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Quinta, 21 Janeiro 2021

União dos Conselhos Municipais de Educação rechaça retorno das aulas presenciais

cartaz_volta_aulasCreditosAntonioBarbosa Antônio Barbosa

Por meio de nota pública divulgada nessa terça-feira (12), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Espírito Santo (UNCME-ES) afirmou que irá acionar o Ministério Público do Estadual (MPES) para questionar o retorno das aulas presenciais nas unidades escolares, em fevereiro próximo, caso essa seja a decisão da gestão de Renato Casagrande (PSB). Segundo a UNCME-ES, o retorno presencial contraria as discussões feitas no Fórum Estadual de Educação do Espírito Santo (FEE-ES), que, de acordo com a nota, rechaçou "qualquer tentativa ou intenção de retorno das aulas presenciais, sem a devida segurança sanitária, pedagógica e estrutural nas escolas". 

A UNCME-ES afirma que seu posicionamento é de defesa da vida, "de forma incondicional, não convergindo com a ideia de que estamos em um cenário seguro para um eventual retorno às aulas presenciais". Além disso, faz críticas ao fato de que o comitê que estuda a possibilidade de retorno às aulas presenciais, formado pelo governo do Estado, não conta com representação dos Conselhos Municipais de Educação. A União explica que os conselhos têm "insubstituível papel e atribuições legais, no contexto educacional em cada município", não podendo ser alijados do debate. 

O presidente da entidade, Júlio César Alves dos Santos, considera uma irresponsabilidade o retorno das aulas presenciais. "As orientações previstas na Lei 14.040, estabelecendo como se deve dar a oferta das aulas presenciais, as etapas, protocolos a seguir, os cuidados e encaminhamentos a fazer, não estão em absoluto contemplados na proposição feita pelo Governo", dispara, referindo-se à lei que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Uma das formas de não contemplar a lei, afirma, está no fato de que não foram produzidos protocolos sanitários em diálogo com a comunidade escolar. Além disso, a lei estabelece que "no retorno às atividades presenciais, os sistemas de ensino, as secretarias de educação e as instituições escolares devem assegurar, em conformidade com as necessidades específicas, o acolhimento aos estudantes e a preparação socioemocional de todos os professores".

Esse último item, afirma a UNCME-ES, se torna difícil de colocar em prática, já que os gestores municipais assumiram o cargo a cerca de 10 dias, "não tendo condições de se organizar, de se planejar, nem ainda de fazer a composição de Comitês de Protocolos ou Comissões Municipais de Gerenciamento da Pandemia". Esse é um dos motivos, segundo Júlio, pelo qual a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), que faz parte do comitê que estuda a possibilidade de retorno das aulas presenciais, "não está em condições de fazer alinhavos". 

Júlio também destaca que as ações necessárias para a prevenção e preservação da saúde de todos ultrapassam as condições estruturais disponibilizadas pelas secretarias de Saúde dos municípios e que "a sintonia necessária entre as secretarias municipais de Saúde e Educação para articulação que objetive a prevenção do Covid-19 "está falha e ineficiente".

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