Deborah Sabará e Mindu Zinek pagarão mais de R$ 10 mil ao ex-prefeito
Após serem condenados em última instância a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária e juros, ao ex-prefeito de Vitória Lorenzo Pazolini (Republicanos), a ativista de direitos humanos e coordenadora de Ações e Projetos da Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold), Deborah Sabará, e o cartunista Mindu Zinek, fazem uma campanha de arrecadação para pagar o valor. A condenação decorre de ação ajuizada por Lorenzo Pazolini (Republicanos) após a divulgação de uma charge publicada em julho de 2022. A ilustração fazia referência ao então contexto político, envolvendo denúncias de LGBTfobia atribuídas ao então secretário municipal de Cultura de Vitória, Luciano Gagno, e trazia a expressão “Falta o LGBTfóbico Pazolini e Cia”. O cartunista criou a imagem e Deborah a compartilhou em suas redes sociais.
Deborah Sabará explica que iniciou uma campanha de arrecadação solidária com o artista por não terem condições financeiras. A meta é reunir entre R$ 10 mil e R$ 12 mil para cobrir o valor da indenização, os encargos e demais despesas decorrentes do processo. A ativista afirmou que consultou advogados após a decisão e foi orientada de que a medida mais adequada seria efetuar o pagamento. “A pessoa que pediu ajuda para dar uma olhada disse que não cabe mais recurso. O mais sensato a se fazer seria o pagamento”, afirmou. Segundo ela, o prazo para quitar a condenação se encerra no dia 13 de agosto. “Pega a gente de surpresa, porque a gente não tem esse valor disponível. Eu ajudo minha mãe, tenho os gastos naturais do dia a dia. Não é um dinheiro que existe hoje para a gente”, disse.
Na sentença, homologada pela 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Vitória, a Justiça entendeu que a publicação extrapolou os limites da liberdade de expressão ao atribuir ao então prefeito a prática de um crime sem demonstração de sua veracidade. O magistrado destacou que, embora a Constituição assegure a liberdade de manifestação do pensamento, esse direito encontra limites quando atinge a honra e a imagem de terceiros.
Ao analisar o caso, a decisão afirma que a charge “imputa ao autor, em tese, a prática de crime previsto no artigo 1º da Lei 7.716/89” e conclui que os réus extrapolaram “as raias do aceitável” ao elaborar e reproduzir uma imagem que, segundo o entendimento judicial, atribuiu ao autor prática de crime de racismo “sem comprovação mínima da veracidade da imputação”. Ainda conforme a sentença, a publicação atingiu a honra objetiva e subjetiva de Lorenzo Pazolini (Republicanos), sendo considerada suficiente para caracterizar dano moral indenizável. O valor da reparação foi fixado em R$ 6 mil, quantia que, segundo o juízo, busca compensar o dano e prevenir novas condutas semelhantes, “sem qualquer intenção de cerceamento”.
“A charge não nasce do nada”
Para Deborah Sabará, entretanto, a discussão não pode ser dissociada do contexto que deu origem à ilustração. Segundo ela, a charge foi produzida após a Prefeitura de Vitória negar apoio estrutural à realização da 11ª Parada do Orgulho LGBTQIA+, em 2022. Na época, o então secretário municipal de Cultura, Luciano Gagno, teria afirmado, durante reunião com representantes da Associação Gold, que “a prefeitura não levantava essa bandeira”.
“A charge não nasce do nada. Ela nasce de uma violação de direito. Ela nasce porque uma população foi questionada por sua bandeira”, afirmou. Na ocasião, Deborah registrou denúncia relatando que o secretário teria dito que “a comunidade LGBTQIA+ não faz parte da nossa política”. Após a repercussão, Gagno foi exonerado, mas posteriormente voltou ao cargo.
Conforme registrado no boletim de ocorrência da época, representantes da Gold solicitaram apoio da prefeitura para a realização da Parada LGBT, incluindo palco, iluminação, banheiros e recursos para atrações culturais, estrutura semelhante à destinada a outros eventos realizados pelo município. Segundo o documento, durante a reunião, Luciano Gagno teria afirmado que a gestão municipal “não iria se comprometer com esse tipo de bandeira”, embora garantisse o apoio referente ao fechamento de vias, alvarás e presença da Guarda Municipal. A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, Manoela Soares Araújo Santos, presente ao encontro, contestou a posição, afirmando que a prefeitura estaria adotando critérios seletivos para definir quais eventos receberiam apoio institucional.
Para Deborah, a maior frustração com a decisão judicial sobre o caso decorre de não ter conseguido apresentar plenamente sua versão dos fatos. “É triste porque a gente recebeu uma condenação sem direito nem de falar, nem de ser escutada. É uma sensação dolorosa”, analisa. Na ação, entretanto, consta que Deborah apresentou contestação sustentando que não praticou ato ilícito, que exerceu seu direito à liberdade de expressão e que pessoas públicas estão sujeitas a críticas, especialmente por ocuparem cargos políticos. A sentença registra ainda que os argumentos foram analisados, mas rejeitados pelo juízo.
Embora discorde da decisão, Deborah afirma que pretende transformar o episódio em um debate público sobre liberdade de expressão, participação política e produção artística. “Independentemente das convicções políticas de cada um, acredito que esse caso merece uma reflexão sobre os limites da liberdade de expressão e sobre o direito de cidadãos participarem do debate público sem medo. Nessa condenação, o prefeito ganhou, penalizando um artista por criar uma charge sobre a falta de direitos humanos. Eu estou na charge e compartilhei”, destacou.
Apesar da condenação, Deborah afirma que não pretende abandonar sua atuação política. “Desanimar, nada. A luta continua. A ação foi baseada no ato de violência daquela fala. Eu tenho convicção de que estou certa”, declarou. Segundo ela, o caso também reforça a importância da atuação coletiva dos movimentos sociais. “A política tem que ser estratégica e coletiva. Agora é a hora das pessoas ajudarem, eu e o Mindu, nessa outra parte, que é fazer esse pagamento”, reforçou.
Enquanto organiza a campanha de arrecadação, a Associação Gold segue com sua programação voltada à população LGBTQIA+. Deborah destacou que a entidade atua em diferentes frentes, como acolhimento social, atividades culturais, formação, qualificação profissional e defesa de direitos, além da organização da Parada do Orgulho LGBTQIA+. Entre as próximas atividades estão encontros voltados à população transmasculina e o Motim Trans, neste fim de semana, além de eventos culturais e ações relacionadas ao mês da visibilidade lésbica. Para doar e auxiliar no pagamento da condenação entre em contato com a Associação Gold: (27) 99956-6004.
