobrança por mais transparência, moradores também acompanham a tramitação de um projeto de lei que busca impedir a imposição de políticas de saneamento de outros municípios na Serra. A proposta foi apresentada pelos vereadores Renato Ribeiro (PDT) e Rafael Estrela do Mar (PSDB), em meio à mobilização contra o empreendimento.
Na ocasião, a empresa também afirmou que o empreendimento ainda estava em fase de levantamento topográfico e execução dos estudos de impacto ambiental e social, com previsão de início das obras no segundo semestre de 2025. O cronograma, no entanto, não se concretizou, após mobilização de moradores e contestação por vereadores do município.
Moradores e vereadores também cobraram que, caso o projeto avance, o esgoto tratado seja o da própria Serra, e não o de Vitória, como está previsto no contrato. Também questionaram o desequilíbrio da proposta, que transfere os impactos ambientais para a Serra e os benefícios para Vitória, que vai liberar uma área considerada “nobre” em Jardim Camburi para especulação imobiliária e novos empreendimentos.
Procurada para atualizar o andamento do projeto, a Cesan não respondeu até o fechamento desta matéria. No ano passado, ao ser questionada pelo Século Diário, a companhia informou que a definição do traçado da tubulação que atravessaria bairros da Serra se baseava em “requisitos técnicos, de viabilidade e de impactos”, sem detalhar quais critérios foram considerados.
