Plenário analisa mensagens de Daniel Vorcaro e medidas contra dirigentes da PF
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), às 10 horas, sessão plenária extraordinária para decidir se deve ser aberta investigação de possíveis relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A análise ocorre no âmbito da Petição (PET) 16.662, que reúne elementos obtidos pela Polícia Federal a partir do celular de Vorcaro.
A sessão foi convocada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, depois que o caso passou a envolver uma disputa sobre a condução das investigações, o acesso aos dados apreendidos pela PF e decisões conflitantes tomadas por integrantes da própria Corte. Fachin determinou o sobrestamento da Petição 16.662 e marcou o julgamento presencial para esta terça-feira.
Parte central da discussão são mensagens encontradas no aparelho de Vorcaro e atribuídas às conversas mantidas com Moraes. O material foi utilizado pela Polícia Federal na elaboração de relatório que chegou ao Supremo e passou a sustentar a discussão da possibilidade de investigar o ministro.
Nos últimos dias, ministros cobraram acesso à íntegra dos dados extraídos do telefone. Cristiano Zanin e Gilmar Mendes defenderam que os integrantes do colegiado tivessem acesso ao conteúdo completo antes da sessão, para que a análise não ficasse limitada a informações selecionadas ou resumidas.
André Mendonça, que vinha relatando o caso, argumentou que a abertura integral do conteúdo poderia prejudicar investigações ainda em andamento e tumultuar a apreciação marcada para esta terça-feira. Segundo o ministro, os elementos necessários ao julgamento já estavam disponíveis aos integrantes da Corte.
A controvérsia sobre o acesso terminou com a Polícia Federal entregando nesta segunda-feira (14) cópias dos dados extraídos do celular aos gabinetes de ministros que haviam solicitado o material. A entrega ocorreu na véspera do julgamento.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), em manifestação encaminhada ao Supremo, defendeu a extinção da Petição 16.662, levantando questionamentos da regularidade e da competência para a investigação de fatos que envolvam autoridade com foro no STF. O próprio Fachin registrou, ao determinar a tramitação do procedimento, que eventuais questões formais deverão ser examinadas pelo Plenário e que devem ser preservados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. O presidente também determinou a coleta de informações de Moraes, Mendonça, do procurador-geral da República e do diretor-geral da Polícia Federal.
O julgamento desta terça-feira não representa uma condenação nem uma conclusão de que Moraes tenha cometido crime. O que estará em apreciação é a possibilidade de abertura de uma investigação e as questões processuais relacionadas aos elementos apresentados pela Polícia Federal.
A Petição 16.662 também ficou no centro de uma crise envolvendo o comando da Polícia Federal. Em 8 de setembro, o ministro André Mendonça havia determinado o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada da Costa. Em seguida, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Rodrigues. Fachin posteriormente suspendeu as decisões de Mendonça e a reintegração determinada por Dino, e marcou a sessão extraordinária para que o Plenário examine a Petição 16.662.
A situação fez com que o caso deixasse de ser apenas uma discussão de dados extraídos do celular de Vorcaro e passasse a envolver também os limites de atuação individual dos ministros e a competência do colegiado para decidir questões que atingem a própria estrutura da Polícia Federal.
Processos não serão julgados juntos
Fachin também rejeitou o pedido para que o processo envolvendo Moraes fosse analisado com a Petição 16.704, procedimento que trata de questões relacionadas à atuação de Mendonça na condução de parte do caso Master. Segundo o presidente do Supremo, a Petição 16.704 ainda está em fase de instrução e não reúne condições para ser levada ao Plenário com a Petição 16.662. O outro procedimento foi marcado para julgamento em 23 de setembro.
O STF adotou regras especiais para a sessão. O acesso ao Plenário será restrito a pessoas previamente credenciadas, que receberam confirmação por e-mail da Assessoria de Cerimonial do tribunal. Nesta segunda-feira, o Supremo informou ainda que todos os pontos de entrada contarão com portais detectores de metais e que haverá controle reforçado de acesso ao edifício. As medidas fazem parte do esquema de segurança preparado para a sessão extraordinária, diante da expectativa de grande movimentação no entorno da Corte. A sessão será acompanhada por jornalistas credenciados e terá transmissão pelos canais oficiais do Supremo. O julgamento deverá seguir o rito das sessões plenárias, com apresentação do relatório, manifestações previstas no processo e votação dos ministros.
