Depois do anúncio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de ações contra os supersalários no poder público, a Assembleia Legislativa também decidiu assumir a briga pela devolução de pagamentos acima do teto constitucional. Nesta quarta-feira (5), o presidente da Comissão de Finanças, deputado Sérgio Borges (PMDB), criticou o grande número de “furões do teto” no Ministério Público Estadual (MPES) e prometeu medidas do Legislativo para acionar os promotores e procuradores de Justiça que receberam salários acima da lei.
Para o deputado, não há necessidade de uma legislação específica para combater os supersalários na administração, como sugeriu o conselheiro do TCE, Sérgio Aboudib. “A lei já existe, é só cumprir. Temos a obrigação de apurar isso. Ninguém pode ganhar mais do que a lei. Quem recebeu a mais tem que devolver e pode ser alvo de ações de improbidade”, observou, em clara alusão a escândalos denunciados pelo MPES que envolviam diárias de parlamentares.
No pronunciamento, Borges anunciou que vai propor uma reunião do Colégio de Líderes para discutir os supersalários na administração pública e negou que a iniciativa seja motivada por revanchismo. “Não tiro o Ministério Público pela injustiça de alguns promotores. Mas eles vão atrás de deputados sem prova, fazem um processo xerocado, escolhem até quem vão punir, apenas para tentar colocar o Legislativo de quatro”, criticou o parlamentar, que foi condenado recentemente no Tribunal de Justiça pelo desvio de diárias no valor de R$ 6,9 mil.
O peemedebista também criticou a política dos “dois pesos e duas medidas” em relação ao tratamento do Legislativo e os demais poderes. “Ninguém pode mexer com quem tem caneta vitalícia. Todos aqui recebem os salários dentro da lei. É preciso que se faça justiça ao Legislativo, a ‘Geni dos poderes’. Não podemos ficar calados, enquanto dão uma viagem ao exterior como prêmio para o promotor [responsável pelas denúncias]”, criticou.
Segundo levantamento nos dados fornecidos pelo MPES, mais de 300 servidores da instituição receberam acima do teto no mês de agosto. A própria cúpula do Ministério Público admite o pagamento dos chamados “penduricalhos legais”, que tratam de quantias retroativas nas quais os membros da instituição têm direito. Elas variam entre R$ 3 mil e R$ 7 mil, pagos mensalmente sem qualquer desconto não apenas ao pessoal da ativa, mas também a aposentados e até mesmo a servidores exonerados.
Um dos servidores que recebeu vencimentos acima do teto foi o próprio chefe da instituição, o promotor Eder Pontes da Silva. Em agosto, ele recebeu R$ 22.911,74 como subsídio, mais R$ 6.873,52 como verba remuneratória. Os valores sofreram um desconto R$ 7.799,20, porém, ele recebeu R$ 9.014,27 a título de indenizações e outras remunerações, sem qualquer tipo de desconto.