Garantia foi dada durante audiência sobre a oferta da turma na região de São Pedro
A secretária municipal de Educação de Vitória, Juliana Roshner, garantiu, em audiência pública realizada nessa quarta-feira (12), que a gestão municipal vai ofertar o 9º ano na rede municipal de ensino na região da Grande São Pedro no próximo ano letivo. A localidade é a única em toda a cidade que não conta com a oferta. “Vitória vai absorver todo o 9º ano em 2026”, prometeu.
A gestora disse, ainda, que já foi feita licitação e está realizando estudos de onde construir salas para ofertar o 9º ano. Durante a audiência, foi deliberada a criação de uma comissão com pais, professores e vereadores em caráter de urgência para resolver a situação, já que a comunidade quer uma solução ainda este ano, além de manter o assunto em debate na Comissão de Educação na Câmara de Vereadores.
A audiência contou com a presença dos vereadores Pedro Tres (PSB), Ana Paula Rocha (Psol), Leonardo Monjardim (Novo), Aloisio Varejão (PSB), Mara Maroca (PP) e Jocelino (PT), o proponente. Também participaram os representantes dos responsáveis pelos alunos e de entidades, como o Sindicato dos Trabalhadores da Rede Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev), Associação dos Pais de Alunos do Estado do Espírito Santo (Assopaes), Associação dos Professores Associados pela Democracia em Vitória (Pad-Vix) e Fórum Municipal de Educação.
O secretário estadual de Educação, Vitor De Angelo, foi convidado, mas alegou impossibilidade devido à agenda externa. O mesmo argumento foi dado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que informou que instaurou procedimento administrativo para averiguar a situação, conforme relatou Jocelino. A realização da audiência foi um pedido de lideranças comunitárias após a prefeitura ter desistido de ofertar o 9º ano do Ensino Fundamental na Eliane Rodrigues dos Santos ou na Maria José Costa Moraes, em Santo André, conforme havia se comprometido a fazer.
A gestão municipal não oferece o 9º ano desde a gestão de Luciano Rezende (Cidadania), responsabilidade que foi assumida pelo Governo do Estado, com aulas na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Elza Lemos Andreatta, na Ilha das Caieiras. Com a desistência da prefeitura, a gestão estadual assumiu novamente a oferta, mas dessa vez, no Centro Estadual de Ensino Fundamental e Médio em Tempo Integral (CEEFMTI) Dr. Agessandro da Costa Pereira (Escola Viva), em Comdusa.
A secretária de Educação afirmou que todo ano, por volta do mês de setembro, o governo se reúne com a prefeitura para uma discussão técnica. Contudo, em 2024, a Sedu não fez esse procedimento. “Entendemos que ia ficar tudo do jeito que estava”, disse Juliana. Entretanto, recorda, no final do ano, a gestão estadual fechou 10 turmas na escola Elza Lemos Andreatta, afetando cerca de 400 alunos.
A gestora afirma que a prefeitura tentou se organizar para fazer a oferta, mas não havia tempo hábil, inclusive se reuniu com o secretário estadual para solicitar que não houvesse fechamento das turmas, pedido que não foi atendido. O diretor de Comunicação do Sindiupes, Paulo Loureiro, destacou que há um embate entre as gestões estadual e municipal. “Mas o que a comunidade tem a ver com isso? Ela vai ser penalizada?”, questionou.
Representante dos responsáveis pelos alunos, Tatiana dos Santos recordou a garantia legal de que toda criança e adolescente estude perto de casa. Além disso, lembrou que a secretária chegou a participar de uma audiência na comunidade. Dirigindo-se diretamente a Juliana, disse: “Você estava presente, mas em nenhum momento tivemos um retorno seu, você não voltou na comunidade”.
O integrante do Fórum Municipal de Educação, Carlos Fabian, falou que pela primeira vez, em quase 30 anos, ocorre em Vitória falta de garantia de direitos na rede municipal de ensino. “A Sedu diz que não é dela e a prefeitura encaminha para a Sedu. Aluno da rede municipal sem vaga na rede municipal não se via desde a gestão de Luiz Paulo [Vellozo Lucas, do PSDB]”, afirmou, referindo-se ao prefeito que esteve no comando da capital de 1997 a 2005.
O professor Madson Moura Batista, representante da Pad-Vix, apontou segregação na educação em Vitória. De acordo com ele, com a pandemia, algumas famílias da região de Jardim Camburi ficaram abaladas financeiramente e recorreram à rede municipal de ensino para garantir a educação das crianças e adolescentes. Diante disso, relata, a prefeitura alugou imóvel para atender a demanda. “Por que não se aluga também em São Pedro?”, questionou.
Para Madson, a resposta para sua indagação está no fato de que “a gestão municipal se preocupa com avaliação de larga escala”, por isso prioriza regiões como Jardim Camburi, que tem notas mais altas, acima de sete. O docente destaca que as escolas da Grande São Pedro têm notas menores “não por incapacidade intelectual dos alunos, mas porque as condições materiais nas quais vivem são perversas”.
Processo Administrativo
Madson também se pronunciou em relação ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra ele pela gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos). O professor classifica a medida como perseguição política, pois o PAD foi aberto logo após ele criticar o fato de a prefeitura ter desistido de ofertar o 9º ano do Ensino Fundamental. “Não me calarei nunca, não me coloco de joelhos para ninguém, a não para meus alunos”, sentenciou.
Diante da não oferta do 9º ano, Madson apontou que, além da dificuldade de locomoção, muitos alunos não tinham condições de estudar numa escola integral. “O integral é importante, mas não pode ser a única opção. Vários estudantes querem ingressar num estágio ou no programa Menor Aprendiz para ajudar financeiramente em casa. Em outros casos, os filhos maiores cuidam dos menores para a mãe poder trabalhar, pois ela é a única que sustenta a casa”, disse.
O professor destacou, ainda, que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que o município deve oferecer a Educação Infantil, mas prioritariamente o Ensino Fundamental. O docente, segundo responsáveis por alunos que preferem não se identificar por temer represálias, é muito querido. “Ele faz parte da nossa comunidade há muitos anos, é nossa referência. É um absurdo o que a prefeitura está fazendo contra ele”, protestam.
Em reunião realizada nessa terça-feira (10), a comunidade instituiu uma comissão para realizar um protesto, que ainda não tem data. Também foi realizado um abaixo-assinado pela suspensão do PAD. “O professor Madson atua em nossa comunidade há 30 anos, sendo, para nós moradores, crianças e estudantes, uma referência profissional e humana. Sua dedicação e compromisso com a educação e o bem-estar de nossa comunidade são inegáveis, e sua presença tem sido fundamental para o desenvolvimento de muitos de nós”, diz o documento.
