Principal alvo das manifestações populares de junho e julho do ano passado, o pedágio da Terceira Ponte deve seguir com a mesma tarifa reduzida em 2014. A declaração é do governador Renato Casagrande, que descartou o aumento da tarifa neste ano. Em entrevista concedida à Rádio CBN Vitória nesta segunda-feira (6), o socialista afirmou que o novo valor depende da conclusão da auditoria no contrato de concessão do Sistema Rodosol pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo o acordo entre o Estado e a Concessionária Rodovia do Sol SA (Rodosol), a tarifa da ponte deveria ser ajustada – no caso, reajustada – no primeiro dia do ano, porém, o atual valor do pedágio (que caiu de R$ 1,80 para R$ 0,80), fixado pela Justiça, deverá ser mantido. A justificativa é de que a decisão do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual prevê a manutenção da tarifa até o fim da auditoria. No entanto, os meios políticos não descartam que também existe o componente eleitoral, já que o pedágio tem grande apelo junto à população.
Em suas declarações, o governador despistou sobre uma possível mudança de rumos na concessão, que também inclui o pedágio da Rodovia do Sol (ES-060), entre os municípios de Vila Velha e Guarapari – trecho de grande circulação durante o período de verão e que não teve modificação na tarifa. Casagrande ressaltou a importância de se aguardar o resultado da auditoria conduzida pelo conselheiro Sebastião Carlos Ranna, que substitui Domingos Augusto Taufner, impedido de atuar em função da posse no cargo de presidente da corte.
Essa não será a primeira vez que Carlos Ranna apura a legalidade do contrato de concessão do Sistema Rodosol. Em 2007, o então chefe da Auditoria Geral do Estado (hoje Secretaria estadual de Controle e Transparência) considerou que o acordo era legal. O mesmo posicionamento foi adotado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) no exame de uma ação popular movida pelo ex-prefeito de Vila Velha, Max Filho (PSDB).
Nos bastidores, existe o indicativo de que a nova auditoria do TCE deve confirmar a legalidade do acordo firmado no ano de 1998. Com isso, a concessionária poderia acionar a Justiça para “cobrar” o reequilíbrio financeiro do acordo por conta do período de tarifa reduzida. Juristas consultados pela reportagem não descartam a até mesmo possibilidade de extensão da concessão, inicialmente fixado em 25 anos (válido até dezembro de 2023).