MP assinada por Lula consolida reajuste de 5,4%, e piso sobe para R$ 5,1 mil
O piso salarial do magistério público da educação básica teve um reajuste de 5,4%, passando de R$ 4,8 mil para R$ 5,1 mil, após o presidente Lula (PT) assinar uma Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso. A iniciativa veio acompanhada de uma novidade: o aumento foi atrelado ao crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A mudança é aprovada pela categoria, como afirma o diretor de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Paulo Loureiro. Ele explica que a Lei 11.738/2008, que estabelece o piso nacional do magistério, tem como base de cálculo o valor por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ano anterior. Contudo, o de 2025 foi menor do que o de 2024, o que acarretaria um aumento de menos de 1% no piso.
A situação causou preocupação à categoria, cuja mobilização culminou na MP. “Seria um índice abaixo da inflação. Não significaria nada para o nosso bolso”, diz. A Medida Provisória, explica Paulo, não levou em consideração somente o custo por aluno no Fundeb de 2025, mas a média dos últimos cinco anos.
Segundo o diretor do Sindiupes, há um fórum de discussão no Ministério da Educação (MEC) que elabora uma proposta que garanta, anualmente, a inflação mais ganho real. O fórum é formado por trabalhadores, gestores públicos e entidades de defesa da educação. Ainda não há um prazo para a finalização da proposta, que será encaminhada ao Congresso Nacional. Paulo acredita que o fato de ser ano eleitoral pode ajudar na aprovação, “pois os parlamentares não vão querer se indispor com a categoria”.
O diretor de Comunicação destaca que há, ainda, outra luta importante para a categoria, que é a implantação da lei dentro daquilo que ela prevê. Ele explica que, normalmente, as gestões estaduais e municipais aplicam o piso somente para os profissionais que têm o antigo curso Normal. Contudo, a lei deixa claro que o piso deve incidir na carreira, portanto, para todos os profissionais, independente da titulação.
Em abril do ano passado, 59 dos 78 municípios capixabas receberam uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que cumpram o piso salarial. A recomendação se baseou em investigações conduzidas por meio de inquérito civil e atinge 76% do total de cidades capixabas. O MPF também orientou que as prefeituras encaminhem projetos de criação ou reestruturação dos planos de carreira do magistério às câmaras municipais, de modo a assegurar o cumprimento permanente do piso nacional da categoria.
