'Privatização e financeirização ameaçam o direito à educação desde antes da pandemia'

Além deles, a ONG Espírito Santo em Ação, vinculada à Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), tem pautado as políticas públicas do setor em nível estadual, viabilizando projetos como o Jovens de Futuro, cuja matriz é o "empreendedorismo" , a Escola Viva, inspirada numa experiência de Pernambuco pelo Movimento Colabora Educação, e a implantação do novo ensino médio direcionada pela Fundação Lemann.

Todas essas organizações integram o movimento Todos Pela Educação, "que na verdade é um movimento de advocacy para incidir nas políticas educacionais tanto do governo federal quanto de estados e municípios, pautando currículo, formação de professores e avaliação em larga escala para premiação ou punição", explica Gilda.

A lógica é a do desempenho com matriz empresarial, ressalta. Ou seja, exatamente o oposto do que sustenta uma educação pública e que fortalece a democracia em frágil construção no País, além de contrariar o princípio da gestão democrática, já que "esses grupos não são obrigados a prestar contas para a sociedade", denuncia.

Atualmente, por exemplo, a plataforma de gestão dos municípios, por articulação da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), é a Conviva, do Instituto Natura. "A população não tem acesso aos dados dessa plataforma", aponta Gilda, que esclarece ser muito mais eficiente, barato e seguro a parceria dos municípios com as universidades e institutos federais, que "possuem excelência" no assunto, sejam plataformas de gestão e educação, sejam formações para educadores. Mas para reverter esse equívoco, assevera, é preciso decisão política dos governos.

"Se os empresários querem fazer parte da construção de políticas públicas de educação, deveriam ter assento nos órgãos públicos de formulação, acompanhamento e controle junto com as demais instâncias da sociedade civil", aponta a coordenadora do Lagebes, citando conselhos de escolas. conselhos e fóruns de Educação, sindicatos, associações acadêmicas e outras direcionadas para garantia dos direitos, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

"Os governos não deveriam permitir essa simbiose oculta entre os interesses do mercado e dos cidadãos", repudia. "O dinheiro investido dificilmente é identificado nas prestações de contas dos governos", conta.

Matéria recente publicada na editoria de E-Investidor do Estadão, discorre sobre as agruras das companhias privadas de educação na bolsa de valores, por ter sido um dos setores mais afetados durante a pandemia, com elevada inadimplência e pressão das famílias para baixar os preços das mensalidades. Mas a matéria também destaca como o contexto pandêmico tem projetado positivamente o Ensino à Distância (EAD), principalmente por meio de decisões do governo federal, como o aumento do limite de aulas online dos cursos presenciais, de 20% para 40% da carga horária.

Outro dado animador, ressalta o jornal, é o pacote de ajuda de R$ 16 bilhões apresentado no Senado, que prevê a liberação do uso do FGTS de aluno ou familiar para pagamento de mensalidade por até cinco meses; um auxílio emergencial para pagamentos de mensalidades, no valor de R$ 400 mensais para educação infantil e básica e de R$ 700 para o ensino superior; além de uma linha de crédito de até R$ 40 bilhões para financiar as mensalidades de 2020 e 2021 de alunos de graduação e cursos técnicos de nível médio.

Já para a educação pública, o que tramita no Congresso Nacional é um auxílio de R$ 31 bilhões, por meio do PL 3165. Ou seja, para o setor público, que detém 80% das matrículas da educação básica, é pensado um pacote com apenas o dobro do valor destinado às privadas.

"Os estados perderam 28 bilhões no mínimo em arrecadação que deveriam ser destinados à educação", salienta. Em contrapartida, o PL prevê R$ 31 bilhões para os 26 estados, 5.560 municípios e o Distrito Federal. "O valor é insuficiente", avalia Gilda.

Para trilhar um caminho diferente, como vêm fazendo nossos vizinhos Argentina e Uruguai, onde a educação como direito e bem público já está mais consolidada, é preciso uma definição de ordem política que parta do Estado e da sociedade.

"Muitas vezes nem professores sabem do perigo que é assumir esses projetos, pois apostilas ou formação que incentive habilidades socioemocionais, bandeira do Instituto Ayrton Senna, ou o empreendedorismo do Instituto Itaú, parecem bem interessante", expõe Gilda. "Que mal poderia haver?", ironiza. 

As famílias também são vítimas dessa sedução, acrescenta, pois muitos pais e mães acham que os materiais apostilados, com logomarcas bonitas e famosas, são um ganho para seus filhos, que poderão "estudar a mesma coisa que os alunos de escolas de elite", onde as mesmas empresas e institutos também vendem seus produtos. Desconhecem, no entanto, que os produtos são diferentes para os diferentes públicos e essa diversidade é um dos trunfos destacados nas bolsas de valores para valorizar as ações das empresas, que duelam entre si por fatias mais fartas do próspero mercado.

O lamentável e oneroso engodo capixaba se repete por todo o Brasil, lamenta Vera Perone, coordenadora do Grupo de Pesquisa Relação Entre o Público e o Privado na Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (GPRPPE/UFRGS), que pesquisa o assunto há vinte anos, no Brasil, na Europa e na América Latina, e atualmente produz publicações por meio de uma rede de pesquisadores em mais de dez estados brasileiros, além de países como Argentina, Uruguai, Venezuela, Bolívia, Chile, Inglaterra e Portugal. 

"As prefeituras precisam ficar mais atentas. Os municípios pagam caro por aulas ruins e antiquadas. O dinheiro público é de todos, é preciso empregar melhor esse recurso, com formação de qualidade e não com compra de material pronto. O professor é um intelectual", adverte a acadêmica, lembrando uma fala muito praticada pela mentora do Instituto Airton Senna, Viviane Senna, de que "os professores não sabem, por isso a gente tem que mandar o material fortemente estruturado".

Além de pronto, o conteúdo é também fortemente monitorado, acrescenta Vera. De escritórios em São Paulo, essas organizações monitoram o dia a dia dos professores nos mais distantes rincões do País.

A falta de autonomia para o processo criativo do professor é muito grave, salienta a pesquisadora. "Os professores se formam, são profissionais, intelectuais, trabalham com o conhecimento, que é muito diferente de mercadoria. Como vem uma empresa e diz como ele deve trabalhar? Isso é muito grave para a democracia. O professor passa a ser mero executor. Quem determina isso tem muito poder. Como passa esse poder para uma instituição privada que tem seus próprios interesses? Como pode um banco [Instituto Unibanco], por exemplo, determinar o que os jovens vão aprender no ensino médio?", questiona.

A pandemia, explica Vera, não inventou a pressão das instituições privadas sobre a gestão e os recursos valiosos da educação pública, apenas intensificou o assédio. "Intensificou e justificou a entrada desses produtos. Como agora tudo é urgente, então não se questiona coisas que questionariam em outros tempos", expõe.

O perigoso processo de mercantilização da educação, além dos prejuízos financeiros e pedagógicos a curto prazo, também prejudica a construção da própria cultura democrática no Brasil, contextualiza Vera.

"A educação no Brasil só se universalizou nos anos 2000. Teve a perspectiva de universalização na Constituição de 1988, mas só foi se universalizar mesmo nos anos 2000. E, por enquanto, só o ensino fundamental. O médio ainda não e o superior ainda menos", relata. 

"Nós não temos uma cultura democrática. A naturalização das perdas é constante na nossa história. Por isso o papel da escola pública é tão importante. A ideia da competitividade, do setor privado, arrasa com todo esse trabalho", analisa. 

Enquanto o público trabalha a construção de valores e princípios da democracia e do coletivo, o privado traz outras relações sociais e de poder, de subordinação. "Não aceitam quem constrói outros princípios de sociedade", compara. 

Mas é preciso manter o foco na educação para todos, de qualidade, laica e pública, como um direito e um bem público. Para isso, acentua, "a gente acredita muito fortemente na democratização da informação e do conhecimento". Por isso o GPRPPE disponibiliza todas as suas publicações gratuitamente na internet e tem promovido uma série de lives sobre a relação entre o público e o privado na América Latina.

O caminho é o da "educação como bem público inegociável", ratifica Gilda, em consonância com a colega gaúcha. "A lógica do reformismo gerencialista empresarial não é adequada ao direito à educação, porque escolas não são empresas. Escolas formam cidadãos e qualificam para o mundo do trabalho, o que não quer dizer ensino profissionalizante ou empreendedorismo. Isso não deu certo em nenhum lugar do mundo", explana.