O deputado estadual Cacau Lorenzoni e a mulher, a ex-prefeita Eliane Paes Lorenzoni (ambos do PP), são alvos de uma ação penal, movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). O órgão ministerial acusa o casal da prática de compra de votos no pleito de 2008, quando Eliane foi eleita para comandar a Prefeitura de Marechal Floriano (região serrana do Estado). A defesa aposta na mudança do posicionamento de uma testemunha-chave no processo, que voltou atrás na denúncia e disse que mentiu à Justiça para prejudicar o casal.
A ação penal (AP 12838) tramita no tribunal desde o último dia 19 de setembro, sob relatoria do juiz eleitoral Gustavo César de Mello Calmon Holliday. Na denúncia, o órgão ministerial acusa o casal de ter promovido uma doação de material de construção a eleitoras em troca de votos, no pleito municipal de 2008. As investigações foram iniciadas pela Polícia Federal após o recebimento de denúncia de terceiros pelo Ministério Público Estadual (MPES). Os relatos davam conta que o deputado, que também é ex-prefeito de Marechal Floriano, teria oferecido “vales” para eleitores que davam direito à retirada sem custo de produtos em uma loja de material de construção no município.
Para os representantes do MPE, pelo menos quatro testemunhas teriam comprovado que o deputado e a esposa ofereceram os materiais, supostamente entregues na casa de uma pessoa, onde foram apreendidos pela polícia. No entanto, a defesa de Cacau e Eliane Lorenzoni contesta a origem do material, que teria sido adquirido por adversários políticos do casal com o objetivo de incriminá-los. Essa tese seria reforçada pela ausência de registro de compra dos materiais e da mudança de depoimento de uma dessas quatro pessoas – que foram arroladas pela procuradoria para prestar depoimento na ação penal.
Constam nos autos do processo, uma Ata Notarial (espécie de registro de declarações feita pela própria pessoa em cartório) em nome do encarregado José Euder Arrebola, 54 anos, uma das testemunhas-chave do processo, onde confessa ter mentido ao declarar que presenciou a compra ou doação do material de construção. Ele afirma que fez as denúncias com o objetivo de prejudicar o casal. O encarregado disse ainda, no documento, que era o coordenador de campanha do atual prefeito Lidiney Gobbi (PSB) – derrotado por Eliana Lorenzoni naquele pleito.
De acordo com José Euder, as denúncias feitas à época eram “totalmente infundadas e não correspondem à verdade fática”. No documento, registrado no Livro 102 às folhas 005/006 no Cartório do 3º Ofício de Notas de Vila Velha e anexado nos autos do processo no TRE, a denúncia seria fruto de uma armação política contra Cacau Lorenzoni e sua mulher. Ele afirma que as outras testemunhas eram diretamente ligadas ou familiares de pessoas que trabalhavam na campanha do atual prefeito, que é acusado de ter tramado as acusações. A reportagem levantou que o encarregado chegou a compor, em maio de 2011, o diretório estadual do PTB junto com o atual prefeito Lidiney Gobbi, que era então filiado à sigla.
Na época do ajuizamento da ação penal, o deputado Cacau Lorenzoni contestou às acusações. Em entrevista à imprensa local, o ex-prefeito de Marechal Floriano afirmou que uma denúncia semelhante já havia sido julgada improcedente pelo Juízo Eleitoral do município. Na defesa entregue ao TRE, a defesa do casal pediu a absolvição sumária dos réus sob alegação de nulidade na investigação – que deveria ser submetida ao tribunal por conta do foro especial de Cacau e Eliane Lorenzoni, respectivamente, nos cargos de deputado e prefeita na época do início das apurações – e da impossibilidade de rediscussão de um tema já examinado (princípio do non bis in idem).
A reportagem de Século Diário tentou localizar o prefeito Lidiney Gobbi, mas até o fechamento desta reportagem não teve retorno.