Pelo menos 380 escolas municipais ainda não têm plano de retorno presencial

A decisão, explica o TCE, é uma medida cautelar proferida na sessão virtual do Plenário da Corte dessa quinta-feira (8), relativa ao "processo de fiscalização, na modalidade de acompanhamento, sobre a retomada e continuidade das atividades nas escolas das redes públicas municipais de Ensino Fundamental e Médio para o ano letivo de 2021, seja no modelo presencial, remoto ou híbrido, bem como a adoção de medidas protetivas para profissionais e alunos".

Dos 78 municípios capixabas, 58 responderam ao levantamento feito pelo Tribunal. Desses, somente em 28 todas as escolas já possuem seu PEPC cadastrado. Entre os demais 30 municípios, 14 apresentaram Planos para metade ou menos da metade das escolas de suas redes e 10 não possuem planos para nenhuma de suas escolas, sendo que São Roque do Canaã (região serrana), segundo a listagem publicada pelo Tribunal, não possui nenhuma escola municipal. 

O total apurado pelo Tribunal é de 380 escolas sem o documento, sendo um terço delas apenas no município de São Mateus, norte do Estado, que não registrou o plano para nenhuma de suas 107 escolas municipais.

A portaria Sedu/Sesa estabelece que as instituições de ensino só poderão retomar as aulas presenciais após a elaboração e implementação desse plano, o qual deve estabelecer medidas administrativas e sanitárias; higienização dos ambientes; distanciamento físico e adequação dos espaços físicos; e preparação, distribuição e consumo de alimentos.

O conselheiro relator, Sérgio Borges, acompanhou a análise da área técnica e do Ministério Público de Contas feitas nesta segunda etapa de acompanhamento. "Há que se atentar, em se mantendo os números do quadro, para os riscos de exposição da comunidade escolar à transmissão do vírus da Covid-19, e a real possibilidade de interrupção das aulas e infração sanitária", destacou o relatório técnico.

Os auditores também pontuaram que a situação se enquadra nas condicionantes para aplicar uma medida cautelar, dada a iminência do retorno às atividades presenciais nas escolas, conforme Mapa de Avaliação de Risco pelo Governo do Estado.

"A demora na elaboração do Plano Estratégico de Prevenção e Controle para as escolas em que ocorrerá o retorno às aulas presenciais pode representar fundado receio de grave ofensa ao interesse público, pela não observância dos protocolos sanitários necessários à segurança da comunidade escolar; e risco da ineficácia da decisão de mérito, uma vez a iminência da reabertura das escolas", afirmou o relatório.

Confira a lista dos 58 municípios que responderam ao levantamento do Tribunal de Contas, em ordem decrescente de cobertura de suas redes de escolas com o PEPC devidamente elaborado e registrado na plataforma Escola Segura. 

Com mais de 50% das escolas com PEPCs estão: Vila Velha (97% de suas 36 escolas); Linhares (97% das 97 escolas); Vargem Alta (95% das 19); Pedro Canário (93% das 15); Guaçuí (89% de 19); Laranja da Terra (86% de 15); São José do Calçado (86% de 7); Ibitirama (80% de 5); Cariacica (76% de 42); Cachoeiro de Itapemirim (76% de 79); Santa Leopoldina (75% de 20); Ecoporanga (73% de 22); Marechal Floriano (64% de 14); e Mantenópolis (60% de 5).

Com metade ou menos das escolas cadastradas, estão: Aracruz (50% de 44); Divino de São Lourenço (50% de 2); Conceição da Barra (41% de 27); Piúma (40% de 5); Marilândia (22% de 18); e Santa Teresa (5% de 19).

Com nenhuma escola cadastrada estão: Alegre (21 escolas no total); Barra de São Francisco (35); Itaguaçu (13); Iúna (18); Montanha (17); Muniz Freire (12); Santa Maria de Jetibá (34); São Gabriel da Palha (6); São Mateus (107); e São Roque do Canaã (0).