Sindicato fez críticas à gestão do prefeito Marcus da Cozivip e denunciou atrasos
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus (Sindserv) afirma que a Prefeitura de São Mateus, no norte do Estado, descumpriu a legislação municipal ao não abrir, dentro do prazo legal, os processos de remoção, lotação e extensão de carga horária dos profissionais do magistério.
Além disso, o edital lançado pela Secretaria Municipal de Educação neste início de 2026 excluiu parte dos docentes, classificados na categoria B da tabela de progressão de carreira, o que gerou indignação e insegurança entre os servidores – como relatou a presidente da entidade, Fabiane Santiago, em vídeo publicado nas redes sociais do Sindserv nessa terça-feira (6).
Ela explicou que o plano de cargos e salários do magistério municipal prevê que os processos de movimentação funcional — que incluem remoção, lotação e extensão — devem ser realizados anualmente e com antecedência mínima de três meses antes do término do ano letivo. No entanto, essa determinação não vem sendo respeitada pela gestão do prefeito Marcus da Cozivip (Podemos).
“No ano passado, o sindicato se reuniu com a Secretaria de Educação justamente porque essa previsão legal não estava sendo cumprida. Fizemos reuniões e encaminhamos ofícios provocando a realização desses processos dentro do prazo previsto em lei”, afirmou a presidente do Sindserv.
Apesar das cobranças feitas ainda em 2025, a Secretaria Municipal de Educação só publicou um edital de remoção no início deste ano. Fabiane ressaltou que, além do atraso, o documento trouxe uma nova irregularidade ao excluir parte dos profissionais do magistério. “O que acontece agora é que a Secretaria lança um edital e excetua os professores do nível B. Fomos procurados por diversos profissionais que têm o desejo e a necessidade de participar desse processo, mas foram impedidos sem justificativa legal”, denunciou.
Para o sindicato, a exclusão de professores do nível B fere o princípio da legalidade e o direito à participação igualitária nos processos de movimentação funcional. Fabiane destacou que a legislação municipal é clara ao prever tanto a periodicidade anual quanto a abrangência dos profissionais contemplados. “Além de não respeitar o prazo de três meses antes do fim do ano letivo, o município agora também passa a excluir alguns profissionais. Isso é grave e mostra a necessidade urgente de mais organização e planejamento por parte da atual gestão”, criticou a dirigente.
Diante do cenário, o sindicato voltou a acionar formalmente as autoridades. Foram protocolados ofícios direcionados ao prefeito de São Mateus, ao Ministério Público do Estado (MPES) e à Câmara de Vereadores, solicitando providências e a apuração do possível descumprimento da lei. “Entendemos que a lei do município não está sendo respeitada. Por isso, acionamos não só o Executivo, mas também o Ministério Público e o Legislativo, para que acompanhem essa situação”, reforçou Fabiane.
Segundo a presidente da organização, a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação no edital não se sustenta juridicamente. O documento aponta que a exclusão dos professores estaria relacionada à implementação do texto de planejamento educacional. No entanto, Fabiane lembrou que a legislação que institui esse planejamento é de 2008. “Essa lei existe desde 2008. Ou seja, o município teve tempo mais do que suficiente para se planejar, se organizar e adequar seus processos administrativos. Não é aceitável que, após tantos anos, isso seja usado como justificativa para prejudicar a vida funcional dos servidores”, criticou.
Para o Sindserv, a falta de planejamento impacta diretamente a vida pessoal e profissional dos trabalhadores da educação, que dependem dos processos de remoção e lotação para organizar rotina, deslocamento e até permanência no serviço público.“O que a gente pede é planejamento e organização da atual gestão, para que não cause esse desgaste e esse impacto tão grande na vida do profissional”, reforçou Fabiane.
Enquanto aguarda respostas oficiais dos órgãos acionados, o sindicato afirma que seguirá acompanhando o caso e mantendo os servidores informados sobre qualquer desdobramento. “Assim que tivermos um retorno, vamos comunicar imediatamente aos profissionais”, garantiu.
Reajuste
No último mês e novembro, os servidores municipais decidiram aceitar o reajuste salarial de 3% proposto pela administração, mas a presidente do sindicato afirmou que a aprovação não significa concordância plena, sendo uma escolha estratégica para evitar que o ano se encerre sem qualquer correção salarial. “O índice ficou longe do almejado pela categoria”, destacou.
Na época, ela explicou que a prefeitura encaminhou uma nova proposta, retirando o 1,5% previsto anteriormente para o magistério e aplicando apenas os 3% para todos os servidores efetivos. A proposta foi apresentada em assembleia dos servidores, que deliberaram pela aprovação do índice.
A dirigente detalhou ainda que a defasagem é significativa e afeta diretamente a remuneração real dos trabalhadores. Os servidores administrativos acumulam perdas de 26%, reduzidas agora para 23%. Para o magistério, o índice de 3% cobre apenas parte dos 24,85% necessários para alcançar o piso nacional de 2025, de R$ 3.042,35, enquanto os professores ingressam com R$ 2.403,52 para 25 horas semanais. No caso dos administrativos, o salário base é de R$ 1.260,73, abaixo do salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.518,00.
Século Diário solicitou à Prefeitura de São Mateus uma manifestação sobre os questionamentos do Sindserv, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
