Pedro Trés foi procurado pela comunidade escolar do bairro Jesus de Nazareth
O vereador Pedro Trés (PSB) encaminhou, nessa quarta-feira (3), um requerimento de informação para o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) sobre a oferta de turmas de tempo integral no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Lídia Rocha Feitosa, no bairro Jesus de Nazareth. A comunidade afirma que foi pega de surpresa com o fechamento da turma, que abrange a faixa etária de quatro a cinco anos.
No requerimento, o vereador questiona quantas turmas de tempo integral há na unidade de ensino, quantas vagas existem nessa modalidade de ensino, e se de fato haverá fechamento de turma de tempo integral no próximo ano. Caso sim, quantas vagas serão suprimidas e quais as justificativas para isso, além de perguntar se haverá remanejamento de alunos e para onde.
Na justificativa do requerimento, Pedro Trés defende que “a oferta de vagas em tempo integral é um instrumento essencial para garantir o pleno desenvolvimento das crianças, especialmente daquelas cujas famílias dependem desse serviço para conciliar trabalho e cuidados parentais”. Qualquer alteração nesta oferta, completa, “seja redução do número de turmas ou remanejamento de estudantes, produz efeitos diretos sobre a comunidade local, demandando transparência, planejamento adequado e comunicação prévia à população”.
A iniciativa de fechar turma tem preocupado as famílias, que apontam falta de diálogo com a comunidade, já que a Secretaria Municipal de Educação (Seme) em nenhum momento procurou os moradores para ouvi-los. Integrantes da comunidade escolar, que preferiram não se identificar por temer represálias, informam que o objetivo da gestão municipal é, em 2027, fechar mais uma turma integral. Em 2028, a ideia é fazer com que a unidade de ensino funcione no período parcial, somente.
O argumento dado pela gestão, informam, é que a unidade de ensino não tem infraestrutura para turmas em tempo integral. Um dos motivos é o fato de ser verticalizada, não havendo acessibilidade. Contudo, a comunidade defende que sejam feitas as adequações necessárias. Com o fechamento da turma e as mudanças previstas para o próximo ano, as mais prejudicadas serão as mães, já que muitas não terão onde deixar as crianças para poder trabalhar.
Outro caso de fechamento recente de turmas em Vitória é na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Castelo Branco, na Ilha do Príncipe. Os pais e responsáveis dos alunos acionaram o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) para que intervenha no fechamento das turmas do turno matutino na unidade de ensino. As famílias afirmam que foram pegas de surpresa com a decisão da gestão Lorenzo Pazolini, anunciada pela secretária municipal de Educação, Juliana Roshner.
A matrícula foi aberta no dia 17 de novembro, contudo, não foi possível acessar o site para efetivá-la, pois, segundo os pais e responsáveis, havia uma reunião marcada com a secretária de Educação para o dia seguinte, que foi quando a gestora anunciou o fechamento das turmas do turno matutino. A alegação foi de que seriam abertas as de Educação para Jovens e Adultos (EJA), com foco em adolescentes.
Outro argumento apresentado por Juliana foi de que no turno matutino há poucos alunos. Entretanto, aponta a esteticista Nayara Alves da Silva, mãe de aluno, o número menor de estudantes é porque foram fechadas duas turmas de primeiro ano em 2024, também sem que houvesse diálogo com a comunidade.
A reivindicação é de que as turmas não sejam fechadas. Uma das opções dadas pela Seme foi matricular os alunos à tarde, mas há casos como os de crianças laudadas que fazem terapia e outras atividades de saúde nesse turno, havendo dificuldade de remanejamento de horário. Um dos casos é o filho de Nayara, que tem TDAH e faz atividades esportivas por recomendação médica.
Um novo imóvel para abrigar a escola é construído no Parque Moscoso. De acordo com a esteticista, a secretária de Educação falou que a previsão de inauguração é em julho do ano que vem, o que gera insegurança nas famílias. Na Ilha do Príncipe, há a EMEF Moacyr Avidos, entretanto, os pais e responsáveis pelos alunos afirmam que não veem muitas vantagens em matricular nessa unidade de ensino, pois, apesar de ser em de tempo integral, não tem muitas opções de atividades para os estudantes.
Por fim, a secretária de Educação falou da possibilidade de haver vagas no turno matutino, mas não informou quantas nem deu garantias disso. De acordo com Nayara, no ato de matrícula das crianças no Castelo Branco, não apareceu nenhuma opção de turno, o que tem deixados as famílias apreensivas.
Integralização
Pedro Trés já havia falado sobre o fechamento de turma em sessão da Câmara de Vitória. “É algo que vem ao contrário do que o país segue e o município vem fazendo, de abrir ofertas. Mas, infelizmente, parece que a escolha agora é fechar algumas turmas, prejudicando, deixando na mão famílias que já tinham se planejado para a partir do ano que vem contar com essa oferta”, disse.
Quando o vereador aponta que é a iniciativa diverge daquilo que “o município vem fazendo”, é porque a gestão do prefeito Lorenzo Pazolini tem intensificado o processo de integralização das escolas. Em setembro último, a prefeitura anunciou que três escolas municipais passarão a funcionar em tempo integral: Otacílio Lomba, em Maruípe; Vercenílio da Silva Pascoal, em Joana Darc; e João Bandeira, em Gurigica. O anúncio foi feito em reunião com diretores de escola. Contudo, conforme afirmou o grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (Pad-Vix) na ocasião, o processo de integralização não foi dialogado com a comunidade.
A gestão, nos últimos anos, tem sido questionada por adotar modelo integral sem diálogo com as comunidades. Em 2023, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei (PL) 223/2023, de autoria do Executivo, que transformava em colégios de tempo integral duas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) e cinco Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
Os CMEIs abarcados no projeto eram o Valdivia da Penha Antunes Rodrigues, em Santos Dumont; Prof. Carlos Alberto Martinelli de Souza, em Gurigica; Rubens Vervloet Gomes, em Jardim Camburi; Jacy Alves Fraga, em Tabuazeiro; e Denizart Santos, na Ilha do Príncipe. As EMEFs são Edna de Mattos Siqueira Gaudio, em Bento Ferreira; e José Áureo Monjardim, em Fradinhos. Dessas, as unidades de ensino de Santos Dumont, Tabuazeiro e Fradinhos já vinham se mobilizando contra a imposição do tempo integral.
Na ocasião, a comunidade de Fradinhos afirmou ter sido pega de surpresa com a integralização da escola e apontou que a unidade de ensino não tem infraestrutura para isso. Inclusive, que para as crianças continuarem no colégio, os pais teriam que retirá-las de projetos sociais como os do Serviço de Convivência para Crianças e Adolescentes Caminhando Juntos (Cajuns), da própria Prefeitura de Vitória, que, segundo os responsáveis pelas crianças, tem mais opções de atividades do que a proposta de tempo integral.
Em Tabuazeiro, a comunidade escolar do Cmei Jacy Alves Fraga chegou a coletar 482 assinaturas no abaixo-assinado feito para reivindicar a criação de uma unidade de tempo parcial ou com horário misto, que contemple também, portanto, o modelo integral. O documento foi protocolado na Secretaria Municipal de Educação (Seme), Câmara de Vereadores, Conselho de Educação de Vitória (Comev), Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), Ministério Público Estadual (MPES), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Concav), Conselho Tutelar, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) e na PAD-Vix.
No abaixo-assinado, constava que não há impedimento legal ou pedagógico para a reivindicação, uma vez que a meta 06 – Educação Integral do Plano Nacional de Educação, que estabelece a oferta de ensino integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, atendendo a pelo menos 25% dos alunos da educação básica, prevê a possibilidade de adoção das escolas com carga horária mista.
