TCE verifica falta de infraestrutura e de medidas de enfrentamento à Covid

O laboratório, em conjunto com o Sindicato dos Docentes da Ufes (Adufes) e a Frente Democrática em Defesa do Direito à Educação, encaminhou no ano passado um requerimento detalhado de informações sobre a infraestrutura, a formação de professores, as medidas de enfrentamento da pandemia e o cumprimento dos protocolos de biossegurança por parte das escolas da rede estadual.

A resposta enviada pela Ouvidoria do governo do Estado, no entanto, não atendeu aos questionamentos, lamenta a coordenadora. O requerimento continua em tramitação no Ministério Público do Trabalho (MPT) e no Ministério Público Estadual (MPES), mas os órgãos ainda não se posicionaram. 

"Naquela ocasião nós já questionávamos a razão da não previsão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) seguros para os profissionais da Educação. Hoje isso não é possível de discussão. É preciso que haja distribuição de máscaras N95/PFF2 para garantir um mínimo de condições de retorno às aulas, mas as escolas continuam usando máscaras de pano e as particulares, inclusive, exigem que seus docentes utilizem a máscara de algodão com a logomarca da instituição", repudia.

"Nós estamos iniciando o ano letivo de 2021 em condições mais desafiadoras e arriscadas do ponto de vista da manutenção da saúde física e emocional dos trabalhadores da educação, da comunidade escolar e dos alunos do que em 2020. E tivemos um ano para nos prepararmos de forma adequada e tranquila e pensando intersetorialmente, que foi o que nós sempre defendemos", consigna.

Infraestrutura deficiente

Sobre a infraestrutura das escolas, os dados foram coletados em uma auditoria operacional do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas em Educação (Neduc) do Tribunal, com informações de 2019 e 2020, e foram analisados pelo conselheiro Rodrigo Coelho.

Após apresentá-los aos demais membros da Corte, na sessão da última terça-feira (9), o conselheiro devolveu os relatórios ao Neduc, para que eles sejam utilizados como base para a realização de fiscalização in loco nas escolas em 2021.

O TCE apurou que há 41 escolas que não possuem sanitários internos. O problema é maior nas cidades de Barra de São Francisco, São Roque do Canaã e Vargem Alta, onde há 15%, 14% e 13% das escolas nesta situação, respectivamente.

O fornecimento de água potável pela concessionária responsável não existe em 650 escolas. Em todo Estado, 75% das escolas municipais do Estado possuem o serviço, sendo que apenas 12 redes municipais têm o fornecimento em todas as escolas. Entre as escolas estaduais, 85% têm fornecimento de água. Em relação ao esgoto, apenas 62% das escolas do Estado estão ligadas à rede pública de esgoto. Vinte e sete redes possuem menos da metade de suas escolas ligadas à essa rede.

Outro ponto de extrema importância relaciona-se às licenças de funcionamento das unidades escolares. Foi analisada a conformidade quanto ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), e o resultado é preocupante. Apenas 16% das escolas possuem AVCB que assegure a segurança da utilização do prédio.

A fiscalização também mostrou que há uma deficiência na infraestrutura tecnológica nas escolas, que se torna ainda mais acentuada e preocupante neste contexto de pandemia. Entre as escolas do Espírito Santo, 29% não têm sala de professores, 66% não possuem laboratório de Informática, 66% não possuem Biblioteca e 35% não possuem recursos pedagógicos audiovisuais, que são um televisor e DVD funcionando.

"A escassez ou precariedade dos laboratórios de informática disponíveis, acrescentando a possível necessidade de oferta de equipamentos como notebook, tablets ou celulares – que são o 'lápis, borracha e o caderno' do século XXI -, encontra-se em total descompasso com a necessidades atuais", avaliou a área técnica do Tribunal de Contas.

Universalização

O Espírito Santo contabilizou, em 2020, 2, 5 mil escolas, entre urbanas e rurais, das quais 433 são estaduais e 2,1 mil municipais. Nelas, houve 685, 2 mil matrículas, sendo 486,5 mil em escolas das prefeituras e 198,7 mil em unidades do governo do Estado.

Em 2019, apenas 38,6% das crianças de 0 a 3 anos possuíam vagas na creche. Na pré-escola, para crianças de 4 a 5 anos, a meta havia sido atendida em 100%. Já no Ensino Fundamental, 98,68% estavam matriculados, e no Ensino Médio, 73,78%.

Até 2025, supondo-se o aumento constante da oferta de vagas, o único município que pode alcançar a universalização em todas as etapas da Educação Básica é Anchieta.

O Tribunal de Contas encaminhou nove recomendações às prefeituras do Espírito Santo para que adotem as medidas necessárias para o retorno às aulas nas escolas públicas no ano de 2021, englobando as ações sanitárias, administrativas e pedagógicas para as atividades escolares, seja no modelo presencial, híbrido ou não presencial.

A decisão foi proferida no julgamento do processo de fiscalização 415/2021, na modalidade acompanhamento, que analisou a volta às aulas das redes municipais públicas em 2021. Na sessão plenária da última terça-feira (9), o relator, conselheiro Sérgio Borges, acompanhou o relatório produzido pela área técnica do Tribunal, o qual também foi acolhido pelo Ministério Público de Contas (MPC). Os demais conselheiros também aprovaram o relatório à unanimidade.

Entre os 78 municípios, 43 adotaram o modelo não presencial, e 35 municípios adotaram o ensino presencial ou híbrido. Um dos problemas identificados pelo Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas em Educação (Neduc) é que dessas 35 cidades, há 13, ou seja, 37,14%, que estão retornando às aulas sem um plano a ser seguido.

A fiscalização analisou se foram implementados: Plano de retorno às atividades presenciais que detalhe as medidas administrativas, sanitárias e pedagógicas necessárias; Plano Estratégico de Prevenção e Controle; programas de formação continuada para os profissionais da educação acerca do protocolo sanitário estabelecido; disponibilização de insumos e condições de higiene em todos os espaços da escola; e plano de combate ao abandono e evasão escolar.

Recomendações e municípios

– Plano de retorno às atividades presenciais que detalhe as medidas administrativas, sanitárias e pedagógicas necessárias: Afonso Cláudio, Alfredo Chaves, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Governador Lindenberg, Guaçuí, Iconha, Itapemirim, Ponto Belo, Rio Novo do Sul, Presidente Kennedy, Serra e Vitória.

- Capacitações para os profissionais da educação: Alegre, Conceição da Barra, Marataízes, Mimoso do Sul, Pedro Canário e Piúma.

- Insumos de higiene: Conceição do Castelo, Governador Lindenberg e Marataízes.

- Verificação da necessidade de ajustes nas prestações de serviços ou nos contratos de serviços terceirizados de transporte escolar, merenda escolar/alimentação e limpeza e conservação: Afonso Cláudio, Alegre, Alfredo Chaves, Anchieta, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Governador Lindenberg, Guarapari, Ibitirama, Iconha, Itapemirim, Jerônimo Monteiro, Marataízes, Marechal Floriano, Mimoso do Sul, Muqui, Pedro Canário, Piúma, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Vargem Alta, Vila Valério, Serra, Guaçuí e Ponto Belo.

– Providências para o enfrentamento do abandono e evasão escolar, com a utilização da plataforma gratuita do Unicef de Busca Ativa Escolar: Água Doce do Norte, Barra de São Francisco, Divino São Lourenço, Iúna, Pinheiros e São José do Calçado.

– Verificação da necessidade de adotar a Reorganização do Calendário Escolar em seus Planejamentos de Retorno às Atividades Escolares Presenciais: Colatina, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Fundão, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Iconha, Irupi, Itaguaçu, Pinheiros, Marataízes, Montanha, Pedro Canário, Piúma, São Domingos do Norte e Sooretama.

– Programas de recuperação de aprendizagem, com base em diagnóstico inicial, com planejamento de ações de curto, médio e longo prazo para recuperar a trajetória de aprendizado dos alunos diagnosticados: Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Águia Branca, Apiacá, Alegre, Baixo Guandu, Divino São Lourenço, Fundão, Governador Lindenberg, Ibatiba, Iconha, Iúna, Jaguaré, Laranja da Terra, Mantenópolis, Marataízes, Marilândia, Montanha, Nova Venécia, Pinheiros, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Maria de Jetibá, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, São Roque do Canaã e Serra.

– Garantia de acesso adequado de todos os alunos ao ensino não presencial: Afonso Cláudio, Alegre, Apiacá, Divino de São Lourenço, Fundão, Governador Lindenberg, Itarana, Marataízes, Montanha, Nova Venécia, Pinheiros, Rio Bananal; Rio Novo do Sul, São Domingos do Norte, São José do Calçado, Serra, Sooretama e Viana.

– Formação para a utilização de metodologias empregadas nas atividades pedagógicas não presenciais: Águia Branca, Alegre, Alto Rio Novo, Apiacá, Boa Esperança, Castelo, Divino de São Lourenço, Fundão, Governador Lindenberg, Iconha, Iúna, Mantenópolis, Marataízes, Montanha, Muqui, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Rio Bananal e Vila Pavão.