Depois da aprovação do pedido de impeachment contra o ex-prefeito Reginaldo Quinta (PTB), a Câmara de Vereadores de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado) prepara os ritos finais para o julgamento de quatro vereadores afastados por suposta participação em fraudes no município. As defesas de Dorlei Fontão da Cruz (PV), Manoel José Abreu Alves, o Brejeiro (PTB), Clarindo de Oliveira Fernandes (PDT) e Vera Lúcia de Almeida Terra (PTB) foram intimadas a apresentar as alegações finais até a próxima semana.
Segundo a notificação do presidente da comissão processante, o vereador Marco Antônio Vieira Novaes (PSB), os advogados têm até o próximo dia 24 para devolver os autos. Esse é o último passo antes da votação do parecer da comissão. Em seguida, o caso será levado à apreciação do plenário, que votará pelo acolhimento ou não do relatório.
Caso a comissão entenda que os vereadores participaram do esquema de fraudes na prefeitura, serão necessários seis votos (maioria absoluta) para confirmar a cassação dos vereadores. Nos bastidores, a expectativa é de que o julgamento dos quatro vereadores afastados ocorra antes da realização do pleito de outubro próximo, uma vez que todos são candidatos à reeleição este ano.
Apesar da possibilidade de cassação neste momento não ter efeitos sobre o registro de candidaturas, como ocorreu no caso de Quinta, que disputa o pleito por força de liminar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), no meios jurídicos, a probabilidade dos cassados não serem diplomados pela Justiça Eleitoral no caso de eleição é apontada como grande.
Os quatro vereadores estão afastados do cargo por ordem judicial desde a deflagração da Operação Lee Oswald, no dia 19 de abril último. Na ocasião da abertura da sindicância interna, em julho, o plenário da Câmara ratificou o afastamento por mais 180 dias. Eles são acusados de terem se utilizado do cargo para pleitear benefícios da administração, como a indicação de cabos eleitorais em empresas terceirizadas do município, em troca de garantirem a blindagem do prefeito no Legislativo.
A comissão processante também aprovou a utilização do inquérito realizado pela Polícia Federal como prova emprestada na apuração da Casa. Nos autos, constam laudos e gravações de interceptações telefônicas feitas com autorização da Justiça.
