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Advogados terão atendimento prioritário nos cartórios de varas no Estado

O corregedor-geral de Justiça capixaba, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, determinou que os advogados terão atendimento prioritário nos cartórios de todas as Varas no Estado. O Ofício Circular nº 50/2016, publicado nesta segunda-feira (29), comunica o acordo firmado entre o Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), que recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra portarias de juízes limitando o acesso de causídicos nos fóruns.

Além do livre acesso às serventias judiciais, os advogados deverão ter sempre à disposição uma mesa e cadeira para manusear os processos. Também foi acertado que a Corregedoria vai adotar providências para adequação das portarias assinadas anteriormente por juízes locais que restringiam a atuação dos advogados nos cartórios das varas.

A audiência de conciliação foi realizada no último dia 1º de junho na sede da Justiça Federal do Espírito Santo, sob mediação do conselheiro do CNJ, Fernando Cesar Baptista de Mattos. Participaram da reunião, o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, o corregedor-geral da Justiça estadual, além de demais representantes das duas partes.

Na época da audiência, Mafra classificou o acordo como uma “vitória do diálogo, do consenso e da convivência fraterna entre a advocacia e a magistratura capixaba”. No último dia 12, o acordo foi homologado pelo plenário virtual do CNJ.

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