Entidades estudantis questionam decreto que corta recursos da educação federal
O decreto nº 12.448/2025, do Governo Lula (PT), que estabelece cortes nos recursos da educação pública federal, tem sido visto com preocupação por parte das entidades estudantis. Uma das áreas que mais vai ser afetada, acredita a União Nacional do Estudantes (UNE), será a das políticas de permanência, portanto, trazendo prejuízos principalmente para os estudantes de origem popular.
O decreto estabelece um cronograma de execução orçamentária e financeira para o ano de 2025. Divide o orçamento em três etapas, permitindo o empenho de apenas 1/18 do valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) até novembro deste ano. Assim, haverá um contingenciamento superior a 30% no orçamento das instituições de ensino federais.
O diretor de Direitos Humanos da UNE e aluno do curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Emanuel Couto, afirma que nos últimos anos houve avanço nas políticas de permanência, como a criação do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). “A gente fica em dúvida sobre como ficam esses avanços com essa política de austeridade, que é consequência do arcabouço fiscal. O movimento estudantil está preocupado e vigilante”, diz Emanuel.
O diretor da UNE aponta que muitos estudantes se mantêm nas universidades e institutos federais com bolsas de pesquisa e extensão, por exemplo, que com a restrição orçamentária podem ser cortadas. O militante estudantil relata que o decreto pode tornar mais difícil a concretização do quadripé universitário, conceito criado pelo Movimento Enfrente, coletivo com foco nas demandas estudantis existente em todo o Brasil.
O Enfrente conseguiu a aprovação do conceito no último Congresso da UNE, em 2023, no Conselho Nacional de Entidades Gerais (Coneg), Conselho Nacional de Entidades de Base (Coneb) e na Conferência Nacional de Juventude. O conceito, destaca Emanuel, substituiria o de tripé universitário, que, de acordo com a legislação, contempla a interseccionalidade entre ensino, pesquisa e extensão. No caso do quadripé, seria acrescentada a permanência.
“O tripé não se sustenta sem o pilar da permanência, mas boa parte das instituições de ensino não colocam a permanência como prioridade. A Ufes, por exemplo, tem uma política de permanência fraca se comparado a outras universidades”, diz Emanuel, que informa que na Universidade de Federal de Alfenas (Unifal), em Minas Gerais, a aplicação do conceito de quadripé já é uma realidade, pois o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão agora é Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Permanência, possibilitando aos estudantes “mais autonomia para debater sobre as políticas de permanência”.
A UNE, junto com a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) se manifestou contra o decreto por meio de nota. As entidades apontaram que já há uma crise orçamentária nas instituições federais de ensino, que pode ser agravada
“Como as universidades e a CAPES [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior], poderão pagar mensalmente as bolsas assistenciais e de estudos sem a liberação total dos recursos já aprovados? Como o programa das Escolas em Tempo Integral sobreviverá com apenas 1/18 de seus recursos liberados mensalmente? São os estudantes os primeiros a sentir na pele o avanço da precarização da educação!”, diz a nota.
As entidades denunciam, ainda, que “não é apenas o desenvolvimento nacional que pode ser prejudicado, mas todos os projetos que buscam combater a fome, gerar empregos, reindustrializar o país e reduzir as desigualdades sociais que ainda marcam nossa sociedade. O que está em jogo é a dignidade do povo brasileiro”.
A UNE, a UBES e a ANPG terminam a nota convocando “toda a rede do movimento estudantil para mobilizar os estudantes em defesa de um orçamento à altura dos desafios do nosso país”. Prossegue dizendo que “o momento exige ação e mobilização em todas as escolas e universidades do país, em cada canto da rede federal de ensino”. De acordo com Emanuel, as entidades estudantis irão iniciar diálogo com alunos da Ufes e do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) para articular as mobilizações.
