Sindiupes oficia Ministério Público sobre parceria entre Estado e organização Ensina Brasil

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sindiupes) enviou ofício ao Ministério Público Estadual (MPES) cobrando providências em relação ao Acordo de Cooperação firmado pelo Estado, através da Secretaria de Estado de Educação (Sedu) e de Gestão e Recursos Humanos (Seger) com a organização Ensina Brasil, do setor privado, para atuação nas escolas públicas estaduais. A entidade aponta que não houve qualquer discussão para a assinatura do acordo com o Fórum Estadual de Educação ou com o sindicato.



A parceria prevê um curso de formação de cinco semanas para que candidatos de qualquer formação atuem na rede de ensino estadual. No ofício, o Sindiupes defende a escola pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, e com valorização do trabalhador em educação.



Para a entidade, este objetivo só será atingido por meio de políticas públicas que garantam condições de trabalho adequadas, melhores salários e a realização de concursos públicos para a contração de profissionais com formação em cursos de licenciaturas.



Além de enviar o ofício para o Ministério Público, o Sindiupes também solicitou uma reunião com a Sedu para cobrar esclarecimentos e reforçar as preocupações com o acordo.



De acordo com a portaria que institui o termo, o objeto do convênio é “o desenvolvimento de programa de recrutamento, seleção e formação de lideranças na área de educação, por meio de exercício temporário da função docente em escolas em situação vulnerável da rede pública estadual”. No entanto, entre os requisitos para o programa não há nenhuma exigência de formação superior em cursos de licenciatura. A formação se dará em um curso de apenas cinco semanas.



Nesta terça-feira (19), o deputado estadual Sergio Majeski também se manifestou contra o acordo apontando que, se as escolas estão em situação vulnerável e com graves problemas, deveria haver um projeto de qualificação para os professores licenciados, para estimulá-los a fazerem pós-graduação, qualificação ou mestrado e dar estrutura pra essa escola. O deputado também acrescentou que, com o acordo, se pega “no laço” qualquer pessoa para fazer um treinamento de cinco semanas para, supostamente, resolver o problema das escolas que têm sérias questões com repetição, evasão e violência.



O Conselho Departamental do Centro de Educação da Ufes divulgou uma moção de repúdio contra a contratação de profissionais não licenciados – ainda que graduados – para atuação nas escolas públicas estaduais e a oferta de uma suposta formação, reduzida a um quarto do que seria um semestre letivo de um curso de licenciatura. “É indecoroso o tratamento dado à categoria do magistério por meio desse acordo, indigno submeter o povo capixaba à tamanha desqualificação da educação escolar pública e desrespeitoso com os educadores que trabalham em nossas escolas e pesquisadores da educação, que atuam com a formação docente, ao não estabelecer amplo diálogo e parcerias efetivamente implicadas ético-politicamente com a educação pública capixaba”.