BRK Ambiental poderá ser multada em até R$ 800 mil por esgoto no rio Itapemirim
A BRK Ambiental, concessionária dos serviços de água e esgoto de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, foi autuada na última sexta-feira (22) por vazamento de esgoto no rio Itapemirim. De acordo com a gestão do prefeito Theodorico Ferraço (PP), a empresa, que arrecada mensalmente R$ 6 milhões, poderá ser multada em até R$ 800 mil, o equivalente a quatro dias de despejo de esgoto sem tratamento, mas o cálculo final ainda está em processo de elaboração.
A autuação é mais um fato negativo recente relacionado ao trabalho da BRK Ambiental em Cachoeiro. Em abril deste ano, durante uma sessão da Câmara de Vereadores, o diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados (Agersa), Vilson Carlos Gomes Coelho, já havia destacado pontos problemáticos da concessão. Em julho, o Ministério Público do Estado (MPES) entrou com ação para anular o 14º aditivo ao contrato de concessão dos serviços de água e esgoto do município, assinado durante o segundo mandato do ex-prefeito Victor Coelho (PSB).
Na última sexta-feira, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) foi acionado para investigar o lançamento de esgoto sem tratamento no rio Itapemirim, e constatou dois pontos de vazamento localizados em uma área de bombeamento às margens do rio. Segundo a autarquia, a situação ocorreu por causa de uma obra realizada pela BRK Ambiental, e as informações foram repassadas para a administração municipal.
A Agersa, por sua vez, informou que realizou uma ação com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente no local e deu encaminhamento à autuação da empresa. “A situação, considerada muito grave, foi causada por falha na execução de manutenção por parte da concessionária, que lançou todo o esgoto da cidade no rio durante quatro dias”, afirmou.
Atualmente, continua a Agência em nota, “todo o esgoto da margem sul continua sendo despejado sem tratamento, quadro que permanecerá até a conclusão da obra em andamentom – ainda sem prazo definido. A Agersa destaca que a BRK Ambiental não possui plano de contingência, o que agravou os impactos, e que o caso já foi levado ao Ministério Público e a outros órgãos ambientais”.
O tom da nota mostra que a gestão de Theodorico Ferraço não está disposta a poupar a empresa, e essa não foi a primeira vez que a animosidade entre as partes aflorou. Durante sessão da Câmara de Vereadores em abril, Vilson Coelho desmentiu a informação, frequentemente propagandeada pela BRK Ambiental, de que 97% da área urbana de Cachoeiro tem esgoto coletado. Na verdade, de acordo com o diretor-presidente da Agersa, o percentual é de 86%.
Ainda segundo Vilson, Cachoeiro tem 85 mil residências registradas e abastecidas com água potável. Entretanto, algumas comunidades do interior estão fora do contrato de concessão, ficando sem atendimento. Ele afirmou ainda que a concessionária já recebeu mais de R$ 200 mil em multas por descumprimento de obrigações contratuais.
Aditivo irregular
A concessão dos serviços de água e esgoto em Cachoeiro de Itapemirim para a iniciativa privada ocorreu em 1998, quando Theodorico Ferraço era o prefeito do município. A BRK ambiental entrou na concessão em 2017, assumindo o contrato que estava com a Odebrecht Ambiental. Inicialmente, a concessão era por 30 anos, mas, após aditivos, o prazo de vigência aumentou para 50 anos, restando ainda 23 anos para o encerramento.
Segundo o Ministério Público, o 14º aditivo, assinado em 2023, permitiu o reajuste na tarifa para o consumidor em 4%, e também previu R$ 122,7 milhões de investimentos no serviço e pagamento de R$ 15 milhões por antecipação de outorga – ou seja, valor pago antecipadamente pela BRK Ambiental à Prefeitura de Cachoeiro em decorrência da exploração do serviço.
Entretanto, o MPES considera que o aumento foi ilegal, e resultou em faturamento estimado de cerca de R$ 30 milhões para BRK Ambiental. Em 2022, a empresa Houer Concessões, consultoria contratada pela própria prefeitura, elaborou parecer indicando que a Taxa Interna de Retorno (TIR) efetivamente obtida pela concessionária era de 19,34%, valor superior à TIR original contratual de 18,82%. Segundo a Houer, seria necessário aplicar um desconto linear de 7,6% nas tarifas até o final da concessão para restabelecer o equilíbrio financeiro do contrato.
