Secretário anuncia PL para não descontar bônus de professores que tiveram Covid

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, anunciou que irá enviar à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (29), um Projeto de Lei para garantir que os professores da rede estadual que pegaram Covid-19 em 2021 não sejam prejudicados com desconto no valor do seu bônus desempenho. 

O anúncio foi feito por meio de um vídeo enviado pelo WhatsApp na tarde desse sábado (27) aos professores, em que o gestor da Sedu informa que o envio do PL foi uma orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e atende ao cenário das eleições de 2022.

"Vocês se lembram que no ano passado a gente não fez esse tipo de desconto. Mas esse ano, em função da eleição, existe uma legalidade que precisa ser respeitada. E exatamente para saber que encaminhamento dar a esse assunto, que nós fizemos uma consulta à Procuradoria Geral do Estado. Essa consulta retornou ontem com uma boa notícia que eu quero aqui dividir com vocês. A PGE nos disse que existe fundamentação legal, legalidade, para a gente propor a excepcionalização desses casos para o pagamento do bônus de 2022. Portanto, é o que a gente fará já na segunda-feira de manhã. Nós vamos protocolizar na Assembleia Legislativa um projeto de lei para que quem teve Covid no ano passado não seja prejudicado no pagamento do bônus de 2022", declarou. 

O desconto do bônus desempenho foi informado no contracheque entregue na semana passada aos professores da rede pública estadual. Com base em uma lei aprovado pelo ex-governador Paulo Hartung, a Lei Complementar nº 504/2008, cada dia de falta do professor equivale a menos 10% no valor total de seu bônus. 

Quem contraiu Covid-19 em 2021 – quando os educadores foram obrigados a voltar para a sala de aula mesmo sem ter o esquema vacinal completo, já que não havia doses suficientes para todos –, em geral, precisou ficar entre dez e quinze dias afastado. Ocorre que, de acordo com a lei vigente, dez dias de licença médica, seja para Covid ou qualquer outra enfermidade, equivalem ao corte de 100% do valor do bônus. 

Mediante o contracheque informando o desconto, os professores bombardearam as redes sociais do governo do Estado denunciando a injustiça do que vem sendo chamado de "bônus punição" e denunciaram o caso a Século Diário. O primeiro sinal de resposta veio na quinta-feira (25), por meio de uma nota da Sedu, dizendo que o governo avaliava a possibilidade de não fazer o desconto, seguindo o mesmo procedimento feito em 2021, quando o bônus não sofreu desconto para quem contraiu Covid-19 em 2020. 

Em seguida, a conta do governador Renato Casagrande (PSB) no Instagram enviou uma resposta padrão aos inúmeros questionamentos de professores de todo o Estado sobre o assunto, afirmando que o desconto informado este ano foi "um erro da nossa administração" e garantindo sua correção, porém, somente depois das eleições. 

Um dia antes, o deputado Sergio Majeski (PSDB) havia pedido novamente que seus dois Projetos de Lei Complementares (PLCs) que visam corrigir os erros do bônus-desempenho, que estavam parados na Casa desde julho, fossem votados com urgência. 

'Vazia de verdade'

A argumentação exposta por Vídeo de Angelo no vídeo deste sábado "é vazia de verdade", na opinião do parlamentar. "Essa desculpa do secretário e do governo ofende a minha inteligência e a de todos os professores", afirmou. Além dos PLs paralisados na Assembleia por meio de manobras acordadas entre o governo e os deputados governistas, Majeski afirma que o não desconto do bônus vem sendo demandada por seu mandato desde maio, em reuniões com a Sedu e a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger). 

"Agora que nós causamos essa repercussão (...) vários professores se manifestando nas redes sociais dizendo que não vão votar em Casagrande por causa disso, vem com essa história, que 'é período eleitoral, a gente não sabia se podia fazer'. Ah, pelo amor de Deus! É um desrespeito aos professores, é chamar as pessoas de burras. É indigno. Era melhor que viesse a público e dissesse 'nós seguíamos a lei que já existia, mas chegamos à conclusão (...)". Estou abismado com tanta cara de pau". 

Um dos PLCs de Majeski é o de nº 36/2022, voltado a modificar por inteiro a Lei de Paulo Hartung, estabelecendo a não penalização no bônus-desempenho dos professores nos casos de falta abonada e justificada, direitos garantidos em legislação específica dos servidores estaduais efetivos, que incluem também licenças maternidade e paternidade, acidente em serviço ou doença profissional, lactação, adoção, motivo de doença ou falecimento de pessoa da família, casamento, doação de sangue, obrigações militares, participação de júri, realização de provas ou exames finais e prestação de concurso público.

Já o PLC nº 30/2022 se volta especificamente à situação ocorrida em 2021, quando, por meio da LC nº 980, de 7 de outubro de 2021, o governo do Estado abonou as faltas ao trabalho para tratamento de Covid-19. A proposta de Majeski é que sejam consideradas todas as outras enfermidades.