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Bizzotto suspende cronograma de implantação de processo eletrônico

O novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, suspendeu, nesta segunda-feira (6) o cronograma de implantação do processo eletrônico (e-JUD2) na corte. O magistrado justificou a medida por conta da elaboração do planejamento estratégico da nova gestão. Também foram suspensos os procedimentos para a tramitação em regime de plantão dos processos eletrônicos.

As medidas constam do Ato Normativo nº 03/2014, publicado no Diário da Justiça. O cronograma de implantação do e-JUD2 havia sido divulgado no início de dezembro durante ainda a gestão do antecessor, desembargador Pedro Valls Feu Rosa. O ato previa a adoção gradual do processo eletrônico em varas dos juízos da Grande Vitória e do interior do Estado ao longo de 2014.

As primeiras unidades que seriam digitalizadas no ano eram as cíveis de Vila Velha, Serra, Vitória e Viana, a partir dos meses de janeiro e fevereiro. Também estavam previstos para os meses de março e maio o início da digitalização dos processos nas varas cíveis e da fazenda pública dos juízos da Grande Vitória, e das comarcas de Aracruz, Barra de São Francisco, Cachoeiro de Itapemirim, Guarapari, Itapemirim, Linhares, Marataízes, Nova Venécia e São Mateus.

As varas de Infância e Juventude dessas comarcas seriam as próximas a serem digitalizados até o início de setembro, de acordo com o ato suspenso. Até o final do ano, o Tribunal de Justiça pretendia iniciar a implantação do processo eletrônico em todas as comarcas com varas únicas (antiga Primeira Entrância) e da Corregedoria-Geral de Justiça.

Mesmo com a suspensão da implantação do e-JUD2, o tribunal capixaba já iniciou a digitalização de processos em algumas varas. Além das varas que contam agora com a tramitação exclusivamente, caso da Vara de Falência da Capital, os processos de outras unidades estão sendo digitalizados e devem em breve extinguir o recebimento de petições em papel, como a 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Vitória.

A digitalização dos processos judiciais é regulamentada pela Resolução nº 185, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga a todas as ações a tramitaram exclusivamente por meio eletrônico, a partir do ano de 2018. De acordo com dados do órgão de controle, tramitam mais de um milhão de ações dentro do Processo Judicial eletrônico (PJe), desenvolvido pelo Conselho em parceria com os tribunais.

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