Imagina a apreensão de um candidato que se entregou aos estudos para passar em concurso público. Abriu mão, muitas vezes, do lazer, da vida familiar e até de um emprego para se dedicar exclusivamente aos estudos. O esforço, finalmente, é recompensado com a aprovação no concurso. Só que o candidato ganha, mas não leva.
Essa é situação dos 20 classificados no concurso público para o cargo efetivo de Analista Administrativo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que estão ansiosos aguardando que o órgão anuncie a tão esperada nomeação.
A apreensão dos candidatos aumentou após os conselheiros do TCE aprovarem, no inicio do mês, o Projeto de Lei Complementar 01/2014, que altera a redação do artigo 14 da Lei Complementar 660/2012. A alteração prorroga por 24 meses o prazo para extinção dos cargos comissionados do Tribunal de Contas.
O procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Heron Carlos Gomes de Oliveira mostrou preocupação com a prorrogação. “Conclui-se que, uma nova prorrogação por mais dois anos interfere diretamente no concurso público para Analista Administrativo, gerando a possibilidade de expiração do prazo de validade do certame sem que sejam nomeados os candidatos aprovados”, destacou.
Heron, que vem pedindo celeridade às nomeações, recebeu na última segunda-feira (23) representantes da comissão dos classificados no concurso. Os candidatos compartilharam com Heron a preocupação de o concurso caducar antes que eles sejam nomeados.
Na avaliação do MPC, a preocupação dos candidatos não é à toa. As sucessivas prorrogações promovidas pelo TCE para extinção do excedente de cargos comissionados interferem diretamente no concurso público. A avaliação é que além do natural prejuízo causado pelo retardamento na nomeação dos candidatos aprovados, a prorrogação do prazo para extinção dos cargos comissionados acabou gerando a possibilidade de expiração do período de validade do concurso sem que ocorram as referidas nomeações. Isso porque, elas estão condicionadas a não elevação da despesa previamente fixada, conforme enunciado na lei de criação do cargo de Analista Administrativo.
No último dia 10, um requerimento do MPC foi lido durante a sessão do TCE. O documento pede a elaboração de estudo visando a definição de um plano de lotação de servidores, de modo a proporcionar a adequada ampliação do número de cargos de provimento efetivo de Analista Administrativo e de Auditor de Controle Externo.
