Um dos principais problemas, afirma o Sindiupes, é o não pagamento do piso salarial
Apenas 21% dos municípios capixabas atendem aos quatro quesitos da meta 2018 do Plano Nacional de Educação (PNE), que são: possuir plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério; plano de carreira vigente para os profissionais da educação não docentes; limite máximo de 2/3 da carga horária docente em atividades de interação com os educandos; e cumprimento do piso salarial do magistério.
Os dados constam no relatório “11 Anos do Plano Nacional de Educação (PNE) – análise da execução das metas da Lei 13.005/2014”, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que não detalha, porém, quais são os municípios que atendem a todos os quesitos. O índice do Espírito Santo coloca o estado abaixo da média nacional, que é de 22%.
Na meta 18 do PNE, o Estado está acima somente de Maranhão (18%), São Paulo (17%), Rio Grande do Sul (17%), Ceará (16%), Roraima (13%), Paraíba (8%), Minas Gerais (8%), Acre (5%), Rio Grande do Norte (4%) e Rio de Janeiro (4%). E abaixo de Rondônia (58%), Santa Catarina (49%), Alagoas (47%), Amazonas (44%), Piauí (39%), Pará (38%), Sergipe (36%), Goiás (32%), Roraima (31%), Mato Grosso do Sul (30%), Bahia (27%), Tocantins (27%), Mato Grosso (26%), Pernambuco (25%) e Amazonas (24%).
O diretor de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Paulo Loureiro, afirma que a maioria dos municípios capixabas tem plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério. Contudo, plano de carreira vigente para os profissionais da educação não docentes é raridade no Estado. De acordo com ele, há somente em Vitória. “Até mesmo a Serra, o município mais populoso do Espírito Santo, não tem”, diz.
Quanto à efetivação do limite máximo de 2/3 da carga horária docente em atividades de interação com os educandos, o dirigente sindical aponta que a maioria das cidades não cumpre. No que diz respeito ao cumprimento do piso salarial do magistério, que é de R$ 4.867,77 para 40 horas semanais e R$ 3.042,35 para 25 horas, carga horária de todos municípios capixabas, exceto Vitória, Paulo afirma que o sindicato entende que nenhum município cumpre de fato.
“A lei diz que os R$ 3.042,35 proporcionais à carreira de 25 horas é para o P1, ou seja, aquele que tem magistério. Mas as gestões aplicam no P4, que é quem tem graduação. No magistério, para chegar a R$ 3.042,35, as administrações fazem uma complementação, que não incide na aposentadoria, por exemplo”, explica.
Paulo informa que o piso deve ser aplicado também para os professores em Designação Temporária (DTs). Em Muniz Freire, no sul do Estado, os DTs, que representam cerca de 80% do quadro de professores da rede municipal, iniciaram uma greve em 25 de maio, que durou somente sete dias, pois o desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy deferiu o pedido de liminar ajuizado pela gestão de Dito Silva (PSB), que alegou irregularidades no movimento. Uma das motivações da greve, segundo os professores, é o fato de haver um déficit no salário no salário se comparado ao piso salarial nacional, pois a prefeitura paga R$ 2,5 mil para a carga horária de 25 horas.
Em outras cidades capixabas os professores também têm se mobilizado pela implementação do piso. Em Linhares, no norte, em maio último, os docentes chegaram a ocupar a Câmara Municipal para denunciar o que classificam como uma política de desvalorização da categoria. A remuneração inicial na prefeitura é de apenas R$ 2,2 mil, com o restante pago por meio de gratificações complementares. Também no norte, em São Mateus, os professores protestaram em abril último, pois o salário inicial pago é de R$ 2.403,52 para uma jornada de 25 horas semanais.
Na cidade de Guarapari, na Grande Vitória, o Sindiupes cobra que a Prefeitura de Guarapari, sob gestão de Rodrigo Borges (Republicanos), envie à Câmara Municipal o projeto de lei que oficializa o reajuste do piso salarial do magistério, que no município ainda é pago com o valor base de 2024. A remuneração mínima naquele ano, para a carga horária de 25 horas, era de R$ 2.817,85.
