Governo promete restituir a professores desconto do bônus desempenho

O governo do Estado prometeu que irá restituir valores descontados do bônus desempenho pago aos professores em função de licenças médicas para tratamento de Covid-19. O anúncio foi feito na conta do governador Renato Casagrande (PSB) no Instagram na tarde desta quinta-feira (25), ao responder aos questionamentos feitos por vários profissionais da Educação sobre o assunto. 

"Nos anos anteriores não fizemos descontos dos atestados por Covid-19 [resguardados por lei que permitiu o abono na pandemia]. Porém, por um erro da nossa administração, o desconto foi realizado neste ano e, para corrigir isso, é preciso mudar a legislação que estabelece o Bônus Desempenho, o que, infelizmente, só será possível após o período eleitoral. Mas será feito", garantiu Casagrande.

Instantes antes, em nota enviada por email a Século Diário, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) havia respondido ao mesmo questionamento, porém de forma mais genérica. "O Governo do Estado informa que, tendo em vista os descontos ocorridos em virtude dos afastamentos por Covid, avalia juridicamente a possibilidade de adotar os mesmos encaminhamentos dados no ano passado em relação ao assunto".

O assunto já vinha sendo enfatizado na Assembleia Legislativa ao longo desta semana pelo deputado Sergio Majeski (PSDB), que vinha pedindo apreciação de dois projetos seus com objetivo de corrigir o erro da normativa – Lei Complementar nº 504/2008, aprovada na gestão de Paulo Hartung – que aguardam entrada em pauta desde o início de julho. 

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 36/2022 é voltado a modificar a lei por inteiro, estabelecendo a não penalização no bônus-desempenho dos professores nos casos de falta abonada e justificada, direitos garantidos em legislação específica dos servidores estaduais efetivos, que incluem também licenças maternidade e paternidade, acidente em serviço ou doença profissional, lactação, adoção, motivo de doença ou falecimento de pessoa da família, casamento, doação de sangue, obrigações militares, participação de júri, realização de provas ou exames finais e prestação de concurso público.

Já o PLC nº 30/2022 se volta especificamente à situação ocorrida em 2021, quando, por meio da LC nº 980, de 7 de outubro de 2021, o governo do Estado abonou as faltas ao trabalho para tratamento de Covid-19. A proposta de Majeski é que sejam consideradas todas as outras enfermidades. 

Nessa quarta-feira (24), Majeski voltou a pedir a inclusão dos PLCs na votação do dia, repudiando a manobra de trancamento das pautas engendrada pelo governo do Estado e deputados governistas, desde o retorno dos trabalhos na Casa, após o recesso legislativo, quando os deputados se limitam a votar vetos do governo do Estado, paralisando todas as demais pautas. "Desde o dia 2 de agosto até hoje, nós votamos só dois projetos do governo numa mesma situação: foram votados dois vetos para numa extraordinária votar dois do governo", apontou. 

Os PLCs, afirmou, deveriam ter sido votados antes do governo pagar os bônus, mas os contracheques começaram a ser entregues essa semana, mostrando os descontos por conta de licença médica. "Está ficando ruim isso. Se semana que vem entrar outro veto, não vota de novo". A manobra, ressalvou, "é legal, é regimental e é um direito, mas nunca se viu nesses quatro anos tanto pedido de vista de veto de governo, porque todo mundo sabe que veto de governo aqui raramente é derrubado, a não ser que o próprio governo autorize". 

Em resposta ao seu pedido de que os projetos entrassem na pauta da sessão extraordinária de quarta-feira, Majeski ouviu do presidente, Erick Musso (Republicanos), que "eu respeito o pedido de vossa excelência, mas nós vamos fazer a extraordinária só com o projeto 408, assegurando que na semana que vem os projetos estarão na pauta". 

Em entrevista à TV Assembleia na terça-feira (23), Majeski detalhou as medidas punitivas embutidas na lei de Hartung, que por isso vem sendo chamada pelos professores e por ele também de "bônus punição".

"Para cada falta, cada ausência que o professor tenha, por exemplo com um atestado médico, é descontado 10% do seu bônus. Portanto se ele tirar dez dias de licença, ele perde 100% dos bônus. Nós temos 'N' casos de professor que deveria receber, por exemplo, R$ 4,5 mil de bônus, mas precisou tirar 15 dias de atestado por ter tido Covid. Não vai receber absolutamente nada. Isso é completamente injusto. Já era injusto para qualquer doença, em qualquer tempo", apontou.

Segundo o deputado, a luta para acabar ou reduzir esse desconto ocorre desde o governo Hartung. "Agora é mais sem sentido ainda, porque no ano passado, quando os professores tiveram que retornar para as aulas presenciais, muitos não tinham ciclo vacinal completo, porque não tinha vacina para todo mundo, muitos não tinham tomado nem a primeira dose ainda, e centenas ou milhares de professores adoeceram. Fora as outras doenças também, porque na verdade, não deveria ser descontado absolutamente nada (...) Não há sentido nisso. Isso não significa bônus desempenho, significa bônus punição para aqueles que ficam doentes", reiterou.

É o caso do professor da rede estadual Swami Cordeiro Bérgamo, membro do Coletivo Resistência e Luta. Tendo sido obrigado a retornar às aulas presenciais no final de 2021, mesmo sem o esquema vacinal contra Covid-19, ele contraiu a doença e ficou mais de um mês internado, tendo sido até intubado. Depois da alta hospitalar, tratou durante meses diversas sequelas, como problemas para falar e andar. "Fui punido porque fiquei doente. E não tinha nem vacina na época". 

O educador lembra que as normativas do Estado durante os dois primeiros anos da pandemia orientavam ficar em casa em caso de Covid. "Era um afastamento de 15 dias, se não me engano. Muitos professores adoeceram, 80% ou mais tiveram que fazer uso do afastamento". 

As mudanças propostas por Majeski são necessárias, afirma, para corrigir todas as injustiças da lei de 2008. "Você contribui na escola, dá seu sangue, dá aula, estuda, planeja, pesquisa, faz formação...durante 190 dias. Daí por conta de 10 dias que você tirou de licença médica para se tratar, é punido, ignorado como se não tivesse contribuído com nada. O professor é totalmente desconsiderado. E o pior, o mais grave, se a mulher fizer uso da licença maternidade, para cuidar de si e da sua criança, também é punida. Que grau de crueldade, de desrespeito!", critica.

Há ainda critérios extras à punição por faltas, que também penalizam o professor. "Se os estudantes da escola são mais carentes, o valor do bônus aumenta; se a condição socioeconômica for melhor, o percentual cai. Minha escola nunca vai ter 100% de bônus, porque no entorno, as famílias são de classe média. O que é outro problema, porque atrela o bônus do professor com critérios que não têm nada a ver com o desempenho do professor", explica. 

Como resultado das falhas na lei, Swami lamenta que muitos profissionais estão sacrificando a própria saúde para evitar ao menos os descontos oriundos pelas licenças médicas. "Muita gente está vindo trabalhar doente", afirma.