O procurador-geral de Justiça capixaba, Eder Pontes da Silva, homologou, nesta terça-feira (24), o resultado do concurso público para servidores do Ministério Público Estadual (MPES). Serão distribuídas 97 vagas para funções administrativas na sede da instituição e 12 promotorias no interior do Estado. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. A seleção foi iniciada em junho do ano passado, sendo que as provas foram aplicadas há exatos sete meses.
De acordo com a Portaria nº 1.538, publicada no Diário Oficial do Estado, não existem recursos pendentes contra o resultado do concurso. A homologação era aguardada pelos candidatos que participaram da seleção, sobretudo após a prorrogação na última semana do contrato de terceirização de mão de obra do Ministério Público. Os terceirizados estão atuando hoje em funções que deverão ser desempenhadas pelos aprovados no concurso, prática que foi condenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Em março do ano passado, o órgão de controle determinou a formulação de um cronograma de substituição de todos os funcionários contratados em categorias previstas no plano de cargos e salários da instituição. Atualmente, o MP capixaba mantém 72 funcionários terceirizados na função de auxiliar administrativo, a maioria em atuação na sede da instituição.
Segundo o termo aditivo ao Contrato nº 017/2010, publicado no último dia 18, a vigência do acordo com a empresa mineira Elite Serviços foi estendido por mais 12 meses, passando a vigorar até o início de abril de 2015. O valor total do contrato ultrapassa R$ 4,77 milhões. A Elite também mantém outro contrato de terceirização para funções operacionais no valor de R$ 8,1 milhões.
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