Categoria mobiliza ato na Câmara após negativa de fala pelo presidente Roninho Passos
Os professores da rede municipal de Linhares, no norte do Espírito Santo, seguem mobilizados em defesa do pagamento integral do piso salarial nacional da educação básica. A categoria cobra que a gestão do prefeito Lucas Scaramussa (Podemos) cumpra a legislação federal que garante o valor mínimo a ser pago aos profissionais do magistério, estabelecido em R$ 4.867,77 para profissionais com formação de nível médio – o antigo magistério – e jornada de 40 horas semanais.
Na rede municipal, onde a carga horária praticada é de 25 horas semanais, o valor proporcional deveria começar em R$ 3.042,35, mas a remuneração inicial na prefeitura é de apenas R$ 2,2 mil, com o restante pago por meio de gratificações complementares, denunciam representantes da categoria. Eles reforçam que o modelo adotado pela administração desrespeita a legislação, pois o piso precisa estar incorporado ao vencimento básico, para garantir que adicionais, progressões e referências incidam corretamente sobre o valor.
No mês de maio, os profissionais chegaram a ocupar a Câmara Municipal para denunciar o que classificam como uma política de desvalorização da categoria. Como encaminhamento da mobilização, solicitaram ao presidente da Casa, vereador Roninho Passos (Podemos), um espaço na Tribuna Livre – marcada para a segunda-feira (9) – para apresentar a situação dos educadores. No entanto, o pedido foi negado, sob a justificativa de que a professora indicada para o discurso, Thábyta Grassi, não apresentava comprovação formal de representação institucional.
Thábyta, que integra o Coletivo de Professores de Linhares e é filiada ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), relata que enviou à Câmara o formulário da Tribuna preenchido, um ofício da entidade sindical autorizando sua fala como representante, além de documentos pessoais que comprovam sua residência e eleitorado no município. Ainda assim, o pedido foi indeferido.
“Solicitamos o uso da Tribuna e nos foi negado esse espaço, por empecilhos que o próprio procurador criou. Ele fez uma interpretação distorcida do regimento, e o presidente da Câmara concordou. Agora estamos cobrando esse direito com base no artigo 212 do regimento”, afirmou.
O artigo citado pela professora diz: “Mediante deliberação do Plenário, poderá o presidente da Câmara Municipal, independentemente de inscrição, convidar alguma pessoa ou autoridade presente para fazer o uso da tribuna livre para tratar de assunto de relevante interesse público.” Para os educadores, o tema é claramente de interesse público, e a negativa representa um cerceamento do direito à livre expressão.
Em nota publicada nas redes sociais, o Coletivo de Professores de Linhares classificou a decisão como antidemocrática. “A Tribuna Livre da Câmara dos Vereadores de Linhares está longe de ser um espaço democrático e acessível a todos os cidadãos. (…) Isso demonstra que o presidente da Câmara não valoriza a democracia. O espaço que deveria ser livre e acessível a qualquer cidadão linharense, na verdade, é restrito à vontade do presidente”, afirma o texto.
Diante da negativa, os professores decidiram convocar um novo ato para a próxima sessão da Câmara. “Vamos manifestar nossa insatisfação contra o autoritarismo e a arbitrariedade do poder legislativo”, diz a nota. Segundo Thábyta, os educadores vão à Câmara com cartazes e palavras de ordem, para exigir o direito de fala e o respeito à legislação.
“A ideia é irmos cobrar esse direito de fala e também reforçar a luta pelo pagamento do piso. Inclusive, esse era o objetivo da fala na tribuna. Os vereadores dizem não entender por que estamos cobrando deles, como se fosse só uma responsabilidade do Executivo. Mas o Legislativo tem o dever de fiscalizar os recursos públicos e as contas da prefeitura”, destacou.
O grupo também espera abrir um canal direto com o prefeito Lucas Scaramussa e com a secretária municipal de Educação, Rosineia Bergamaschi, com objetivo de garantir não apenas o cumprimento do piso nacional, mas também melhores condições de trabalho e valorização da categoria.
Recomendação
Em abril desse ano, o Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação a 59 prefeituras do Espírito Santo para que cumpram o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério público da educação básica. A recomendação se baseou em investigações conduzidas por meio de inquérito civil e atinge 76% do total de cidades capixabas.
Outros 19 municípios, que haviam comprovado ao MPF o pagamento do piso em 2023, receberam ofícios solicitando a atualização das informações e a confirmação de que os valores continuam em conformidade com a legislação vigente.
O MPF também orientou que as prefeituras encaminhem projetos de criação ou reestruturação dos planos de carreira do magistério às câmaras municipais, de modo a assegurar o cumprimento permanente do piso nacional da categoria.
