Projeto que destina recursos a bolsistas é aprovado em comissão e vai ao plenário

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado aprovou, nesta quinta-feira (28), o Projeto de Lei 17/2021, de autoria do Executivo, para abertura de crédito suplementar. A análise da matéria, que agora será apreciada no plenário do Congresso Nacional, é aguardada por mais de 60 mil estudantes brasileiros, sendo mais de 400 da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que estão com as bolsas do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) e Residência Pedagógica (RP) atrasadas desde setembro.

Isso porque o Projeto de Lei 17/2021 propõe readequação orçamentária e destina R$ 43 milhões para bolsas de estudo da Educação Básica, o que inclui os programas atrasados. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), responsável pelo financiamento dos programas, justifica que não havia mais permissão legal para a suplementação orçamentária por ato do Executivo, por isso o crédito precisou ser encaminhado por meio de projeto de lei.

De acordo com a Ufes, 210 alunos recebem bolsas do Pibid e 192 do Programa Residência Pedagógica.

O projeto seria analisado pela CMO nessa quarta-feira (27), mas os parlamentares aguardavam que o governo também garantisse o pagamento das bolsas dos próximos meses. Os valores destinados por meio do Projeto de Lei 17/2021, aprovado na CMO, garantem apenas o pagamento dos valores de setembro e parte dos valores de outubro, sendo necessários mais R$ 124,4 milhões para garantir as bolsas até o fim do ano.

Nesta quinta, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-presidente da CMO, informou que, após reuniões com o Ministério da Economia e com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Executivo garantiu analisar as demandas dos estudantes

Com base no acordo, os parlamentares que integram a comissão decidiram aprovar a proposta para que os valores atrasados sejam pagos com urgência aos bolsistas, sob a garantia de que tanto a complementação dos recursos quanto outras demandas no campo da ciência e da tecnologia sejam resolvidos antes da votação final do texto no Congresso, prevista para a próxima semana.

Rose de Freitas garantiu que não haverá acordo antes que esses problemas sejam resolvidos. "Nós não fizemos um voto de confiança ao governo. Nós fizemos um voto de compromisso. (...) Não haverá nenhuma indicação de qualquer relator para qualquer PLN nesta Casa sem antes aferirmos, em reunião, o que está proposto, o que precisa ser feito e aonde queremos chegar", apontou.

Outra reivindicação da comissão é a reposição dos R$ 690 milhões previamente destinados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio do PLN 16/2021. No início de outubro, após orientações do Ministério da Economia, o Congresso aprovou o projeto, mas apenas R$ 55,2 milhões foram mantidos, representando um corte de mais de 90% dos recursos.

Na ocasião, entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) estimaram que os cortes afetariam projetos científicos, bolsas e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Primeiro passo

A aprovação prévia do projeto na CMO foi comemorada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) nas redes sociais. "Vitória dos estudantes (...) Vamos seguir em luta e mobilizados para garantirmos o pagamento efetivo das bolsas do Pibid e Residência Pedagógica e na defesa da educação", disse a entidade.

O Diretório Central de Estudantes da Ufes (DCE) destacou que o resultado é apenas o começo. Uma página foi criada no Instagram para reunir bolsistas do Pibid e da Residência Pedagógica no Espírito Santo.

"A aprovação da PLN 17/2021, na Comissão Mista de Orçamento e Finanças, é o primeiro passo para que as bolsas que estão atrasadas sejam pagas. No entanto, não há garantia alguma sobre a continuidade dos pagamentos até o fim do ano e, muito menos, do próximo ano. Por isso, convocamos todes a se somarem na luta e denúncia pública desse absurdo e em favor da Educação. Siga @pibid.rp.resiste.es e fique por dentro das próximas ações!".

Na reunião da CMO nesta quinta, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) destacou a falta de organização e planejamento do governo federal para concessão das bolsas aos alunos.

"Eu só tenho a lamentar que o governo, que sabe que tem uma despesa com bolsas, deixe essa situação em que a gente tem que ficar brigando aqui por uma coisa que deveria ser consagrada. Nós não estamos falando de uma coisa que é uma novidade. É uma despesa corrente do governo e tem que estar no orçamento. Não tem nem que ser discutido. É um absurdo a gente estar aqui debatendo esse assunto", ressaltou.