Vitória realiza consulta sobre escolas cívico-militares

A consulta, feita de modo online, inclui além dos dados de cada um que preenche, apenas duas perguntas básicas: Você conhece o modelo da escola cívico-militar? Você tem interesse em atuar em uma escola cívico-militar?

No ano passado, ainda antes de tomar posse, o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), já havia admitido interesse em trazer o modelo de escola para a capital capixaba.

No Espírito Santo, além de Vitória, articulam o mesmo prefeitos de municípios como Vila Velha e Serra. O município de Viana inaugurou a primeira escola do tipo em outubro de 2020 e em Cariacica já foi dada recentemente uma ordem de serviço para implantação de uma escola cívico-militar no bairro Itanguá.

A implantação deste modelo de instituição escolar, que é feito de forma voluntária pelas gestões municipais, porém, tem sido amplamente criticada por diversos movimentos sociais e grupos ligados à área de educação. Um dos principais argumentos é quanto ao modelo de gestão baseado no autoritarismo ao invés da autoridade pedagógica, como nas escolas convencionais.

O decreto que cria o programa nacional também estabelece que recursos sejam repassados do Ministério da Educação para o Ministério da Defesa, deixando recursos da educação para militares, responsáveis pela gestão dos colégios. O projeto pedagógico, obviamente, também é preocupação diante da possibilidade de cerceamento do conhecimento crítico e da liberdade de pensamento em prol de pautas morais e do professor como autoridade portadora de todo conhecimento.

Outro aspecto considerado grave é a volta da possibilidade de expulsão de estudantes, algo que foi superado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a partir do entendimento da educação como direito.

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares foi lançado em setembro de 2019 pelo governo federal, incentivado pelo presidente Jair Bolsonaro. A meta inicial é implantar 216 escolas do tipo até 2023 no país.