O vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Júlio Marcelo de Oliveira, criticou a criação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), como deseja a associação dos membros dos tribunais. Em entrevista ao jornalO Globo desta quarta-feira (27), ele afirmou que a criação do Conselho – nos moldes dos órgãos de controle externo do Judiciário (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) – servirá para a criação de mais despesas e vai acabar resultando num “clube de amigos”.
O procurador Júlio de Oliveira, que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), defende que a fiscalização da atuação dos conselheiros seja feita pelo CNJ. Ele alega que os membros dos TCs são regidos pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Tanto que os conselheiros tem isonomia de benefícios e vencimentos com os desembargadores dos Tribunais de Justiça, além de contarem como o foro especial – ou seja, só podem responder a processos criminais perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Não faz sentido a existência de dois conselhos para aplicar o mesmo regime disciplinar. Dois conselhos poderiam adotar dois pesos e duas medidas”, afirmou o procurador, que citou o fato dos membros do MP de Contas serem fiscalizados pelo CNMP. Em agosto do ano passado, o órgão de controle respondeu positivamente a uma consulta da Ampcon, em que concluiu que o MPC está sujeito ao controle administrativo, financeiro e disciplinar do conselho.
O assunto da criação do CNTC veio à tona após a divulgação no último domingo (20) de uma reportagem pelo jornal O Globo, que listou uma série de acusações contra conselheiros do TCEs em todo País. A matéria apontou que um quarto dos membros dos tribunais de contas responde a processos na Justiça, de acordo com levantamento da Transparência Brasil – estudo que já havia sido alvo de uma reportagem feita por Século Diário em maio passado.
Na corte capixaba, os conselheiros Rodrigo Chamoun, Sérgio Aboudib, Sérgio Manoel Nader Borges e Valci Ferreira José de Souza figuram em ações de improbidade, sendo que os dois últimos estão em situação mais complicada. Já o conselheiro José Antonio Pimentel responde a uma ação civil pública pelo recebimento de R$ 20 mil de verba supostamente desviada de doação.