Votação de PL que torna educação atividade essencial é adiada no Senado

A votação do Projeto de Lei nº 5.595/2020, de relatoria do senador Marcos Do Val (Podemos), foi adiada mais uma vez no Senado. A matéria, que torna a educação atividade essencial, estava na pauta dessa quinta-feira (10), mas os parlamentares divergiram novamente sobre o texto e pediram mais reuniões para discutir o tema. O impasse é registrado desde abril, quando a matéria chegou à Casa após aprovação na Câmara dos Deputados.

Na bancada capixaba, só quem se posiciona favorável à proposta é o relator Marcos do Val (Podemos). A proposta é rejeitada por educadores e entidades da área, "por contrariar a preservação da vida e da dignidade".

Rose de Freitas (MDB), depois de evitar marcar posição no início dos debates, agora aponta possíveis brechas, que afetariam não só o enfrentamento à pandemia do coronavírus. "Se uma cidade vier a sofrer calamidade, por conta de uma enchente, por exemplo, eu me pergunto: as escolas serão obrigadas a continuar funcionando?".

Para ela, a matéria também é uma ameaça à autonomia federativa. "É uma lei federal que exige dos governadores e prefeitos um procedimento obrigatório para fechamento e abertura. Acho que nós temos muita polêmica nesse assunto [...] Não há como estabelecer um procedimento único e criar obrigações em uma situação tão polêmica e em um Brasil que não enfrentou de frente a pandemia", declarou.

Fabiano Contarato (Rede) também reforçou sua posição contrária, já manifestada em outras ocasiões. Segundo ele, a matéria daria poder ao Executivo para determinar as medidas de enfrentamento à pandemia nos estados e municípios. "Está muito claro que o objetivo desse projeto não é o interesse na educação pública de qualidade [...] O próprio Supremo Tribunal Federal já determinou que medidas protetivas podem e devem ser tomadas por estados e municípios. O texto é incompatível com a Constituição Federal", apontou.

Uma das justificativas apresentadas por apoiadores para votação e aprovação do projeto é a vacinação de professores contra a Covid-19 no Brasil. Mas os senadores contestaram, lembrando que, apesar do início da imunização dos educadores, os demais profissionais que atuam no ambiente escolar ainda não foram alcançados. Além disso, os próprios professores não receberam a segunda dose, necessária para completar a imunização.

Essa não é a primeira vez que a apreciação da matéria é adiada. Do Val tentou votar o texto no dia 29 de abril, mas foi retirado de pauta. No dia 14 de maio, os parlamentares realizaram uma audiência pública com especialistas para discutir o tema. No dia 6 de junho, tentaram votar mais uma vez, mas, em razão de divergências, o PL foi retirado de pauta novamente.

A expectativa era de que o projeto entrasse em votação nessa quinta-feira (10), mas os parlamentares aprovaram um requerimento do senador Flávio Arns (Podemos/PR) que, diante da complexidade do assunto e de mudanças de última hora feitas no texto, solicitava mais audiências para debate.

Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que as discussões são necessárias porque algumas questões ainda não foram esclarecidas no projeto. "Nós estamos falando aqui da vedação da suspensão das atividades como regra e, excepcionalmente, um gestor local ter que contratar ou fazer estudos técnicos para fechar a escola, diante de qualquer calamidade, já não se trata nem apenas da pandemia. Então é uma coisa muito nebulosa que suscita a necessidade desse debate", ressaltou.

O projeto

O Projeto de Lei n° 5595/2020 considera a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais nas redes públicas e privadas de ensino. O texto proíbe a suspensão das aulas em formato presencial, "exceto nas hipóteses em que as condições sanitárias do Estado, do Distrito Federal ou do Município, não permitirem", sendo necessário, porém, de farta comprovação científica.

A matéria também prevê o estabelecimento de critérios epidemiológicos para a decisão sobre o funcionamento das escolas, a criação de protocolos contra a disseminação do vírus e a prioridade na vacinação de professores e funcionários das escolas públicas e privadas.

Proposta semelhante foi apresentada no Estado, pelo deputado Capitão Assumção (Patri), mas ainda sem previsão de votação na Assembleia Legislativa.

"O pano de fundo é esse: determinar que as escolas funcionem em plena pandemia, quando nós estamos perdendo quase três mil pessoas por dia, brasileiros e brasileiras. O que a população precisa é vacina no braço, é comida no prato. Nós não podemos aprovar um projeto dessa natureza", criticou Contarato.