STF mantém suspensão de reintegração de posse na ocupação Vila Esperança
“Estamos só a alegria, depois de muita luta por moradia, manifestação, muito sofrimento e grito de socorro, a justiça foi feita de maneira humana. A dignidade dessa comunidade tão carente ficou em primeiro plano”, celebrou a presidente da ocupação Vila Esperança, Adriana Paranhos, conhecida como Baiana, sobre a decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspensão da reintegração de posse da área localizada em Jabaeté, Vila Velha.
Após anos de luta por moradia e meses sob risco de despejo de mais de 800 famílias, a comunidade vislumbra, pela primeira vez, um futuro com estabilidade e dignidade, observa. “A vitória da permanência está bem perto”, afirma.
A ocupação Vila Esperança e a vizinha Vale da Conquista, também alvo da reintegração, estão situadas em uma área que pertencia à Fazenda Moendas Empreendimentos e Participações Ltda, na região de Grande Terra Vermelha. A ação foi movida em 2019 por Carlos Fernando Machado, que requer a posse das glebas 3 e 4 da chamada “Fazendinha Treze”.
A decisão foi confirmada nesta quarta-feira (30) pela 2ª Turma do STF, acolhendo a liminar proferida pelo ministro Dias Toffoli no início de abril, que atendeu a uma reclamação da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES). O relator foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes Nunes Marques e André Mendonça.
Segundo Dias Toffoli, não havia “plano de ação ou remoção concreto (formal e materialmente falando)” a ser cumprido pelas autoridades envolvidas no cumprimento do mandato de reintegração de posse expedido nos autos do Processo nº 0030386- 45.2019.8.08.0035″, o que viola os parâmetros definidos na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 – norma que estabelece critérios humanitários para despejos durante e após a pandemia.
No entendimento do colegiado, houve descumprimento parcial das condicionantes do regime de transição previstas na ADPF nº 828, “uma vez que a medida alternativa habitacional definida no plano de ação elaborado na reunião preparatória do dia 1º/4/25” não se mostra suficiente para se resguardar o direito à moradia das famílias vulneráveis identificadas no momento em que desocuparem o imóvel litigioso”.
A vitória jurídica fortaleceu as articulações iniciadas na semana anterior, quando uma comitiva do governo federal visitou a ocupação e se reuniu com representantes do governo estadual e da Prefeitura de Vila Velha, sob gestão de Renato Casagrande (PSB), e Arnaldinho Borgo (sem partido), respectivamente. A reunião ocorreu na última quinta (24) e sexta-feira (25), com participação de Izadora Brito, da Secretaria-Geral da Presidência da República, enviada pelo ministro Márcio Macedo a pedido do presidente Lula.
Uma nova rodada do diálogo está prevista para a próxima semana.
“A prefeitura teve um pouquinho de resistência, mas depois entendeu a necessidade e se comprometeu a estar junto com a comunidade”, observou Baiana. Segundo ela, os representantes do governo federal também destacaram uma boa relação com o prefeito, o que pode facilitar os próximos passos. “Eles entenderam a força da nossa comunidade e que o melhor para Vila Velha é somar força política”, concluiu.
O processo de reintegração, iniciado na Justiça Estadual, gerou grande apreensão entre entre moradores e movimentos sociais, especialmente após uma reunião convocada pela Polícia Militar e o Poder Judiciário que deixou a comunidade “aterrorizada”, como afirmou a presidente da ocupação na ocasião, diante da vulnerabilidade das mais de 800 famílias.
A ordem foi suspensa por Toffoli horas antes da ação, programada para acontecer logo pela manhã. No dia em que aconteceria o despejo, organizações e movimentos sociais caminharam ao lado da comunidade pelas ruas do bairro Jabaeté. A mobilização foi convocada por entidades como a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), o Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (Cenarab), o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), e partidos políticos do campo progressista. Manifestantes celebraram a Vitória entoando palavras de ordem como “Ocupar, resistir, construir, para morar“, “Nem que a coisa engrossa, essa terra é nossa” e “Nossos direitos vêm, nossos direitos vêm! Se não vêm nossos direitos, o Brasil perde também!”.
A ocupação surgiu como resposta à falta de acesso à moradia digna na região durante a gestão do então prefeito Rodney Miranda (Republicanos), em um terreno abandonado que, com o tempo, foi sendo transformado em um território vivo, produtivo e solidário. Os moradores construíram suas casas com recursos próprios, acreditando no decreto do ex-prefeito Max Filho (PSDB), de 2020, que declarou a área como de interesse social e possibilitou a desapropriação do terreno para fins habitacionais.
No entanto, em 2022, Arnaldinho revogou o decreto, cedendo às pressões do setor privado. Desde então, as tentativas de diálogo com a Prefeitura de Vila Velha e o Governo do Estado não haviam avançado. A solução discutida para a ocupação prioriza a permanência na área, garantindo direitos e serviços básicos que a comunidade atualmente não têm acesso devido à falta de regularização fundiária, como eletricidade e saneamento básico, o que obriga os moradores a percorrerem trajetos longos apenas para buscar água.
