Gestão de Rodrigo Borges anunciou pagamento retroativo, mas não informou data
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) cobra que a Prefeitura de Guarapari, sob gestão de Rodrigo Borges (Republicanos), envie à Câmara Municipal o projeto de lei que oficializa o reajuste do piso salarial do magistério, que no município ainda é pago com o valor base de 2024. A remuneração mínima naquele ano, para a carga horária de 25 horas, era de R$ 2.817,85. Com o aumento de 6,27% aplicado este ano, o valor deveria ter sido atualizado para R$ 3.042,35.
O valor tem como base o novo piso nacional de R$ 4.867,77 para 40 horas semanais, atualizado anualmente conforme estabelece a Lei Federal do Piso Nacional do Magistério, nº 11.738/2008, com base (VAA) no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para todos os professores da rede pública, seja municipal, estadual ou federal.
No último dia 15 de maio, a secretária de Educação, Jaciara Moraes, anunciou o cumprimento da Lei Federal do Piso Nacional do Magistério, com a garantia de que seria realizado o pagamento dos valores retroativos de janeiro a abril. Mas após semanas de expectativa por parte da categoria, até agora nenhuma proposta formal foi encaminhada ao legislativo.
Nesta terça-feira (3), o Sindiupes vai reforçar a cobrança em reunião com o prefeito, afirma o dirigente e coordenador da rede de Guarapari, Adriano Albertino da Vitória, que destaca a falta de informações. “O prefeito anunciou na página da prefeitura a aplicação do piso, mas não falou o mês. A gente precisa que o projeto de lei chegue na Câmara para conhecer em detalhes”, afirmou.
Em nota publicada na última sexta (30), o sindicato destacou que “a medida é fundamental para a valorização dos profissionais que fazem a Educação acontecer em todas as creches, escolas e demais espaços de gestão e atendimento educacional no município de Guarapari”. Apesar de reconhecer a abertura inicial ao diálogo com a categoria desde o início do ano, quando a nova gestão assumiu o comando do município, com a instauração de uma mesa de negociação, Adriano afirma que a falta de efetivação da principal demanda tem causado frustração.
Ele critica o que chama de “achatamento histórico” da carreira docente e alerta para a desvalorização dos profissionais com formação superior. “Hoje a diferença entre um nível de ensino médio e um nível 5 de especialização, depois da graduação, é mínima. E está tudo começando com o valor do piso de 2024, pois o reajuste ainda não foi aplicado”, reforçou.
Segundo o dirigente sindical, a entidade participou de duas reuniões com Rodrigo Borges e várias com a secretária de Educação. Também foram realizadas assembleias, lives e ações de mobilização com a base da categoria. A expectativa é de que a prefeitura apresente informações concretas sobre o encaminhamento do projeto de lei e, caso a demanda não avance, o Sindiupes considera realizar novas mobilizações e convocar assembleias com a categoria.
“O prefeito anunciou algumas medidas neste ano, reajustou o auxílio-alimentação, o auxílio-feira, e iniciou o pagamento do terço de férias dentro do prazo legal, que era uma reivindicação antiga. Esses benefícios são fruto da mesa de negociação. Agora o ponto fundamental é o reajuste do piso”, ressalta. A pauta do sindicato também inclui outras reivindicações, como melhorias nas condições de trabalho, valorização dos servidores técnico-administrativos, e respeito ao calendário de férias escolares.
